DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
2.264.173,31
1.577.126,96
1.579.407,26
1.580.346,71
1.580.346,71
1.581.320,79
1.581.712,03
1.620.992,30
1.703.914,19
1.618.429,78
2.460.791,65
1.968.883,28
21.117.444,97
282.301,82
. Pensões
997.708,27
690.127,45
689.847,75
689.847,75
689.847,75
689.847,75
675.706,42
675.706,42
675.706,42
672.262,07
1.021.545,68
766.365,25
8.934.518,98
49.288,23
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
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. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
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-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
3.252.980,88
2.241.409,63
2.243.410,23
2.244.349,68
2.244.349,68
2.244.349,68
2.230.208,35
2.244.983,69
2.243.920,19
2.297.658,20
2.501.757,16
2.562.472,45
28.551.849,82
51.414,50
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
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. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
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-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
29.866,47
-
-
-
-
-
-
-
-
58.681,38
-
765.381,20
853.929,05
2.126,27
. .Inativos
e 
Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
.3.223.114,41 .2.241.409,63 .2.243.410,23 .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.230.208,35 .2.244.983,69 .2.243.920,19 .2.238.976,82
.2.501.757,16
.1.797.091,25 .27.697.920,77
.49.288,23
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.7.192.911,89 .5.481.391,65 .5.757.129,77 .5.485.670,02 .5.407.013,90 .5.451.229,49 .5.391.346,17 .5.405.985,33 .5.552.903,98 .6.021.444,13 .9.694.067,84
.7.425.637,77
.74.266.731,94 .755.364,81
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.75.022.096,75
.0,005246
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.336.959.301,25
.0,023563
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.320.111.336,18
.0,022385
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.303.263.371,12
.0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.025, às 14h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f)=(a-(b+c+d+e))
.(g)
.
(h) = (f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.4.383.946,29
.2.803,31
.1,02
.2.387.182,82
.-
.1.993.959,14
.1.993.959,14
.-
-
Recursos Ordinários
4.383.946,29
2.803,31
1,02
2.387.182,82
-
1.993.959,14
1.993.959,14
-
-
.000 - Recursos Livres da União
.4.383.946,29
.2.803,31
.1,02
.2.387.182,82
.-
.1.993.959,14
.1.993.959,14
.-
-
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.1.023.113,08
.-
.-
.271.011,29
.561.173,16
.190.928,63
.124.851,80
.-
66.076,83
Recursos Vinculados ao RPPS
49.288,23
-
-
-
49.288,23
49.288,23
-
-
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social da União
.49.288,23
.-
.- .
.-
.49.288,23
.49.288,23
.-
-
Outros Recursos Vinculados
973.824,85
-
-
271.011,29
561.173,16
141.640,40
75.563,57
-
66.076,83
001 - Recursos Livre da Seguridade Social
220.279,68
-
-
147.232,68
-
73.047,00
73.047,00
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas
da Justiça
192.372,01
-
-
123.778,61
-
68.593,40
2.516,40
-
66.076,83
050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.491 - Recursos Diversos
.561.173,16
.-
.-
.-
.561.173,16
.-
.-
.-
-
.TOTAL (III) = (I+II)
.5.407.059,37
.2.803,31
.1,02
.2.658.194,11
.561.173,16
.2.184.887,77
.2.118.810,94
.-
66.076,83
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.025, às 14h.
N OT A S :
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 3.074.678,21.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
75.022.096,75
0,005246
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
336.959.301,25
0,023563
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
320.111.336,18
0,022385
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.303.263.371,12
0,021207
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS 
A 
PAGAR
EMPENHADOS 
E
NÃO 
LIQUIDADOS 
DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.2.118.810,94
66.076,83
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.025, às 14h.
RAFAEL ROMERO CARDOSO MACHADO
Gestor Financeiro
Substituto
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
GUILHERME DE SOUSA JULIANO
Diretor-Geral
Substituto
Des. SÉRGIO ROCHA
Presidente do Tribunal
Em exercício