DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 70, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos
artigos 54, inciso III e Parágrafo Único, e 55, § 2º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria STN/MF
n.º 989, de 14 de junho de 2024, que altera a 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF n.º 699, de 07 de julho de 2023, resolve
Publicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de janeiro/2024 a dezembro/2024, na forma do anexo:
Des. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
1_PJ_28_011
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E INSCRIÇÃO EM RP - RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
1_PJ_28_011
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