DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900120
120
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-
82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0015-93,
SLT2J35,
FRMEV03522682024, 606-82; SLT2J35, FRMEV03533972024, 606-82; CONSTRUTORA
EDIFICA LTDA, 14.879.788/0001-62, RAJ7G03, FRMEV03522752024, 606-82; COMANDO
DIESEL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
08.588.911/0007-89,
FYO7A45,
FRMEV03523412024,
606-82;
ENN4F91,
FRMEV03528772024,
606-82;
CRO1D71,
FRMEV03539902024,
606-82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0001-98,
MLG2E45,
FRMEV03525952024,
606-82;
CONSTRUTORA
GIOVANELLA
LTDA,
89.713.903/0004-76,
JCV6E15,
FRMEV03526122024,
606-82;
CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, 89.713.903/0001-23, ITN5476, FRMEV03526462024,
606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAH1I71, FRMEV03529352024,
606-82; CONTE COMERCIO DE PRODUTOS DE FLORICULTURA LTDA, 05.929.320/0001-44,
RYB2B25,
FRMEV03529452024,
606-82;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
PARAGOMINENSE - COOPERNORTE, 14.718.125/0001-66, SZR5G96, FRMEV03530302024,
606-82;
CM
INDUSTRIA
DE
CALCADOS
LTDA,
81.019.895/0001-08,
QJY4205,
FRMEV03534602024, 606-82; COSTA AZUL TRANSPORTES LTDA, 05.053.770/0001-16,
IRG5380, FRMEV03538872024, 606-82; COOPERATIVA DE ARAQUARI AGRICULTURA
FAMILIAR,
30.639.217/0001-07,
MFU2A76,
FRMEV03539832024,
606-82;
CM
TRANSPORTES LTDA, 09.619.111/0001-55,
KOU5791, FRMEV03539862024, 606-82;
CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV03545902024, 606-
82; BECORE LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, BCO6D60, FRMEV03550262024, 606-
82;
CONTINENTAL
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
24.140.438/0001-33,
JDN3J37,
FRMEV03550542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33558/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REGINALDA DE SOUSA LUCENA, ***.434.231-**, , FREVP00726092024, 773-0;
RENATO ROSSELLI BIROLLI, ***.615.558-**, , FREVP00724702024, 773-0; RENAN ANTICO
SALDANHA ESTEFANO, ***.609.898-**, , FREVP00719322024, 773-0; RICARDO DOS SANTOS
LEAL, ***.758.957-**, , FREVP00719702024, 773-0; RENATO FERRARI TOLEDO, ***.888.157-**,
, FREVP00717602024, 773-0; RAYANNE KELLY TAVARES DOS SANTOS, ***.804.975-**, ,
FREVP00732342024,
773-0;
ROBERTO
NUNES
BARBOZA,
***.528.657-**,
,
FREVP00733492024,
773-0;
REFERENCIA TRANSPORTES
LTDA,
25.398.216/0001-88, ,
FREVP00721862024,
773-0;
REGIS
JUNIOR
DA
SILVA
PAES,
***.263.417-**,
,
FREVP00721552024, 773-0; RECAR PET - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ,
28.412.561/0001-17, , FREVP00735662024, 773-0; REVOLUCAO TRANSPORTES E LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, 42.439.665/0001-46, , FREVP00741202024, 773-0; RM MOTORS LTDA,
53.915.503/0001-53, , FREVP00748182024, 773-0; RENATO ESTEVAN, ***.135.799-**, ,
FREVP00768532024,
773-0;
RAYANE
MORAIS
DE
OLIVEIRA,
***.461.771-**,
,
FREVP00769662024, 773-0; RICO MEDICINA LTDA, 04.860.149/0001-00, , FREVP00779572024,
773-0; ROBERTO CORREIA, ***.562.727-**, , FREVP00782722024, 773-0; ROBERT LUIZ NEVES
PEREIRA, ***.087.927-**, , FREVP00783122024, 773-0; RDM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
21.069.608/0001-42, , FREVP00786742024, 773-0; RICHARD WEGNER JANKE, ***.377.030-**, ,
FREVP00794592024, 773-0; RENT VALE BRASIL MULTIMARCAS LTDA, 47.436.475/0001-99, ,
FREVP00791132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KENNEDE
RODRIGUES
DE
SOUZA,
***.673.016-**,
HEN8A10,
FRMEV02135792024, 606-82; KAYCK FABIO DE ALMEIDA FERREIRA, ***.843.396-**,
OQI0F14, FRMEV02161462024, 606-82; KETHELIN PRISCILA GUEDES DA SILVA, ***.463.268-
**, CUA6H89, FRMEV02160302024, 606-82; KATIANE EGER MAURICIO, ***.351.249-**,
IZN0F99, FRMEV02340512024, 606-82; IZN0F99, FRMEV02331182024, 606-82; FNX9J13,
FRMEV02286872024, 606-82; KENIO MENDES BARBOSA, ***.255.416-**, PKE4006,
FRMEV02146092024, 606-82; KFCCLOG TRANSPORTES LTDA, 14.682.209/0001-97, EFU4F31,
FRMEV02160082024, 606-82; KATHALINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ,
03.691.967/0001-55, QHF2A81, FRMEV02237912024, 606-82; KEDMA CRISTINA M AC H A D O,
***.377.098-**, ASA5575,
FRMEV02248892024, 606-82;
KELEN FARIAS
MEDEIROS,
***.684.519-**,
APF8E47,
FRMEV02376272024,
606-82;
KICK
LOGISTICA
LTDA,
30.117.682/0001-88, GGI8C75, FRMEV02411862024, 606-82; KFR LOGISTICA LTDA ,
38.417.191/0001-64, QQW5F25, FRMEV02390122024, 606-82; KELTON LUCIANO SILVA ,
***.367.626-**, JHQ3026, FRMEV02044772024, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
CARVAO
LTDA,
19.917.270/0001-90,
IUZ8034,
FRMEV02193312024,
606-82;
KIM
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.057.233/0001-40, OPE4A62, FRMEV02439242024, 606-
82;
LUB3699,
FRMEV02148322024,
606-82;
KIMATRA
TRANSPORTES
LTDA,
81.615.874/0001-55, RXY5G49, FRMEV02254752024, 606-82; KGO INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 20.718.635/0001-36, ORJ2D88, FRMEV02441462024,
606-82; KENYA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 46.052.680/0001-98, HHR4A97,
FRMEV02244552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33563/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS PALUDO, 20.845.032/0001-03, IRL7C76, FRMEV03522482024, 606-82;
DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IVJ0B40, FRMEV03523402024, 606-82;
DUARTE
ALIMENTOS
ATACADISTA
LTDA,
17.793.806/0001-87,
DBA3J46,
FRMEV03524322024,
606-82;
DOUGLAS
PASQUALI,
***.848.849-**,
MMH4966,
FRMEV03525012024, 606-82; DOUGLAS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 42.009.715/0001-55,
MBN3E51, FRMEV03527022024, 606-82; DOIS CINCO OITO TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
11.235.217/0001-05,
EWJ4558,
FRMEV03527252024,
606-82;
EWJ4558,
FRMEV03541452024, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO
LTDA,
00.105.229/0001-90,
BEB7B70,
FRMEV03529172024,
606-82;
TAL4J05,
FRMEV03531282024, 606-82; DOUGLAS DE ALMEIDA KLEGIN, ***.135.671-**, OAQ6C58,
FRMEV03530372024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MMB2864,
FRMEV03531172024,
606-82;
DOUGLAS
SAMPAIO
MALDONADO,
***.223.382-**,
QTN6G45, FRMEV03532712024, 606-82; DORN TRANSPORTES LTDA, 16.859.766/0001-66,
ADS0B13, FRMEV03533442024, 606-82; DOM DIEGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
02.981.079/0001-04, CUA5A11, FRMEV03534882024, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING,
18.392.896/0001-67,
JDC7A88,
FRMEV03538792024,
606-82;
DUNASTUR
LTDA,
40.548.150/0001-59, QIV2G68, FRMEV03543832024, 606-82; DOUGLAS MARQUES BATISTA,
***.459.569-**, AZD0H48, FRMEV03545312024,
606-82; DVPEREIRA TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, JBJ8F06, FRMEV03549092024, 606-82; DOUBLE-S
LOGISTICA LTDA,
35.962.697/0001-66, RBI8D55,
FRMEV03550012024, 606-82; DOM
EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV03549992024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33564/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-
82;
DANIEL
DE
JESUS
SANTOS
LTDA,
37.578.915/0001-99,
MQC8D73,
FRMEV03524082024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, KYM1C64,
Fechar