DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL
.L I Q U I DA DA S
Inscritas Em
Restos a Pagar
. .
.Jan/24
.Fe v /24
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
T OT A L
(ÚLTIMOS 12
M ES ES )
(a)
Não Proces-
sados1
(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
. 55.393.558
. 42.224.686
. 42.096.286
. 42.024.921
. 42.595.820
. 41.690.459
. 43.323.235
. 41.159.524
. 42.644.857
. 45.304.798
. 72.240.206
. 53.010.681
. 563.709.031
. 9.579.124
. . Pessoal Ativo
. 38.760.970
. 30.432.247
. 30.344.071
. 30.164.660
. 30.796.077
. 29.986.259
. 31.568.851
. 29.434.077
. 30.976.624
. 33.566.252
. 54.181.257
. 39.421.165
. 409.632.508
. 9.196.834
. .
Vencimentos,
Vantagens 
e 
Outras
Despesas Variáveis
. 33.960.561
. 25.299.007
. 25.235.486
. 25.071.270
. 25.705.825
. 24.910.624
. 26.514.287
. 24.391.453
. 25.944.447
. 28.528.619
. 44.050.008
. 33.661.067
. 343.272.655
. 8.817.682
. . Obrigações Patronais
. 4.800.409
. 5.133.240
. 5.108.584
. 5.093.390
. 5.090.252
. 5.075.635
. 5.054.564
. 5.042.623
. 5.032.177
. 5.037.633
. 10.131.248
. 5.760.098
. 66.359.853
. 379.151
. .
Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
. 16.632.588
. 11.792.439
. 11.752.216
. 11.860.262
. 11.799.744
. 11.704.200
. 11.754.383
. 11.725.448
. 11.668.234
. 11.738.545
. 18.058.949
. 13.589.517
. 154.076.523
. 382.291
. .
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
. 10.285.593
. 7.272.388
. 7.294.518
. 7.431.593
. 7.362.162
. 7.302.736
. 7.372.637
. 7.330.898
. 7.344.213
. 7.316.296
. 11.321.998
. 8.699.517
. 96.334.548
. 55.097
. . Pensões
. 6.346.995
. 4.520.051
. 4.457.697
. 4.428.669
. 4.437.582
. 4.401.464
. 4.381.747
. 4.394.549
. 4.324.021
. 4.422.249
. 6.736.951
. 4.890.000
. 57.741.975
. 327.194
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
. .terceirização 
ou 
de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
. 16.634.367
. 11.793.730
. 11.806.101
. 12.139.634
. 11.799.744
. 11.827.134
. 11.842.318
. 11.763.582
. 11.668.234
. 11.749.913
. 18.485.278
. 14.311.430
. 155.821.465
. 968.098
. .Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Decorrentes de Decisão
Judicial 
de 
período
anterior ao da apuração
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
. 1.779
. 1.292
. 53.885
. 279.372
. -
. 122.934
. 87.935
. 38.135
. -
. 11.367
. 426.329
. 7.566.423
. 8.589.451
. 947.129
. .Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
. 16.632.588
. 11.792.439
. 11.752.216
. 11.860.262
. 11.799.744
. 11.704.200
. 11.754.383
. 11.725.448
. 11.668.234
. 11.738.545
. 18.058.949
. 6.745.007
. 147.232.013
. 20.969
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
. 38.759.190
. 30.430.955
. 30.290.185
. 29.885.288
. 30.796.077
. 29.863.325
. 31.480.917
. 29.395.942
. 30.976.624
. 33.554.885
. 53.754.927
. 38.699.251
. 407.887.566
. 8.611.027
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
. 1.430.035.654.401,57
.
.
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
. 416.498.592,99
.0,029125
.
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
. 1.489.496.536,91
.0,104158
.
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 1.415.021.710,07
.0,09895
.
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 1.340.546.883,22
.0,093742
FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25
1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
389.955.520,93
0,031608
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.285.012.749,73
0,104158
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
1.220.762.112,24
0,098950
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 1.156.511.474,76
0,093742
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS
A
PAGAR 
EMPENHADOS
E
NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
. 23.839.288,95
2.562.895,56
FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25