DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ANEXO 5 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA E INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
.
.Restos a
Pagar Liquidados
e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
.
.
.De 
Exercícios
Anteriores
.Do Exercício
.
.
.
.
.
.
. .
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f) = (a - (b + c + d + e))
.(g)
.
.(h) = (f - g)
. .TOTAL 
DE 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.13.857.658,22
.275,82
.11.850.344,99
.0,00
.0,00
.2.007.037,41
.2.007.037,41
.0,00
.0,00
. .000
.RECURSOS 
LIVRES
DA UNIAO
.13.857.658,22
.275,82
.11.850.344,99
.0,00
.0,00
.2.007.037,41
.2.007.037,41 .
.0,00
. .
.
.
.
.
.
.
.0,00 .
.
.0,00
. .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
.4.913.121,26
.0,00
.1.201.730,89
.0,00
.441.793,75
.3.269.596,62
.195.033,13
.0,00
.3.074.563,49
. .001
.RECURSOS 
LIVRES
DA 
SEGURIDADE
SOCIAL
.300.920,95 .
.
.
.0,00
.300.920,95 .
.
.300.920,95
. .027
.SERV.AFETOS 
AS
AT I V I D. ES P EC I F I C A S
DA JUSTICA
.359.663,05
.0,00
.9.353,59 .
.0,00
.350.309,46
.72.418,74 .
.277.890,72
. .050
.R EC U R S O S
PROPRIOS 
LIVRES
DA UO
.1.109.172,23 .
.24,57 .
.0,00
.1.109.147,66
.7.963,00 .
.1.101.184,66
. .056
.BENEFICIOS 
DO
RPPS DA UNIAO
.1.176.561,69 .
.1.176.561,69 .
.0,00
.0,00
.4.895,15 .
.-4.895,15
. .081
.CO N V E N I O S
.1.133.733,69 .
.
.
.0,00
.1.133.733,69 .
.
.1.133.733,69
. .138
.MELHORIA 
DA
P R ES T AC AO
JURISDICIONAL
.391.275,90
.0,00
.15.791,04 .
.0,00
.375.484,86
.109.756,24 .
.265.728,62
. .491
.R EC U R S O S
DIVERSOS
.441.793,75 .
.
.
.441.793,75
.0,00 .
.
.0,00
. .TOTAL (III) = (I + II)
.18.770.779,48
.275,82
.13.052.075,88
.0,00
.441.793,75
.5.276.634,03
.2.202.070,54
.0,00
.3.074.563,49
. .
. .FONTE: TESOURO GERENCIAL 2025 - SOF - DCCONT - 23/01/2025 ÀS 08:41 HORAS.
NOTA¹: Os empenhos 2024NE000008 e 2024NE000605, que totalizavam o saldo de R$4895,15 nos restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício, na Fonte 1056, foram
objeto de anulação em Janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O BIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.401,57
. .
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
.393.516.373,35
.0,027476
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
.966.389.494,53
.0,067578
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
.918.070.019,80
.0,064199
. .
.
.
.
.DÍVIDA CONSOLIDADA
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Dívida Consolidada Líquida
.0
.0
. .Limite Definido por Resolução do Senado Federal
.0
.0
. .
.
.
.
.GARANTIAS DE VALORES
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Total das Garantias Concedidas
.0
.0
. .Limite Definido por Resolução do Senado Federal
.0
.0
. .
.
.
.
.OPERAÇÕES DE CRÉDITO
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Operações de Crédito Internas e Externas
.0
.0
. .Operações de Crédito por Antecipação da Receita
.0
.0
. .Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e
Internas
.0
.0
. .Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da
Receita
.0
.0
. .
.
.
.
.RESTOS A PAGAR
.INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total
.2.202.070,54
.5.276.634,03
. .FONTE: TESOURO GERENCIAL - SPF - DCCONT - 23/JAN/2025 - 08:41h
Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Presidente do Tribunal
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças