DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida
1.430.035.654.401,57
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
1.826.905.493,24
0,127752
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
4.212.041.316,83
0,294541
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
4.001.439.250,99
0,279814
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
3.790.837.185,15
0,265087
RESTOS A PAGAR
Valor Total
23.291.646,36 29.772.914,97
FONTES: Sistema Tesouro Gerencial, Sistema de Pessoal Ergon e SIGEP-JT - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 21/01/2025 - 13:33 h
Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
Diretor-Geral
Denise Hollanda Costa Lima
Maria de Lourdes Pires Bittencourt
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GPR Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do 3º quadrimestre de 2023, nos termos do inciso III e parágrafo único do art.
54 e do § 2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Desª DENISE ALVES HORTA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
1_PJ_29_006
FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI. SIGEP/FolhaWeb. DOF/SEPEOC/TRT3. 21/JAN/2025. 12h e 25min.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A ( S ) :
1 - Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram computadas como despesas de pessoal:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta e Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada de R$ 2.520.986,45. Não
houve inscrição em Restos a Pagar.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada de R$ 10.232.842,75. Não houve
inscrição em restos a pagar.
2 - Das despesas classificadas como "sentenças judiciais" (elemento 91), todas se referem à competência do período do relatório e, portanto, não foram deduzidas.
3 - Não houve situação em que o TRT-MG se enquadrasse, nos últimos 12 meses, como despesas devidas e reconhecidas no período de apuração, não executadas
orçamentariamente.
4- No mês de julho/2024, houve liquidação do valor de R$ 25.077,49, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com inativos, conforme notas de empenho 693/2024
e 695/2024.
4.1 - No mês de outubro/2024, houve liquidação do valor de R$ 17.773,85, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com pensionistas, conforme notas de empenho
955/2024 e 958/2024.
4.2 - No mês de dezembro/2024, houve liquidação do valor de R$ 133.290,01, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com inativos, conforme nota de empenho
1072/2024.
Desª. DENISE ALVES HORTA
Presidente do Tribunal
GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA
Assessora de Ordenação de Despesas
MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES
Diretora de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Auditoria Interna