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DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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150
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 90039
Nº Processo: 0000165-25.2025.4. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza e conservação, jardinagem e copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de
obra, nas dependências da Justiça Federal em Roraima, incluindo o fornecimento de
uniformes, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 29/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Getulio Vargas, 3999, -
Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/90039-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 29/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, jardinagem e copeiragem,
com dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Justiça Federal em Roraima,
incluindo o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos necessários à execução
dos serviços. .
SINAIDA CASTRO RODRIGUES
Pregoeira
(SIASGnet - 28/01/2025) 90039-00001-2024NE000008
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 90039
Nº Processo: 1003-02.2024.4.01. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços continuados especializados, compreendendo Médico, Odontólogo, Psicólogo e
Auxiliar de Saúde Bucal - ASB, que irão trabalhar em Boa Vista, na Sede da Justiça Federal de
1º Grau em Roraima, para execução dos serviços de atendimento direto nas áreas médico,
odontológica, psicológica e correlatos, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/01/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av.
Getulio Vargas, 3999, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/90039-5-90001-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
JOAO CARLOS COELHO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/01/2025) 90039-00001-2025NE000008
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022-RR, publicado no DOU
em 28/01/2025, Seção 3, folha 143, onde se lê: "Data da assinatura: 24/01/2024", Leia-se:
"Data da assinatura: 24/01/2025". As demais informações do extrato permanecem inalteradas,
conforme se extrai dos autos do processo eletrônico 0000753-71.2021.4.01.8013.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: CLÍNICA MÉDICA AC S/S LTDA. Objeto: extinguir,
unilateral, o
Termo de Credenciamento
05/2020, Fundamento
Legal: Processo
Administrativo PAe-0001358-48.2020.4.01.8014. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei
8.666/93. Data da Assinatura: 20/01/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o
Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: CEMTRO - CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS
E TRATAMENTO LTDA. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento
19528167/2023, 
Fundamento 
Legal: 
Processo 
Administrativo 
PAe-0003489-
88.2023.4.01.8014. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura:
28/01/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de
Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 36/2024 - DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB
EDITAL Nº 36-11416827/2024
DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS
A JUSTIÇA FEDERAL
DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO
- CNPJ n.
05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-
903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0009717-
30.2024.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da
Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às
instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento de
bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 14.133/2021, no
Decreto n. 9.373/2018, na Resolução n. 880/2024, do Conselho da Justiça Federal, na
Resolução PRES n.º 579/2023 e na Ordem de Serviço n. 56/2024, da Diretoria do Foro, na
forma deste edital.
DO OBJETO
Os bens objeto do presente processo de desfazimento, classificados como
irrecuperáveis, recuperáveis, ociosos e antieconômicos nos termos do Decreto nº 9.373/2018
e da Resolução CJF nº 880/2024, são os publicados na página https://www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/sao-jose-dos-campos 
e
estão localizados no Fórum Federal de São José dos Campos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E MANIFESTAÇÕES
DE INTERESSE
1.1. Poderão participar deste procedimento, na condição de donatário, órgãos
da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e
sociedades de economia mista da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, assim
como instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
1.2. Os órgãos e entidades mencionados no item anterior interessados
deverão formalizar manifestação de interesse por meio de Ofício, com a indicação do
número deste Edital, assinado pelo ordenador de despesas, dirigido ao Excelentíssimo
Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e
encaminhado ao endereço eletrônico admsp-sudb@trf3.jus.br, com cópia para admsp-
dump@trf3.jus.br.
1.3. Não serão consideradas solicitações verbais.
1.4. O interessado deverá encaminhar, juntamente com a manifestação de
interesse, os seguintes documentos:
a) Órgãos e Entidades da Administração Pública:
a.1) Ato de nomeação da autoridade competente para assinar Termo de
Doação ou procuração a representante do órgão ou entidade;
a.2) Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da instituição
pública e outras instituições não públicas às quais o solicitante está vinculado;
a.3) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste
Ed i t a l ;
a.4) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
b) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:
b.1) Certidão de Qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público, devidamente atualizada, com a data de validade expressa no corpo do
documento;
b.2) Estatuto Social;
b.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes;
b.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e
CPF, da autoridade competente para representar a instituição;
b.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
b.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste
Ed i t a l ;
b.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
c) Instituições filantrópicas:
c.1) Ato do governo federal, estadual, distrital ou municipal que reconhece o
exercício de atividade beneficente de assistência social da entidade devidamente
atualizado, com a data de validade expressa no corpo do documento;
c.2) Estatuto Social;
c.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes;
c.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e
CPF, da autoridade competente para representar a instituição;
c.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
c.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste
Ed i t a l ;
c.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CLASSIFICAÇÃO
2. O atendimento às manifestações de interesse, com a respectiva destinação
dos bens, observado o disposto nos artigos 65 e 68 da Resolução CJF nº 880/2024:
a) órgãos ou entidades da administração pública estadual e do Distrito
Fe d e r a l ;
b) órgãos ou entidades da administração pública municipal;
c) instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual,
distrital ou municipal e organizações da sociedade civil de interesse público sediadas no
Estado de São Paulo;
d) instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual,
distrital ou municipal e organizações da sociedade civil de interesse público não sediadas
no Estado de São Paulo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO DESEMPATE
3.1 - Havendo mais de um órgão ou entidade do mesmo grau de preferência
interessado por um bem específico, o atendimento será feito por sorteio das solicitações,
respeitando-se o equilíbrio entre os interessados.
3.1.1 - O sorteio de que trata este item deverá acontecer em sessão pública,
após convocação formal dos órgãos ou entidades interessados, com antecedência mínima
de 48 horas.
3.1.2 - Todos os convocados na forma do subitem 3.1.1 participarão do
sorteio, independentemente de seu comparecimento ao evento no dia e hora indicados
na convocação.
3.1.3
-
O
sorteio
será efetuado
agrupando
os
órgãos
ou
entidades
devidamente habilitados em função do interesse em cada um dos bens ou lotes.
3.1.4 - O sorteio obedecerá à ordem numérica dos bens ou lotes, sendo que,
para cada item a ser sorteado, serão excluídos os órgãos ou entidades já contemplados
neste Edital, exceto se todos os órgãos ou entidades interessados no item a ser sorteado
já tiverem sido contemplados.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS E DA RETIRADA
4.1. O prazo para manifestação de interesse e de entrega da documentação
consignada na Cláusula Primeira será de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período
mediante solicitação e a critério da Administração, contados do primeiro dia útil seguinte
à data de publicação deste Edital no sítio da Justiça Federal de Primeiro Grau em São
Paulo: https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento.
4.2. O Termo de Doação deverá ser assinado em até 05 (cinco) dias úteis,
contados
do primeiro
dia útil
seguinte
à convocação
da entidade
contemplada,
considerada a data da disponibilização no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
4.2.1. A assinatura dar-se-á mediante cadastro de usuário externo no sítio da
JFPG-SP, 
no 
endereço 
eletrônico
https://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao
_acesso_externo=1. Para tanto, o(a) representante indicado(a) deverá cadastrar a senha,
mediante e-mail de pessoa física.
4.3 - Os bens deverão ser retirados pelo DONATÁRIO no seguinte endereço:
Núcleo de Apoio Regional da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Rua Dr.
Tertuliano Delphim Jr., 522 - Pq. Res. Aquarius - São José dos Campos - SP - CEP: 12246-
001.
4.4. A retirada dos bens doados não poderá exceder 10 (dez) dias úteis,
contados da data da assinatura do Termo de Doação, e deverá ser efetuada em data e
horário previamente agendados com a Divisão de Apoio Regional da Subseção Judiciária
de São José dos Campos, por meio do endereço eletrônico sjcamp-duar@trf3.jus.br ou do
telefone (12) 3925-8855.
4.5.1. Os bens que não forem retirados no prazo fixado no subitem 4.4, sem
pedido formal e justificado de prorrogação, poderão ser destinados a outro interessado,
nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução PRES n.º 579/2023, observando-
se os critérios de preferência e desempate previstos neste Edital.
4.6. As despesas com retirada, carregamento e transporte do bem móvel serão
de responsabilidade do interessado, sendo requisito obrigatório para a efetivação da
doação.
4.7. Os órgãos e entidades interessados deverão manifestar interesse até 13/02/2025.

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