DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA TRT Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A EXMA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso
III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2024, na forma constante dos anexos.
Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00
.
.Despesas Executadas
.
.Janeiro a dezembro de 2024
.
.Liquidadas
Inscritas em .
. Despesa com
Pessoal
.Jan
.Fe v
.Mar
.Abr
.Mai
.Jun
.Jul
.Ago
.Set
.Out
.Nov
.Dez
.Total
Restos a
Pagar não
Total
.
.2024
.2024
.2024
.2024
.2024
.2024
.2024
.2024
.2024
.2024
.2024
.2024
.(Últimos 
12
meses)
.Processados
.Executado
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
.C=(a)+(b)
. .Despesa 
Bruta
com Pessoal (I)
.87.033.727,89 .70.626.076,07 .73.425.502,99 .71.601.149,62 .71.940.794,62 .72.533.532,33 .72.194.324,92 .72.504.875,64 .72.536.396,38 .82.167.361,50 .112.994.204,94 .108.985.015,69 .968.542.962,59 .3.663.667,12 .972.206.629,71
. .Pessoal Ativo
.59.044.739,19 .51.092.487,78 .53.237.343,87 .51.728.835,20 .51.927.420,51 .52.462.060,45 .51.397.609,10 .52.297.420,24 .52.040.814,56 .59.312.269,88 .81.497.175,97 .85.235.821,27 .701.273.998,02 .3.404.051,55 .704.678.049,57
. .Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras 
Despesa
Variáveis
.51.665.970,91 .43.236.994,56 .45.107.578,28 .43.775.954,55 .44.011.127,65 .44.573.132,06 .43.463.517,73 .44.385.931,73 .44.149.310,21 .50.541.723,40 .65.679.583,15 .75.547.450,80 .596.138.275,03 .3.246.039,56 .599.384.314,59
. .Obrigações
Patronais
.7.378.768,28
.7.855.493,22
.8.129.765,59
.7.952.880,65
.7.916.292,86
.7.888.928,39
.7.934.091,37
.7.911.488,51
.7.891.504,35
.8.770.546,48 .15.817.592,82
.9.688.370,47 .105.135.722,99
.158.011,99
.105.293.734,98
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.27.988.988,70 .19.533.588,29 .20.188.159,12 .19.872.314,42 .20.013.374,11 .20.071.471,88 .20.796.715,82 .20.207.455,40 .20.495.581,82 .22.855.091,62 .31.497.028,97 .23.749.194,42 .267.268.964,57
.259.615,57
.267.528.580,14
. .Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
.21.443.752,75 .15.014.529,43 .15.547.638,88 .15.298.910,40 .15.391.832,72 .15.441.220,55 .16.163.611,40 .15.555.595,57 .15.642.821,09 .17.819.860,04 .24.264.838,13 .18.895.851,62 .206.480.462,58
.227.365,57
.206.707.828,15
. .Pensões
.6.545.235,95
.4.519.058,86
.4.640.520,24
.4.573.404,02
.4.621.541,39
.4.630.251,33
.4.633.104,42
.4.651.859,83
.4.852.760,73
.5.035.231,58
.7.232.190,84
.4.853.342,80
.60.788.501,99
.32.250,00
.60.820.751,99
.Outras Despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
.terceirização ou de
Contratação de
forma indireta(§ 1º
art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.0,00
. .Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente.
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas 
não
Computadas (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.17.939.458,53
.8.937.491,26 .10.781.091,23 .14.848.481,11 .19.400.122,44 .19.946.184,35 .15.094.943,89 .20.087.046,01 .20.362.618,21 .29.063.985,33 .31.287.311,14 .17.739.972,25 .225.488.705,75
.113.678,31
.225.602.384,06
. .Indenizações por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
período 
anterior
ao da apuração
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.0,00
.0,00
.0,00
.203,04
.0,00
.203,04
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período 
anterior
ao da apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.2.270,49
.37.586,72
.21.764,42
.6.363.488,95
.81.020,97 .12.723.150,76
.19.229.282,31
.778,31
.19.230.060,62
. .Inativos 
e
pensionistas 
com
Recursos
Vinculados
.17.939.435,97
.8.937.468,70 .10.781.068,67 .14.848.458,55 .19.400.099,88 .19.946.161,79 .15.092.650,84 .20.049.436,73 .20.340.831,23 .22.700.496,38 .31.206.290,17
.5.016.821,49 .206.259.220,40
.112.900,00
.206.372.120,40
. .Despesa 
Líquida
com Pessoal (III) =
(I - II)
.69.094.269,36 .61.688.584,81 .62.644.411,76 .56.752.668,51 .52.540.672,18 .52.587.347,98 .57.099.381,03 .52.417.829,63 .52.173.778,17 .53.103.376,17 .81.706.893,80 .91.245.043,44 .743.054.256,84 .3.549.988,81 .746.604.245,65
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .Receita Corrente Líquida - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57 .
. .Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb )
.746.604.245,65
.0,052209%
. .Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.1.951.440.954,35
.0,136461%
. .Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.853.868.906,64
.0,129638%
. .Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.1.756.296.858,92
.0,122815%
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 23.01.2025, 13h e 40m.
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I:
a) Despesas com Precatório executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 7.509.765,51.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 7.623.536,64.
3)Não Houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025
Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Presidente do Tribunal
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral
CLODOMIRO GONÇALVES GUERRA JÚNIOR
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
Substituto
AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI
Diretora da Secretaria de Auditoria