DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900117
117
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
88.473.731/0002-86, STG5J65, FRMEV03215472024, 606-82; TRANSPORTES DE MARCHI
LTDA,
04.056.209/0001-28,
IYT5B91,
FRMEV02944302024,
606-82;
TRANSPORT ES
DALMAS
LTDA,
02.491.143/0001-79,
JCG1F44,
FRMEV02945352024,
606-82;
TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, IZO0A67, FRMEV02984172024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
JORGETO
LTDA,
87.440.434/0001-90,
JCA5E68,
FRMEV03177102024, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, OKE0E40,
FRMEV03264882024, 606-82; RXK5C30, FRMEV03160372024, 606-82; TRANSPORT ES
HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IRW4965, FRMEV03324892024, 606-82; IOV8021,
FRMEV03101712024,
606-82;
IRW4965,
FRMEV03244822024,
606-82;
IRD4666,
FRMEV03199112024,
606-82;
IQV7154,
FRMEV03199702024,
606-82;
IRY3948,
FRMEV03202212024, 606-82; IPJ6061, FRMEV03385942024, 606-82; TRANSPORT ES
IRMAOS CAMILOTTI LTDA, 24.649.201/0001-82, RLJ1E45, FRMEV03276752024, 606-82;
TRANSPORTES
IRMAOS
WERNER
LTDA,
13.437.365/0001-20,
ITW9015,
FRMEV03101702024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS PEREIRA LTDA, 10.235.288/0001-37,
MIE9023, FRMEV03186062024, 606-82; TRANSPORTES INACIO LTDA, 04.244.203/0001-84,
QJJ3421, FRMEV03212362024, 606-82; TRANSPORTES HJVL LTDA, 15.246.562/0001-97,
JAH0789, FRMEV03374832024, 606-82; TRANSPORTES I DAGOSTINI LTDA, 91.240.317/0001-
50,
AWQ0F62,
FRMEV03228702024,
606-82;
TRANSPORTES
IMEDIATO
S/A,
49.151.483/0001-14,
EQH2A42, FRMEV03305402024,
606-82; TRANSPORTES
IRM AO S
COUSSEAU
LTDA,
10.979.598/0001-66,
MGB8E99,
FRMEV03372232024,
606-82;
TRANSPORTES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, BEY7H85, FRMEV03301342024, 606-
82; TRANSPORTES JF LTDA, 52.323.437/0001-60, IZL1A08, FRMEV03320872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33469/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELMIRO ALFREDO SA, ***.459.908-**, CPI0336, FRMEV02583882024, 606-82;
B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, SPH0G27, FRMEV02579602024, 606-82;
RRZ5I18,
FRMEV02528262024,
606-82;
RRM2J18,
FRMEV02456452024,
606-82;
BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, BEF0E16,
FRMEV02559022024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0002-80, QCM6094, FRMEV02548812024, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA ,
16.561.401/0001-50,
IZO0J80,
FRMEV02541992024,
606-82;
B
M
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 08.319.765/0001-09, NED5C33, FRMEV02525322024, 606-82; B.L.B.
TRANSPORTES LTDA, 19.333.351/0001-42, QJO8705, FRMEV02531082024, 606-82; BARP E
BERGAMINI LTDA, 11.334.244/0001-27, QCJ3599, FRMEV02535032024, 606-82; BAYER
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.658.837/0001-37, ICJ3B05, FRMEV02534512024,
606-82;
BARGIARTH
TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28,
SEP6C10,
FRMEV02515322024, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-
11, QNX4235, FRMEV02519472024, 606-82; BEBIDAS PARAI LTDA, 18.821.242/0001-01,
IUH7213, FRMEV02496862024, 606-82; BELAH TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 51.995.814/0001-44, ATF0318, FRMEV02494072024, 606-82; BALTAZAR ACACIO DOS
SANTOS, ***.876.846-**, ETD5E72, FRMEV02511312024, 606-82; ASAVEL TRANS P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, BCK2842, FRMEV02456032024, 606-82; BENDO
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3G75, FRMEV02480812024, 606-
82; B F BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.843.388/0001-86, PJA2430,
FRMEV02533162024, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-
24, SFD8H84, FRMEV02553682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33472/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, QIC3D75,
FRMEV02485742024,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RLL6J40, FRMEV02325212024, 606-82; RXQ7H01, FRMEV02329112024, 606-82; RLL6J40,
FRMEV02333002024, 606-82; FERNANDA DA SILVA ALVES, ***.726.867-**, KKE5C70,
FRMEV02247762024,
606-82;
FITA
AZUL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
22.507.975/0001-43,
STM4B59,
FRMEV02249252024,
606-82;
FELIPE
LUCIANO
FRANCESCATTO,
30.544.659/0001-70,
IQV0A11,
FRMEV02330592024,
606-82;
FG
SANEAMENTO LTDA, 30.336.359/0001-03, EAM2A81, FRMEV02268542024, 606-82; FELIPE
SARAIVA DA NOBREGA, ***.390.688-**, GHZ6E33, FRMEV02276512024, 606-82; FEDERAL
TRANSPORTES
LTDA,
07.569.360/0001-58,
FKH4H41,
FRMEV02281242024,
606-82;
RMW7G74, FRMEV02435632024, 606-82; QXR2B84, FRMEV02517582024, 606-82; FELIPE
SAMULEWSKY, ***.763.749-**, AZL6E69, FRMEV02340262024, 606-82; FILHOS DO GEGE
TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV02297782024, 606-82;
FELIPE HINTZ, ***.050.740-**, AIB0A68, FRMEV02382582024, 606-82; FAVARETTO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 21.263.676/0001-48, JBB4I26, FRMEV02434172024, 606-
82;
FIC BUNJIRO
COMERCIAL
DE
CIMENTO LTDA,
42.070.885/0001-45,
SVT0C38,
FRMEV02431942024, 606-82; FELIPE DE SOUZA DUTRA ALCANTARA, ***.126.408-**,
CDM3I63, FRMEV02445742024, 606-82; FERNANDO AVANSO MILLNITZ, ***.775.409-**,
EEW4E03,
FRMEV02481732024,
606-82;
FIAMONCINI
TRANSPORTES
LTDA,
13.396.584/0001-08, AIZ4J00, FRMEV02496362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33474/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0036-52,
SPI9F28,
FRMEV02557822024, 606-82; BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
05.906.781/0001-00, FDB9G91, FRMEV02577762024, 606-82; BITENCOURT COMERCIO DE
AUTOMOVEIS LTDA, 37.236.826/0001-64, RLO4J85, FRMEV02546712024, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAL1H10, FRMEV02468642024, 606-82;
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH7F85, FRMEV02469132024, 606-
82; BIANCA MARTINS LARANJEIRA, ***.998.697-**, QCJ0885, FRMEV02443992024, 606-82;
BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN1J80, FRMEV02449342024,
606-82; RRN0D43, FRMEV02448572024, 606-82; RRP5G66, FRMEV02448982024, 606-82;
BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXL8H09, FRMEV02547202024, 606-82;
RKX4H35, FRMEV02543082024, 606-82; RXT0D01, FRMEV02543372024, 606-82; RLH9E55,
FRMEV02543782024, 606-82;
RLJ3J04, FRMEV02544762024,
606-82; BOM
FUTURO
AGRICOLA LTDA,
10.425.282/0034-90, QCG5G41,
FRMEV02543152024, 606-82;
BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RAT9B47, FRMEV02478292024, 606-82; BFT
TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, RLG3B28, FRMEV02515442024, 606-82; BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCJ4281, FRMEV02475292024,
606-82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14,
RYZ1D32,
FRMEV02471142024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62,
QCD4G35, FRMEV02513602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33478/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
Fechar