DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900141
141
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90008/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/01/2025 foi alterado. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos
Serviços de Correção de Pontos Críticos na Travessia Urbana de Presidente Figueiredo na
Rodovia BR-174/AM, trecho: Entr. AM-010 - Div. AM/RR; subtrecho: Entr. AM-240 (Usina
Hidrelétrica de Balbina) Igarapé Lages; segmento: Km 987,6 ao km 997,7, extensão: 10,10
km Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 29/01/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00
às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AM. Entrega das Propostas:
a partir de 29/01/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
17/02/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 28/01/2025) 393009-39252-2024NE900006
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 503/2020.
Nº Processo: 50600.013846/2019-37.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 163/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS
ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 63.700.553/0001-77 - JURUA ESTALEIROS E NAVEG AC AO
LTDA. Objeto: 6º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de vigência por
mais 90 (noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência de 1.620 (mil seiscentos
e vinte) dias consecutivos para 1.710 (mil setecentos e dez) dias consecutivos, passando o
vencimento de 18/01/2025 para 18/04/2025, com início a partir de 19/01/2025, por
interesse da administração.
Fundamento Legal: o presente termo aditivo tem fundamento legal no Art. 57, inciso I, §§
1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, com redação dada pela lei n.º 9.648 de 27/05/98 e demais
alterações e na cláusula segunda do contrato SR-00631/2016.
Vigência: 19/01/2025 a 18/04/2025. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.003090/2024-35.
Inexigibilidade Nº 90035/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA -
DNIT.
Contratado: 34.079.590/0001-01 - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA .
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de Água Tratada e de Esgotamento
Sanitário para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da
Bahia - Unidade Local de Itabuna.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/01/2025 a
indeterminado. Valor Total Anual: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90295/2024-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se
vencedora do certame a empresa: CBV CONSTRUTORA LTDA., CNPJ 01.379.851/0001-50, no
valor total de R$ 31.069.999,95 (trinta e um milhões e sessenta e nove mil e novecentos
e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Processo Administrativo nº
50605.000788/2024-07.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 57/2023.
Nº Processo: 50612.002258/2022-34.
Pregão. Nº 407/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 05.209.346/0001-18 - R S ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª Prorrogação de Prazo
de execução e vigência, SEM inclusão de preços novos e COM Reflexo Financeiro em
decorrência da dilação de prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos do
Contrato nº 12 00057/2023, conforme instrução
constante da Nota Técnica nº:
2/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (19938839), cronograma físico-
financeiro (19936573), dos Despachos / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SMT - GO/DF
(19938871; 19938886 e 19995102), do Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (19978621
e 19997994), bem como aprovação do Superintendente da SRE - GO/DF, registrada por
meio do Despacho / SRE - GO/DF 20091594 e 20105234. Fundamento Legal: art. 57, II, da
Lei 8.666/93, item 2.3 da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA do Contrato nº 12 00057/2023
(13361425). Vigência do contrato: 06/02/2023 a 20/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato (PI): R$ 27.714.707,31. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Extrato de Termo nº 05-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR:
Departamento Nacional
de
Infraestrutura
de Transportes
-
DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul,
Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO
ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu
representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso 05-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso
referente a ocupação longitudinal com rede de fibra óptica na faixa de domínio da
Rodovia Federal BR-158/MS, trecho: DIV GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ O RIO
PARANÁ), subtrecho: ENTR MS-112 - FIM DA PONTE S/ RIO SUCURIÚ, PNV/SNV
158BMS0500, localização: lado esquerdo do km 250,379 ao km 250,900, com extensão
de 521,00m (quinhentos e vinte um metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de
largura, perfazendo área de 260,50m2 (duzentos e sessenta metros quadrados e
cinquenta centímetros) e travessia no km 250,900, com extensão de 53,00 (cinquenta e
três metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de
26,50m² (vinte e seis metro quadrados e cinquenta centímetros). Área total da ocupação:
287,00m² (duzentos e oitenta e sete metros quadrados), no município de Três
Lagoas/MS. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a
presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O :
50619.002241/2023-06. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. Euro Nunes Varanis Junior -
Superintendente Regional do DNIT/MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 457/2024.
Nº Processo: 50606.005003/2023-93.
Pregão. Nº 90062/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor
contratual a preços iniciais - de 24,580%, no valor de R$ 122.862,48 (cento e vinte e dois
mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em virtude do 1º
Relatório de adequação de quantidades (19471749), com reflexo financeiro, anexo ao
presente processo.
Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de
itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante
do 1º Relatório de adequação de quantidades (19471749), com reflexo financeiro, anexo
ao presente processo.. Vigência: 28/01/2025 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 622.704,78. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-016/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-016/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho:
ENTR BR-122/251 (P/CANACI) - ENTR BR-122/251 (INÍCIO DO PERÍMETRO URBANO
MONTES CLAROS), Código SNV251BMG0290, coordenadas UTM FUSO 23K: 0633236;
8157595, km513+680m, na faixa de rolamento com extensão de 12,170m (doze metros e
dezessete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 182,550m²
(cento e oitenta e dois metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), na
área lateral interna com extensão de 27,590m (vinte e sete metros e cinquenta e nove
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 413,850m² (quatrocentos
e treze metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa
com extensão de 41,380m (quarenta e um metros e trinta e oito centímetros) por 15,000m
(quinze metros) de largura e área de 620,700m² (seiscentos e vinte metros quadrados e
setenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.217,100m² (mil, duzentos e
dezessete metros quadrados e dez decímetros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Montes Claros/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.002133/2024-55. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-017/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 23-017/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na
faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA)
- ENTR
BR-259(B) (GOUVEIA),
Subtrecho: ENTR
MG-405 (JACINTO)
- INÍCIO
DA
PAVIMENTAÇÃO, Código SNV367BMG0080, coordenadas UTM: 359146/8214506 até
359151/8214469, km52+479m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete
metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,500m² (três metros
quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de
14,640m (quatorze metros e sessenta e quatro centímetros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 7,320m² (sete metros quadrados e trinta e dois
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 21,960m (vinte e um
metros e noventa e seis centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura
e área de 10,980m² (dez metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
coordenadas UTM: 361086/8214344 até 361119/8214308, km55+496m, na faixa de
rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros)
de largura e área de 3,500m² (três metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 11,840m (onze metros e oitenta
e quatro centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de
5,920m² (cinco metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), na área
lateral externa
com extensão de 17,760m
(dezessete metros e setenta
e seis
centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 8,880m² (oito
metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados); Subtrecho: ENTR MG-405
(JACINTO) - INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO, Código SNV367BMG0080, km52+479m ao
km64+300m, Subtrecho: INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO - ENTR MG-406 (ALMENARA),
Código
SNV367BMG0090, do
km64+300m
ao
km104+223m, coordenadas
UTM:
361119/8214308 até 319868/8209615, na área lateral externa com extensão de
51.744,000m (cinquenta e um mil e setecentos e quarenta e quatro metros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 25.872,000m² (vinte e cinco mil
e oitocentos e setenta e dois metros quadrados); do km105+195m ao km105+248m,
coordenadas UTM: 318897/8209354 até 318925/8209387, na área lateral externa com
extensão de 53,000m (cinquenta e três metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de
largura e área de 26,500m² (vinte e seis metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados); perfazendo área total de 25.938,600m² (vinte e cinco mil, novecentos e
trinta e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), para implantação de
rede óptica de telecomunicações, entre os Municípios de Almenara/MG e Jacinto/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de
2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto
no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua
publicação
em
extrato
no
Diário
Oficial
da
União.
PROCESSO
Nº:
50606.003756/2024-45. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025
Fechar