DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900113
113
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31212/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATIAS
FARIA
SUPERMERCADO
LTDA,
33.736.069/0001-37,
QTL0B57,
FRMEV03228932024, 606-82; MATHUR TRANSPORTES LTDA, 18.102.174/0001-20, QPY9F16,
FRMEV03317172024, 606-82; MATEUS VIEIRA SANTANA, ***.637.611-**, JYN3C93,
FRMEV03282102024, 606-82; MATHEUS AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO TURISMO LTDA ,
44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV03332652024, 606-82; MATERIAIS DE CON S T R U C AO
ROCHA LTDA, 10.345.152/0001-80, PLN8H99, FRMEV02995192024, 606-82; PLN8H99,
FRMEV03220482024, 606-82; MATHEUS PEREIRA BORGES, ***.621.996-**, OWL5187,
FRMEV03170962024, 606-82; MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.916.198/0001-
01, RWX5H30, FRMEV03278112024, 606-82; ETC4A18, FRMEV03344592024, 606-82;
MATOS & SILVA LTDA, 11.311.873/0001-31, NRZ0458, FRMEV03234392024, 606-82;
BCA5I35, FRMEV03343452024, 606-82; MATTOS E MONTINI COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA, 33.983.555/0001-50, MIV7I42, FRMEV03290882024, 606-82; MATLOG TRA N S P O R T ES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
SXI7G34,
FRMEV03244582024,
606-82;
SXS3G57,
FRMEV03279982024, 606-82; RXO2A92, FRMEV03276072024, 606-82; MATEUS ROD R I G U ES
JARDIM, ***.954.158-**, EFU9106, FRMEV03329322024, 606-82; MATEUS BARROS ASSIS
01293797600,
31.366.649/0001-54,
RYF4I27, FRMEV03236372024,
606-82;
MAT E U S
MARCAL NEPOMUCENO, ***.216.066-**, LOF9F68, FRMEV03224292024, 606-82; M AT E U S
RODRIGUES DUTRA, ***.790.009-**, MIJ0260, FRMEV03287492024, 606-82; MASTER
CLUBE SAO JOSE LTDA, 40.630.838/0001-83, ABJ6H06, FRMEV03261902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31213/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAX
SILIANDRO
SILVANO
PACHECO,
***.848.449-**,
CZC4G23,
FRMEV03176772024, 606-82; MAURO DE CASTRO LEITE, ***.136.690-**, AKY8C56,
FRMEV02991472024, 606-82; MAURICIO COMERCIO DE METAIS LTDA, 20.652.585/0001-31,
JAU0C88, FRMEV03038192024, 606-82; MAURO APARECIDO MICHELAO, ***.624.179-**,
RAQ8A32, FRMEV03171342024, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, ***.603.556-
**, OYH4G18, FRMEV03198892024, 606-82; MAURICIO DE JESUS VICTOR, ***.240.758-**,
EYW3D94, FRMEV03253312024, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA,
65.963.142/0006-04,
BUD7F56,
FRMEV03218042024,
606-82;
RTN5A23,
FRMEV02973552024, 606-82; MAYCO RICARDO ROHRBACHER, ***.524.009-**, KAC6E40,
FRMEV03271072024,
606-82;
KAC6E40,
FRMEV03162132024,
606-82;
MAXILIGAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA,
07.436.109/0001-15,
STY9E56,
FRMEV03166532024, 606-82; FRC9C40, FRMEV03258212024, 606-82; MAX JARDEL LOPES
LEITE, ***.083.868-**, EKH8149, FRMEV03214642024, 606-82; MAVSZAK & MAVSZAK LTDA,
08.842.960/0001-00, JAY0B02, FRMEV03218102024, 606-82; MAXIMIANO TRANS P O R T ES
LTDA, 39.362.005/0001-08, HBG9C89, FRMEV03335412024, 606-82; MAYCON ANICETO
MOREIRA, ***.980.136-**, MJB2936, FRMEV03219292024, 606-82; MAURICIO MOREIRA
DA SILVA, ***.193.859-**, AVY3G52, FRMEV03265282024, 606-82; MAURI LUIZ BAGGIO E
CIA LTDA, 12.570.531/0001-07, JBC7I94, FRMEV03246862024, 606-82; MAUSA E MAIA
TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JBI0A66, FRMEV03233822024, 606-82; MAX
ROBERTO DE MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001-75, GGD2B15,
FRMEV02940232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, PLT0G96,
FRMEV03162612024,
606-82;
OSV3H14,
FRMEV03162562024,
606-82;
MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, QRM4A51, FRMEV03017862024, 606-82; MCP
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0001-04, BDZ5B29, FRMEV03245862024,
606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12, IRP7A86, FRMEV03170422024,
606-82;
MD
CONTROLE
DE
PRAGAS
LTDA,
11.242.630/0001-99,
EPU6A62,
FRMEV03289802024,
606-82;
MAZZOCHI
&
MATIELLO
TRANSPORTES
LTDA,
07.585.251/0001-24, RYP2D00, FRMEV03214832024, 606-82; MAYCON ESTEVAN DO
NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 24.862.894/0001-97, IVY2E77, FRMEV03190052024,
606-82; MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, FTY1G42, FRMEV03251272024,
606-82; MB TURISMO LTDA, 29.047.688/0001-47, NCB9I96, FRMEV03160682024, 606-
82;
MCJ
COMERCIO
DE
PECAS
LTDA,
40.579.087/0001-18,
OBK6G36,
FRMEV03175322024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27, RAX4H59,
FRMEV03212622024, 606-82;
MDR TURISMO
LTDA,
26.963.681/0001-87, RYJ4B02,
FRMEV03261772024, 606-82;
MCM VIAGENS
LTDA,
52.130.999/0001-97, MYY7I96, FRMEV03193552024, 606-82; MECANICA E TRANS P O R T ES
SCOPEL LTDA, 13.258.638/0001-79, ILW5A52, FRMEV03316082024, 606-82; MECASUL
AUTO MECANICA SA, 88.616.776/0002-62, OOA2B57, FRMEV03270422024, 606-82;
MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 96.230.719/0001-98, FVR4F02, FRMEV03265502024,
606-82; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, GHO7G61,
FRMEV03356732024,
606-82;
MAYCON
DOUGLAS
GIACOMOSSI
TRANSPORTES,
29.532.461/0001-97, LLO1H61, FRMEV03193782024, 606-82; MAYGUI TRANSPOR T ES
LTDA, 16.733.825/0001-55, QJC5H82, FRMEV03236292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31215/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-
12, SYM3F99, FRMEV03211472024, 606-82; OXK9J09, FRMEV03270152024, 606-82;
RVT9D62, FRMEV03178032024, 606-82; HFL0G64, FRMEV03191782024, 606-82; HIV3H61,
FRMEV03193052024, 606-82; HMM0C22,
FRMEV03386142024, 606-82; MERCANTIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
01.103.628/0001-85,
FIG1218,
FRMEV03163932024, 606-82; CSK4593, FRMEV03177842024, 606-82; MENDES & KOCH
LTDA,
74.006.115/0001-20,
RXS0B21,
FRMEV03331552024,
606-82;
RAI8237,
FRMEV03243202024,
606-82;
RXL6A33,
FRMEV03275432024,
606-82;
MENIN
TRANSPORTES
LTDA,
37.434.271/0001-65,
OAV5F80,
FRMEV03160212024,
606-82;
OAV5F80, FRMEV03242702024,
606-82; MENDES
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
32.881.660/0001-15, FMA4J93, FRMEV03194192024, 606-82; MEGACABOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA, 07.642.862/0001-67, RTY5D39, FRMEV03183902024,
606-82; RNU0I91, FRMEV03332662024, 606-82; MELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
27.526.075/0001-67,
OKG1A68,
FRMEV03267562024,
606-82;
MEES
&
SANTOS
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
02.018.839/0001-82,
RKY7I60,
FRMEV03142572024,
606-82;
MENGUE
TRANSPORTES
LTDA,
02.858.081/0002-71,
PVM9B29, FRMEV03264662024, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E
MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SFC1A92, FRMEV03286292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31336/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
Fechar