DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
1_PJ_29_003
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) =(IIIa)+(IIIb)
.1.519.405.734,00
.0,106250%
. .LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.3.161.308.319,40
.0,221065%
. .LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.3.003.242.903,43
.0,210012%
. .LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.2.845.177.487,46
.0,198959%
FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI2024/SECOF/CCon/TRT 4ª Região, 22/01/2025, 14h.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota:
a) Despesas com requisições de pequeno valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada R$ 27.349.756,10;
b) Despesas com precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 90.887.076,16; e
c) Despesa com precatórios da Administração Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 105.152.144,75.
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
1_PJ_29_004
FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI2024/SECOF/Ccon/TRT 4ª Região, 22/01/2025, 14h.
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
1_PJ_29_005
FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI2024/SECOF/Ccon/TRT 4ª rEGIÃO, 22/01/2025, 14h.
RICARDO HOFMEISTER MARTINS-COSTA
Presidente do Tribunal
JOÃO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA RIBAS
Ordenador de Despesas
CLAUDIA DUARTE RAFFO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
Substituta
MARIANA GROSSER DA COSTA
Diretor da Secretaria de Auditoria
Substituta