DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO V (LRF, Art.55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) (f) = (a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA LÍQUIDA
.
.Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .
.
.De Exercícios
Anteriores (b)
.Do 
Exercício
(c)
.
.
.
.
.
.(h) = (f - g)
. .TOTAL DE RECURSOS N ÃO VINCULADOS (I)
.12.411.435,31
.107.422,66
.2.330.879,19
.3.767.312,19
.-
.6.205.821,27
.6.205.821,27
.-
.-
. .000 - Recursos Livres da União
.12.411.435,31
.107.422,66
.2.330.879,19
.3.767.312,19
.-
.6.205.821,27
.6.205.821,27
.-
.-
. .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
.2.739.246,15
.-
.73.589,44
. 251.750,89
.1.873.778,59
.540.127,23
.540.127,23
.-
.-
. .Recursos Vinculados a Previdência Social
.251,750,89
.-
.-
.251.750,89
.-
.-
.-
.-
.-
. .056 -
Benefícios do Regime
Próprio de
Previdência Social da União
.251.750,89
.-
.-
.251.750,89
.-
.-
.-
.-
.-
. .Outros Recursos Vinculados
.2.487.495,26
.-
.73.589,44
.-
.1.873.778,59
.540.127,23
.540.127,23
.- .
. .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas
da Justiça
.613.716,67
.-
.73.589,44
.-
.-
.540.127,23
.540.127,23
.-
.-
. .491 - Recursos Diversos
.1.873.778,59
.-
.-
.-
.1.873.778,59
.-
.-
.-
.-
. .TOTAL (III)= (I+II)
.15.150.681,46
.107.422,66
.2.404.468,63
.4.019.063,08
.1.873.778,59
.6.745.948,50
.6.745.948,50
.-
.-
Fonte: Sistema Siafi, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 21 janeiro 2025 e hora de emissão 15h e 04m.
NOTAS: 1)- O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos; 2) Os valores foram apurados
conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos; 3) Na
coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.769.731,44.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do Tribunal
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo VI
R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.401,57
. .DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
.102.252.271,80
.0,007150
. .Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.231.208.164,60
.0,016168
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
. 219.647.756,37
.0,015360
. .Limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.208.087.348,14
.0,014551
. .RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO
.DISP.DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RP NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor apurado nos Demonstrativos Respectivos
.6.745.948,50
.0,00
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 21 janeiro 2025 e hora de emissão 15h e 04m.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Relatório de Gestão Fiscal, 3° Quadrimestre de 2024, período de janeiro a dezembro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida no artigo 54, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e
CONSIDERANDO o que consta da Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de janeiro a dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA