DOEAM 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
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PORTARIA N.º 013/2025-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;
CONSIDERANDO o resultado do MEMO Nº 008/2025-OUVIDORIA/SSP-AM 
(SIGED), datado de 13/01/2025;
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor Thiago Costa Quincó, Assistente Operacional 
III, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula n.º 242.565-3 A, 03 
(três) meses de licença especial, no período de 05/02/2025 à 04/05/2025, 
referente ao quinquênio 02/10/2017 à 01/10/2022.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 20 de janeiro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#210556#4#214148/>
Protocolo 210556
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#210618#4#214210>
ERRATA
RETIFICAÇÃO da publicação de 09/04/2024, Edição nº 35.199 do DOE, 
extrato nº 049/2024-SEAS, do Termo de Contrato nº 002/2024-SEAS, 
firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- SEAS e a empresa CONNECTION ADVISORY, OUTSOURCING AND 
SERVICES LTDA.
ONDE SE LÊ: vigência 04/04/2023 a 04/04/2024.
LEIA-SE: vigência 27/03/2023 a 27/03/2024.
Manaus, 27 de janeiro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#210618#4#214210/>
Protocolo 210618
<#E.G.B#210561#4#214153>
PORTARIA Nº 037/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Alzira do 
Socorro Monteiro Garcia/Colaborador(a); Cainã Almeida Ayd/Colaborador; 
Destino e Período: Manaus/AM/ Brasília/DF/ Manaus/AM; 11/02/2025 a 
14/02/2025; Objetivo: Participar do 2° Encontro Nacional de Fundos de 
Assistência Social, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC)- Escola Superior do 
TCU, em Brasília-DF.
Manaus, 27 de janeiro de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#210561#4#214153/>
Protocolo 210561
<#E.G.B#210617#4#214209>
PORTARIA Nº 038/2025 - GSEAS
DISPÕE sobre a constituição da Comissão de análise documental do Edital 
de Chamamento Público para conveniar instituições privadas à fornecerem 
estágio curricular na Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e 
dá outras providências
A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro 
de 2008;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria em ter em seu corpo 
técnico estagiários de ensino superior para auxiliar nas atividades 
executadas, bem como oportunizar aos acadêmicos de nível superior 
experiência profissional.
RESOLVE:
I - CONSTITUIR Comissão de Análise de Edital de Chamamento Público 
para estágio supervisionado, no âmbito da Secretaria de Estado da 
Assistência Social - SEAS, a ser denominada “CAECP”, para realizar a 
análise documental das instituições de ensino superior - IES em celebrar 
Acordo de Cooperação Técnica com esta Secretaria para ofertar de 
estágio supervisionado pelos profissionais que compõem a estrutura desta 
Secretaria.
II -DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
1. DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA - MAT.193.559-3 J - PRESIDENTE
2. FABIANA SOARES GESTA - MAT. 218.761-2 E - SECRETÁRIA
3. BRENDA OLIVEIRA DE ALMEIDA - MAT. 271.122-2 A - MEMBRO
II -DESIGNAR para compor a comissão de Recursos os servidores descritos:
1. CARLOS HENRIQUE DE JESUS DEWNANI - MAT. 266.988-9 C 
- PRESIDENTE
2. ALLAN CARLOS DE AZEVEDO VIANA LIMA - MAT. 230.416-3 D 
- SECRETÁRIO
3. LUANA MARCELA ALVES DOS SANTOS - MAT. 262.494-0 A 
- MEMBRO
IV - DISPOR que a Comissão Permanente terá amplos poderes para requisitar 
documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos 
necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo 
ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em 
determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Manaus, 27 de janeiro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#210617#4#214209/>
Protocolo 210617
<#E.G.B#210634#4#214226>
PORTARIA Nº 0039/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de 
acordo com o artigo 6°, Inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA N°0039/2025 - GSEAS
I - YANDERSON SOUZA MOTA
Nº DO PEDIDO: 0007/2025 MATRÍCULA: 266.884-0A
CPF: 037.728.222-74 CARGO: GERENTE AD II
VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903989 
- 5.280,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 27 de janeiro de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#210634#4#214226/>
Protocolo 210634
<#E.G.B#210639#4#214231>
PORTARIA Nº 0040/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de 
acordo com o artigo 6°, Inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA N°0040/2025 - GSEAS
I - YANDERSON SOUZA MOTA
Nº DO PEDIDO: 0006/2025 MATRÍCULA: 266.884-0A
CPF: 037.728.222-74 CARGO: GERENTE AD II
VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903089 
- 5.280,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 27 de janeiro de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#210639#4#214231/>
Protocolo 210639
<#E.G.B#210640#4#214232>
PORTARIA Nº 0041/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de 
acordo com o artigo 6°, Inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA N°0041/2025 - GSEAS
I - GEIZE MARA BENTES DE ALMEIDA
Nº DO PEDIDO: 0008/2025 MATRÍCULA: 266.414-3B
CPF: 834.331.042-04 CARGO: ASSESSOR ADIII
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO