DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900140
140
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V. DOS SANTOS KULKA, 16.675.363/0001-67, MIJ6B60, FRMEV03413062024,
606-82; USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 03.201.462/0001-65, NPE5A34,
FRMEV03420862024, 606-82; NPE5A34, FRMEV03580282024, 606-82; V2S TRANSP O R T ES
LTDA, 39.811.342/0001-27, QPN5C84, FRMEV03435112024, 606-82; V.C.I TRAN S P O R T ES
LTDA,
07.203.376/0001-42,
SXI4C27,
FRMEV03437382024,
606-82;
RKZ0H65,
FRMEV03460082024,
606-82;
RKZ0H65,
FRMEV03550302024,
606-82;
RYU7B79,
FRMEV03587612024,
606-82;
VACIRLEI
JOSE
PRESA,
***.468.489-**,
AAW8303,
FRMEV03446502024, 606-82; VAGNER QUADROS DE AZEREDO, ***.464.120-**, IFJ5B08,
FRMEV03457652024,
606-82;
V.
SCHMITT,
14.567.881/0001-31,
HTP7H86,
FRMEV03480582024, 606-82; V&L TRANSPORTES LTDA, 39.331.896/0001-27, MEZ9I19,
FRMEV03483602024, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04,
IOD6F16, FRMEV03500932024, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-
09, QHF5F62, FRMEV03507672024, 606-82; MMD4C28, FRMEV03571542024, 606-82; V.
N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, RSA3B40, FRMEV03535262024, 606-82; V.
A. SILVESTRE TRANSPORTES LTDA, 33.383.954/0001-80, DWT0A59, FRMEV03543882024,
606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60,
RYM5J28, FRMEV03566822024, 606-82; RYM5J28, FRMEV03575272024, 606-82; V AG N E R
E ARIANE TRANSPORTES LTDA, 11.642.776/0001-21, JAI3G69, FRMEV03575022024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34216/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIQUE
TRANSPORTES
LTDA,
13.524.588/0001-24,
QJI0F65,
FRMEV03341402024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23,
BEK2J52, FRMEV03446042024, 606-82; BEH3J68, FRMEV03446342024, 606-82; BEK2J52,
FRMEV03464382024,
606-82;
BEK2J47,
FRMEV03484442024,
606-82;
BEK4A63,
FRMEV03500862024,
606-82;
SFJ3F64,
FRMEV03499572024,
606-82;
BEH3I30,
FRMEV03499422024,
606-82;
SFE0B47,
FRMEV03519792024,
606-82;
SEX3I43,
FRMEV03526632024,
606-82;
BEH1C25,
FRMEV03530512024,
606-82;
BEK2J47,
FRMEV03538022024,
606-82;
RHZ5I83,
FRMEV03576032024,
606-82;
BEH3I37,
FRMEV03576222024,
606-82;
BEK2J54,
FRMEV03577862024,
606-82;
UNIQUE
TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, EXN4I52, FRMEV03452042024, 606-82; UNILOG -
UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, GIU7A88, FRMEV03507932024, 606-82;
UNIMAK
REFORMADORA
DE
PNEUS
LTDA,
02.926.987/0001-03,
GHD4C33,
FRMEV03540722024, 606-82; UNIMAR TRANSPORTES LTDA, 12.485.254/0001-26, JDC8J18,
FRMEV03575852024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09,
SER8B51, FRMEV03581102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 50500.033920/2023-46.
Pregão. Nº 41/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 24.913.412/0001-80 - BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Prorrogar,
por mais 12 (doze) meses, com início na data de 03/02/2025 e término em 03/02/2026.
Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.281.099,60.
Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50500354722202313. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de criação de vídeo institucional
- conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
ADAO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 28/01/2025) 393001-39250-2024NE800143
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90023/2024
Contratação de serviços de locação de veículos, com e sem motorista em todo
território nacional, em caráter eventual. Vencedora: RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA -
CNPJ Nº 10.932.538/0001-98. Valor Global R$ 193.050,00 (cento e noventa e três mil e
cinquenta reais). Prazo: 12 (doze) meses.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 28/01/2025) 393001-39250-2025NE800143
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 843/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.040776/2024-57.
Pregão Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 01.950.243/0001-53 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Execução dos
serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização
rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-156/210, com
extensão de 467,40km, no estado do amapá, lote 01..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2030.
Valor Total: R$ 65.650.000,00. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 888/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041670/2024-71.
Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 08.439.201/0001-00 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto:
Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de
sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-
020/135/242 com extensão de 607,00km, no estado da bahia, lote 7 do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2030.
Valor Total: R$ 66.639.986,42. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 848/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.040811/2024-38.
Pregão Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 21.325.485/0001-63 - SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA. Objeto: Execução
dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização
rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-135/251/365/367
com extensão de 624,70km, no estado de minas gerais, lote 6 do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2025 a 29/01/2030.
Valor Total: R$ 73.004.700,00. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 890/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041676/2024-48.
Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA.
Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança
e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-
122/135/349, com extensão de 243,50km, no estado da bahia, lote 09 do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2030.
Valor Total: R$ 32.318.999,50. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 883/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041654/2024-88.
Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 11.574.829/0001-14 - SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.
Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança
e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-
110/316/423, com extensão de 276,00km, no estado de alagoas, lote 2 do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2030.
Valor Total: R$ 37.449.999,96. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 895/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041686/2024-83.
Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA.
Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança
e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-
135/316, com extensão de 397,70 km, no estado do maranhão, lote 14 do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2030.
Valor Total: R$ 53.366.250,00. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.035329/2024-86.
Dispensa Nº 90020/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPO R T ES . .
Contratado: 34.292.339/0001-20 - GS REFORMA E LIMPEZA DE ESTOFADOS EM GERAL
LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de reforma de mobiliários do dnit/sede..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/01/2025 a
27/07/2025. Valor Total: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90023/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600033987202433. Objeto: Contratação de empresa para
elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras
de reabilitação de 01 (uma) Obra de Arte Especial (OAE), a Ponte sobre o Riacho
Fundo, localizada na BR-222/MA. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco
a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90023-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
29/01/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
29/04/2025
às
15h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
O
edital
poderá
obtido
nos
sítios
www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br .
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 28/01/2025) 393003-39252-2025NE800661
Fechar