DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº019  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
60.125-100, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 834, e no Conselho Regional de Psicologia nº.11/419 para fins de 
realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º 
ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº018/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS que: viajará, conforme Portaria Nº. 016/2025-DPR, 
em 27.01.2025, ÂNGELO CUNHA LIMA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10260; e viajou, conforme Portaria Nº. 006/2025-DPR, em 17.01.2025, 
ANTÔNIO DAVI GOMES DA SILVA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10578, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo 
período de 01.02.2025 a 15.02.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e 
treze centavos) e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 226,32 (duzentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), 
perfazendo o valor total de R$ 2.574,45 (dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para cada empregado, de acordo com o 
Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº019/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR TIAGO OLIVEIRA MOURÃO, Assistente de Segurança, matrícula nº 10613, desta Economia 
Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 02.02.2025 a 16.02.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, 
concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de 
R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor 
de R$ 457,47 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.805,60 (dois mil oitocentos e cinco reais e 
sessenta centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2024 AO CONTRATO Nº016/2022
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de suporte técnico e atualização ao Sistema de Gestão de Pessoas e ao Sistema 
de Gestão Empresarial, Universidade Sênior, todos em uso na METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SÊNIOR 
SISTEMAS S/A; V - ENDEREÇO:  Rua São Paulo, nº 825, Bairro Victor Konder, Blumenau – SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 71, da Lei 
nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: do prazo de vigência contratual por mais por 12 (doze) meses, 
contados de 01 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 55.682,87 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e 
oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
nº 016/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 24 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Gilvanio Ballmann pela SÊNIOR SISTEMAS S/A.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº07/2025 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do 
Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual, Nº15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto Nº33.170, de 29 de julho de 2019 que 
altera a estrutura organizacional da SEMA e o Decreto Nº33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE: Art. 1º 
DESIGNAR os INTEGRANTES que constam no art. 2º, inciso I a III deste ato, para compor a Comissão Técnica Especializada para avaliação dos produtos 
referentes à elaboração do Inventário de emissão de Gases de Efeito Estufa do Estado do Ceará, em conformidade com o Termo de Referência acostado ao 
Processo nº 57001.002483/2024-70, no escopo do Contrato nº 27/2024 para a elaboração, edição, diagramação, revisão e publicação do Inventário de emissão 
de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará, firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e o ICLEI América do 
Sul. Art. 2º Integram a comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I - Fábio Teixeira Gusmão – Fiscal Ambiental - Matrícula nº 
0006031-3. II - Mônica Carvalho Freitas – Gestora Ambiental - Matrícula nº 000560-1-4. III - José Wilker de Freitas Sales – Gestor Ambiental - Matrícula nº 
00005521-2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2021 – SEMA/SAAE IPU
PROCESSO Nº57001.000059/2025-71
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPU - SAAE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações consoante 
termo do Art. 190, da Lei Federal Nº 14.133/2021, bem como documentação probatória constante no processo administrativo nº 57001.000059/2025-71. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº 05/2021, qual seja, R$ 
2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), conforme justificativa do gestor às fls. 02. DA VIGÊNCIA/ PRORROGAÇÃO: Início a partir de 17 DE FEVEREIRO 
DE 2025 e término em 16 DE FEVEREIRO DE 2026. DO VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5710
0001.18.541.335.21143.08.339039.1.7991200016.1;  57100001.18.541.335.21143.08.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas 
neste Termo Aditivo. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Francisco Wendeel 
Soares - Diretor do SAAE-IPU.  DATA DAS ASSINATURAS: 22 de janeiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA 
– SEMA, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2025.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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