DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 19 da LRF)
22.384.223,77
15.730.223,34
15.986.823,55
15.612.270,70
15.825.112,90
15.778.623,79
15.570.414,96
15.552.755,03
15.470.286,78
15.587.747,19
23.467.819,86
17.778.213,18
204.744.515,05
682.701,35
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
. Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
_
_
_
_
_
-
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
. anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
_
_
_
_
_
-
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração
4.925,27
109.012,41
304.016,45
12.264,03
178.891,70
186.586,48
34.872,86
29.264,60
5.095,65
75.201,47
6.678,83
11.906.019,23
12.042.828,98
682.701,35
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos 
Vinculado
VVINCUvVinculadosVinculados
.22.379.298,50 .15.621.210,93
.15.682.807,10 .15.600.006,67 .15.646.221,20 .15.592.037,31 .15.535.542,10 .15.523.490,43 .15.465.191,13 .15.512.545,72 .23.461.141,03
.6.682.193,95 .192.701.686,07
.-
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.62.068.918,71 .53.977.223,03
.52.502.783,80 .52.115.782,99 .51.946.744,17 .51.836.450,71 .50.817.071,80 .50.935.382,51 .53.843.843,50 .63.785.768,00 .99.408.976,54 .80.869.578,10 .724.108.523,86
.7.900.936,62
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.732.009.460,48
.0,051188
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.1.562.442.655,64
.0,109259
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.484.320.522,86
.0,103796
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.1.406.198.390,08
.0,098333
FO N T ES : SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/01/2025, às 18h22min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" e "b") R$1,00
Identificação dos Recursos
Disponibi-lidade de
Caixa Bruta
(a)
. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disp. Cx. Líq. (Antes da
Inscr. em RPNP do Exercício
(f)=(a-(b+c+d+e))
RP Emp. Não Liq.
do Exercício
(g)
Emp. Não Liq.
Canc. (N. Insc
por Insuf.Fin.
Disp.
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
RP Empenha-
dos e Não Liq. de
Exerc. Ant.
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
Caixa Líq. (Após
Insc. RPNP)
(h) = (f-g)
.
.
.De 
Exerc.
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
.
.
.
.
.
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.21.743.023,61
.150.126,73
.2.139.626,22
.398.016,37
.-
.19.055.254,29
.19.055.254,29
.-
-
.Recursos Ordinários
000 - Recursos Livres da União
.21.743.023,61
21.743.023,61
.150.126,73
150.126,73
.2.139.626,22
2.139.626,22
.398.016,37
398.016,37
.-
.19.055.254,29
19.055.254,29
.19.055.254,29
19.055.254,29
.-
-
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.397.078,09
.-
.-
.-
.148.648,15
.248.429,94
.188.362,78 .
60.067,16
Recursos Vinculados ao RPPS
63.714,60
-
-
-
10.899,67
52.814,93
-
-
52.814,93
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
.63.714,60
.-
.-
.-
.10.899,67
.52.814,93
.-
.-
52.814,93
Outros Recursos Vinculados
333.363,49
-
-
-
137.748,48
195.615.01
188.362,78
-
7.252,23
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
195.615,01
-
-
-
-
195.615,01
188.362,78
-
7.252,23
050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.052 - Recursos Livres da UO
491 - Recursos Diversos
.-
137.748,48
.-
-
.-
-
.-
-
.-
137.748,48
.-
-
.-
-
.-
-
-
-
. TOTAL (III) = (I+II)
.22.140.101,70
.150.126,73
.2.139.626,22
.398.016,37
.148.648,15
.19.303.684,23
.19.243.617,07
.-
60.067,16
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/01/2025, às 18h22min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar
e Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 20.506.597,61.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIM ES T R E
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
732.009.460,48
0,051188
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.562.442.655,64
0,109259
.Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta (inciso II do§1º do art. 59 da LRF)
.1.484.320.522,86
1.406.198.390,08
0,103796
0,098333
.RESTOS A PAGAR
.
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS
E NÃO L I Q U I DA D O S DO
EXERCÍCIO
DISPONIB. DE CAIXA LÍQ. (APÓS A INSCR. EM R. P. NÃO
PROC. DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.19.243.617,07
60.067,16
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/01/2025, às 18h22min.
SILMAR FERNANDES
Presidente do Tribunal
MÁRIO TSUYOSHI ENDO
Secretário de Orçamento e Finanças
Substituto
FREDERYK CHOPIN ARANTES
Secretário de Auditoria Interna