DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UP10 EDUCACIONAL LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
A Faculdade Brasília - FBr mantida pela UP10 EDUCACIONAL LTDA sob CNPJ Nº
29.297.669/0001-79, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de
outubro de 2018, informa que foi registrado 20(vinte) diplomas no período de 15/11/2024
a 08/01/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: LIVRO nº 1 - REGISTRO
nº 28;29;30;31;32;33;35;37;41;46;48;50;52;53;54;55;56;57;59;60. A relação dos diplomas
registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https:// fbr.edu.br
Santa Maria - DF, 23 de janeiro de 2025.
ENAILDO GONÇALVES VIANA
Diretor-Geral e Acadêmico
TRANSPORTADORA GERBI LTDA
CNPJ nº 44.695.088/0001-89- NIRE n° 35203410741
ATO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O Sócio Fernando Costa Gerbi,
torna público o Memorial Descritivo,
Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória em Anexo.
FERNANDO COSTA GERBI
ANEXO
A sociedade empresária TRANSPORTADORA GERBI LTDA registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35203410741, inscrita no CNPJ sob
nº 44.695.088/0001-89, inscrição estadual nº 168.006.812.115 com sede à Rua Polonia
Nº: 126 - Bairro Silvestre, município de Amparo - SP - CEP 13.901-002, neste ato
representada por seus sócios, Sr. Fernando Costa Gerbi, brasileiro, solteiro, maior,
empresário, portador da cédula de identidade RG nº. 484997798 SSP/SP, e inscrito no
CPF/MF sob nº **4.**9.44*-04, residente e domiciliado à Avenida Europa Nº 668 -
Casa 26 - Bairro Jardim Camanducaia no município de Amparo - SP - CEP 13905-100,
Sr. Guilherme Costa Gerbi, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da cédula
de identidade RG nº. 331339079 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº **5.**0.9**-59,
residente e domiciliado à Rua Turim Nº 196 - Bairro Jardim Das Orquídea no município
de Amparo - SP - CEP 13901-030, e a Sra. Silmara Selingardi Costa Gerbi brasileira,
casada, maior, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº. 10676648X
SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob nº **9.**9.9**8-00, residente e domiciliado à Rua
Florença Nº 115 - Bairro Jardim Itália no município de Amparo - SP - CEP 13901-072,
vem respeitosamente através desta apresentar abaixo o REGULAMENTO INTERNO e da
SALA DE VENDAS PÚBLICAS, TARIFA REMUNERATÓRIA, MEMORIAL DESCRITIVO e LAUDO
TÉCNICO DE VISTORIA para a sua filial de CNPJ sob nº 44.695.088/0004-21, sob NIRE
número 35905569520, inscrição estadual nº 168.196.685.110, com sede à Rodovia Joao
Beira Nº: 760 - Bairro Parque Modelo, município de Amparo - SP - CEP 13.905-529,
para instruir o processo de requerimento de matrícula para operar sob o regime de
armazéns gerais nos termos do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903 e Instrução
Normativa DREI N° 52/2022. REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS.
CAPÍTULO 1 - DO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS. Artigo 1º - Serão recebidas em
depósito, mercadorias diversas nacionais, que não possuam natureza agropecuária,
executando serviços conexos, tais como, paletização e outros similares, praticando
quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora e conservando as aludidas
mercadorias.
Parágrafo Único:
Serviços
acessórios
serão executados,
desde que
possíveis e não contrários às disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as
mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I) quando não for tolerada
pelo regulamento interno, se não houver espaço suficiente para a sua acomodação
e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, for inviável sua acomodação;
II) se tratar de mercadoria facilmente deteriorável; III) se a mercadoria vier a prejudicar
outras mercadorias já armazenadas e/ou instalações; IV) se não vier acompanhada de
documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3º - A responsabilidade
pelas mercadorias depositadas cessará em caso de: I) quebra de peso ou avarias por
vícios ainda que ocultos, por alterações de qualidade proveniente da natureza de
acondicionamento ou força maior. Artigo 4º- Os depósitos de mercadorias deverão ser
feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto, dirigida a empresa que
emitirá
um
documento
especial denominado
(Recibo
de
Depósito),
contendo
quantidade, 
especificação,
classificação, 
marca,
peso 
e
acondicionamento 
das
mercadorias. Artigo 5º - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão
depois de três meses conforme Artigo 11, parágrafo 1° do decreto 1.102/1.903,
contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão
calculadas pelo preço das mercadorias em igual estado no lugar e no dia em que
deveriam ser entregues, tomando-se por base as cotações da bolsa de mercadorias de
São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo da mercadoria. Artigo 6º - O
inadimplemento de pagamento da armazenagem acarretará o vencimento do prazo de
depósito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10º e parágrafos do Decreto
nº 1.102 de 21/11/1.903. Condições Gerais - Os seguros, prazos, emissão de warrants,
serão exigidos pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de novembro de
1.903, o pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos
armazéns, e também os casos omissos serão observados rigorosamente pela legislação
trabalhista e demais disposições legais vigentes e ainda pelos usos, costumes e praxes
comerciais, desde que não contrários à legislação vigente. Amparo, 21 de novembro de
2.024. TRANSPORTADORA GERBI LTDA-Fernando Costa Gerbi - Sócio - MEMORIAL
DESCRITIVO - A sociedade empresária TRANSPORTADORA GERBI LTDA registrada na
Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35203410741, inscrita no
CNPJ sob nº 44.695.088/0001-89, inscrição estadual nº 168.006.812.115 com sede à
Rua Polonia Nº: 126 - Bairro Silvestre, município de Amparo - SP - CEP 13.901-002,
cujo capital social é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), vem apresentar
memorial descritivo da sua filial de CNPJ sob nº. 44.695.088/0004-21, sob NIRE número
35905569520, inscrição estadual nº 168.196.685.110, com sede à Rodovia Joao Beira
Nº: 760 - Bairro Parque Modelo, município de Amparo - SP - CEP 13.905-529.
Capacidade: A área total do imóvel é de 2.263 m² (dois mil duzentos e sessenta e três
metros quadrados), compreendendo as áreas de acesso às docas, rampa de acesso aos
armazéns, áreas administrativas e áreas próprias para armazenagem de mercadorias, o
galpão conta com um pé direito útil de 8,75 metros, totalizando uma capacidade de
19.801,25 m³
(dezenove mil
oitocentos e
um metros
cúbicos e
vinte e
cinco
centímetros cúbicos), toda a área é devidamente segregada (cercada), monitorada e
preparada para armazenagem, o local também conta com área de estacionamento,
acessos para a movimentação de cargas de caminhões, sendo tudo controlado e
monitorado através de câmeras estrategicamente posicionadas. Comodidade: A Unidade
Armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade
estrutural e funcional, com condições de uso imediato, oferecendo facilidade de acesso
e integridade aos usuários de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes.
Segurança: A Unidade Armazenadora oferece condições de segurança de acordo com
e legislação e as normas técnicas vigentes, tendo em vista a quantidade e a natureza
das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e
aprovados pelo profissional engenheiro técnico responsável pelo laudo técnico de
vistoria, com entradas independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e
identificação para permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial
estruturadas para a capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições,
sinalização de segurança e indicativa de recintos internos e externos para orientação
facilitada dos usuários, equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições
de uso, instalações de escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de
telecomunicações. Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora
se propõe a receber em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte,
produtos e insumos de interesse da saúde, tais como: saneantes domissanitários,
produtos de higiene e limpeza e insumos, cosméticos, correlatos, embalagens plásticas;
máquinas e equipamentos em geral; exceto produtos perigosos e inflamáveis e exceto
produtos que necessitem de precauções especiais, tais como câmara climatizada ou
frigorificadas, controle de gases, e explosivos, não serão recebidas em depósito
mercadorias de origem agropecuária. Propõe-se a realizar a armazenagem, guarda e
conservação das mercadorias acima especificadas, conforme Dec.1.102/1.903 e demais
legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário); recebimento e expedição e
serviços conexos. Equipamentos Operacionais
de Movimentação: Serão utilizados
equipamentos para movimentação de cargas em geral, produtos acabados e/ou
insumos, embalagens conforme especificadas abaixo: 02 empilhadeiras com capacidade
para 2,0 toneladas, 04 paleteira manual com capacidade para 1 tonelada; 01 paleteira
elétrica com capacidade para 1 tonelada; equipamentos de informática e softwares de
controle operacional e administrativo em rede
do tipo WMS, administrativo e
comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de São
Paulo - JUCESP e demais órgãos, principalmente na questão dos livros fiscais de
entrada e saída de mercadorias, balancetes trimestrais e demais obrigações. A
TRANSPORTADORA GERBI LTDA, propõe-se a prestar os serviços de armazéns gerais
previstos em seu regulamento interno, operações de armazenagem de mercadorias a
granel ou em contêineres ou qualquer tipo de embalagem, guarda e conservação,
embalagem, etiquetagem, pesagem, identificação de produtos, controle de estoques,
aplicação de filme plástico e demais serviços conexos, com base na atividade regida
pelo Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903. Amparo, 21 de novembro de 2024.
TRANSPORTADORA 
GERBI
LTDA 
-
Fernando 
Costa
Gerbi_Sócio 
-
TARIFA
REMUNERATORIA: 1-DA ARMAZENAGEM
. .Período: Quinzenal
.
. .Unidade de Medida:
.Valor Unitário em R$
. .M²
. 35,00
. .M³
.15,00
. .Volume
.5,00
. .Tonelada
.38,00
. .2) Da Movimentação:
.
. .Período: Quinzenal
.
. .Unidade de Medida:
.Valor unitário em R$
. .M²
.25,00
. .M³
.15,20
. .Volume
.5,00
. .Tonelada
.38,00
. .3) Da Emissão de Títulos
.
. .Emissão de warrants/recibo de depósito
. R$ 100,00 por título
. .4) AD Valorem:
.
. .Período: quinzenal
.0,15% sobre o valor das mercadorias em Depósito.
. .5) Demais taxas e serviços:
.
. .Pesagem de veículo: (por tonelada)
.R$ 30,00
. .Mão-de-obra para carga e descarga (por homem/hora)
.R$ 26,00
. .Mão-de-obra para etiquetagem de caixa homem/hora)
.R$ 26,00
. .Fatura mínima por período:
.R$ 1.000,00
6-Condições Gerais: De acordo com o regulamento interno e legislação
vigente aplicável. Amparo-SP, 21 de Novembro de 2024 . Fernando Costa Gerbi - Sócio
- Registro na JUCESP nº 22.747/25-4 - em 14/01/25.
Amparo - SP, 24 de Janeiro de 2025.
FERNANDO COSTA GERBI
Sócio
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024
UASG 926241
Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (Notebook e
Desktop), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor
Estimado: Sigiloso nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016. Tipo de Licitação:
Menor 
preço.
Elemento 
de 
Despesa:
4.4.90.52. 
Programa
de 
Trabalho:
20.606.6201.4107.5666. Fonte: 100/217/232 - Convênio MDA nº 942861/2023. Vigência do
Contrato: 03 (três) meses. Abertura das Propostas dia 12/02/2025 às 09h30. O respectivo
edital poderá ser retirado no endereço eletrônico site www.compras.gov.br. Processo:
00072-00000252/2024-15. Informações através do e-mail licitacoes@emater.df.gov.br.
Brasília-DF, 27 de janeiro de 2025
GERARDA DA SILVA CARVALHO.
Pregoeira
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025
UASG 926120
Processo 00113-00006016/2023-62
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de
Pavimentação da via de acesso à Escola Classe Ponte Alta de Cima, no trecho compreendido
entre a VC-381 e a EC Ponte Alta de Cima, com extensão aproximada de 2,0 km. Serviços a
serem
executados:
terraplenagem, 
pavimentação,
drenagem,
sinalização,
obras
complementares e canteiro de obras.
Valor Estimado: R$ 2.624.656,73. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
26.782.6216.5745.0003 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - DER-DISTRITO FEDERAL,
ND 449051, Fontes 100/732. Prazo Execução: 90 dias. Data/Hora para recebimento das
propostas: Até às 10h00min do dia 17 de fevereiro de 2024. Contatos: Fone (61) 3111-
5600/5601/5602/5603. Retirada do Edital e Anexos: Edital poderá ser retirado exclusivamente
nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras. Demais informações no
próprio Edital.
Brasília, 24 de dezembro de 2024.
ANA HILDA DO CARMO SILVA
Diretora de Materiais e Serviços
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
COMPRASGOV Nº 90003/2025 - CPC/SEAGRI
SEI Nº 0853.013752.00021/2024-55
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção da Central de
Incubação, localizada na Rodovia AC-90, no município de Rio Branco - Acre.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 27/01/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
17/02/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 23 de Janeiro de 2024.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Contratação - CPC

                            

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