DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 9/DG - MANAUS, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Torna publico o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 (DP-1056/2025).
O DIRETOR-GERAL E ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Ildefonso Rocha de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2º do art. 55 da Lei Complementar
no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 desta Corte, na forma constante de seus anexos, pertinentes ao período de janeiro a dezembro
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a R EG I ÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.JA N / 2024
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2024
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2024
.D EZ / 2024
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.
.
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
51.824.414,17
40.292.626,07
39.956.950,36
40.145.037,14
39.892.886,88
40.148.208,12
40.229.747,08
40.216.081,59
39.711.485,00
40.317.239,23
62.645.928,27
55.202.129,20
530.582.733,11
129.177,63
530.711.910,74
Pessoal Ativo
31.293.016,87
25.778.258,00
25.386.800,07
25.723.283,08
25.360.896,60
25.643.279,15
25.482.303,68
25.332.027,28
24.959.484,27
25.374.618,39
39.810.794,32
39.676.029,28
339.820.790,99
129.177,63
339.949.968,62
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
27.641.289,97
21.918.654,62
21.488.005,11
21.879.663,84
21.526.755,95
21.816.857,87
21.679.559,37
21.505.459,41
21.139.691,33
21.616.934,47
32.219.438,71
35.866.860,07
290.299.170,72
129.177,63
290.428.348,35
Obrigações Patronais
3.651.726,90
3.859.603,38
3.898.794,96
3.843.619,24
3.834.140,65
3.826.421,28
3.802.744,31
3.826.567,87
3.819.792,94
3.757.683,92
7.591.355,61
3.809.169,21
49.521.620,27
-
49.521.620,27
Pessoal Inativo e
Pensionistas
20.531.397,30
14.514.368,07
14.570.150,29
14.421.754,06
14.531.990,28
14.504.928,97
14.747.443,40
14.884.054,31
14.752.000,73
14.942.620,84
22.835.133,95
15.526.099,92
190.761.942,12
-
190.761.942,12
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
17.051.283,77
12.033.319,42
12.127.668,80
11.981.895,99
12.064.805,20
12.045.311,32
12.174.353,82
12.404.669,68
12.258.609,46
12.369.703,59
18.988.089,57
13.000.842,15
158.500.552,77
-
158.500.552,77
Pensões
3.480.113,53
2.481.048,65
2.442.481,49
2.439.858,07
2.467.185,08
2.459.617,65
2.573.089,58
2.479.384,63
2.493.391,27
2.572.917,25
3.847.044,38
2.525.257,77
32.261.389,35
-
32.261.389,35
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
17.057.186,79
11.960.855,62
12.127.668,80
11.981.895,99
12.064.805,20
12.045.311,32
7.618.847,77
8.900.396,39
4.700,53
276.586,10
4.266.676,31
5.996.010,34
104.300.941,16
-
104.300.941,16
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
5.903,02
276.586,10
-
2.972.819,96
3.255.309,08
-
3.255.309,08
.Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.
17.051.283,77
.
11.960.855,62
.
12.127.668,80
.
11.981.895,99
.
12.064.805,20
.
12.045.311,32
. 7.618.847,77 .
8.900.396,39
. 4.700,53
. .
4.266.676,31
.
3.023.190,38
.
101.045.632,08
. - .
101.045.632,08
. .DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.
34.767.227,38
.
28.331.770,45
.
27.829.281,56
.
28.163.141,15
.
27.828.081,68
.
28.102.896,80
.
32.610.899,31
.
31.315.685,20
.
39.706.784,47
.
40.040.653,13
.
58.379.251,96
.
49.206.118,86
.
426.281.791,95
. 129.177,63 .
426.410.969,58
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.426.410.969,58
.0,029818%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.944.123.839,39
.0,066021%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.896.917.647,42
.0,062720%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.849.711.455,45
.0,059419%
FONTE: TG - DIVISÃO DE
CO N T A B I L I DA D E :
24/01/2025 - 15h
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625, foram consolidados no valor de R$ 5.443.340,41.
2. Os gastos com Precatórios na Ação 0005 Administração Direta, foram executados no valor de R$ 1.200.826,77.
Manaus, 27 de janeiro de 2025
JORGE ÁLVARO MARQUES GUEDES
Presidente do Tribunal
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Ordenador da Despesa
THIAGO GUEDES DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
Em substituição
CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA
Contador Responsável
NELSON MACHADO BARROS
Diretor da Secretaria de Auditoria