DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
1_PJ_29_007
FONTE: Tesouro Gerencial/Siafi - SEPEOC/DOF/TRT3 - 21/Jan/25 - 13h e 07m.
Notas:
1. O montante de R$ 35.736.732,02 foi somado à Disponibilidade de Caixa Bruta, e constou na conta de controle 822240101 (Recebimento de RAP autorizado - Inscrição) ao final
do exercício, relativo a valores inscritos em restos a pagar. Já recebido da Setorial Financeira em jan/2025.
2. Em virtude do Acórdão TCU 2717/2023 - Plenário, subitem 9.2, os valores depositados em contas vinculadas, relativos aos contratos de terceirização de mão de obra, passaram
a ser registrados em contas do ativo e passivo financeiros (111310200 - garantias e 218810406 - depósitos retidos de fornecedores), correspondendo ao saldo na fonte 1491, no
valor de R$ 12.209.898,41. O restante dos recursos extraorçamentários, no valor de R$ 25.406,71, encontram-se nas contas 218810400 - depósitos não judiciais, relativos a cauções
(R$ 10.041,47), depósitos de terceiros (R$ 11.445,52) e OB cancelada de R$ 3.973,72, lançada em valores não reclamados.
2.1. Valor de R$ 396.500,00 relativo a recursos financeiros comprometidos a serem liberados em 2025, em virtude da celebração do TED 40062/2024, com o CEFET-MG, conforme
cronograma de entregas previstas.
3. A maior parte dos Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do exercício, aproximadamente R$ 14,5 milhões, referiu-se aos recolhimentos de DARF à União, para IRPF e RPPS,
cujo vencimento se deu em 20/01/2025, tendo havido o devido pagamento.
4. Dos Restos a Pagar Não Processados inscritos no Exercício, R$ 7,2 milhões referiu-se a despesas de pessoal, R$ 3,7 milhões pericias da justiça gratuita, R$ 2,4 milhões a despesas
com assistência médica e odontológica, R$ 5,7 milhões a aquisição de computadores e notebooks, R$ 1,46 milhões a aquisição de veículos, R$ 1,53 milhões a serviços de computação
em nuvem, R$ 2,7 milhões a serviços de terceirização de mão de obra, sendo o restante pulverizado em contratações diversas.
Desª. DENISE ALVES HORTA
Presidente do Tribunal
GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA
Assessora de Ordenação de Despesas
MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES
Diretora de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Auditoria Interna
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.401,57
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
1.804.621.270,10
0,126194
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,304548%
4.355.144.984,77
0,304548
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,289321%
4.137.387.735,53
0,289321
. .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,274093%
.3.919.630.486,29
.0,274093
.
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total
.33.943.729,84
.43.931.057,26
FONTE: Siafi/Tesouro Gerencial - SEPEOC/DOF/TRT3 - 21/Jan/25 - 13h e 15m.
Desª. DENISE ALVES HORTA
Presidente do Tribunal
GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA
Assessora de Ordenação de Despesas
MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES
Diretora de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 224, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, torna público o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, constante no Processo Administrativo TRT 4ª nº 2552/2024(PROAD).
RICARDO HOFMEISTER ALMEIDA MARTINS-COSTA