DOEAM 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 5
VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903089 
- 5.280,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 27 de janeiro de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#210640#5#214232/>
Protocolo 210640
<#E.G.B#210643#5#214235>
PORTARIA Nº 0042/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de 
acordo com o artigo 6°, Inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA N°0042/2025 - GSEAS
I - GEIZE MARA BENTES DE ALMEIDA
Nº DO PEDIDO: 0009/2025 MATRÍCULA: 266.414-3B
CPF: 834.331.042-04 CARGO: ASSESSOR ADIII
VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903989 
- 5.280,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 27 de janeiro de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#210643#5#214235/>
Protocolo 210643
<#E.G.B#210653#5#214245>
PORTARIA Nº 043/2025 - GSEAS
DISPÕE sobre a Recomposição do Grupo Gestor Estadual do Programa 
BPC Escola do Estado do Amazonas e dá outras providências.
A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que estabelece 
as bases normativas dos direitos socioassistenciais, por meio da diretriz da 
descentralização político-administrativa, a construção e a implementação do 
Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
CONSIDERANDO o que determina a Resolução nº 145 de 15 de outubro 
de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS, que aprova a 
Política Nacional de Assistência Social.
CONSIDERANDO A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que 
aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, de 12 de 
dezembro de 2012, que disciplina a gestão pública da Política Nacional de 
Assistência Social.
CONSIDERANDO a Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de 
abril de 2007 e tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando 
garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes 
com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação 
Continuada da Assistência Social - BPC, com a participação da União, dos 
Estados e dos Municípios.
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.205, de 08 de setembro 
de 2011, que estabelece os novos procedimentos e aprova os instrumentos 
para a adesão a partir de 2011 ao Programa BPC na Escola.
CONSIDERANDO que o desenvolvimento de ações intersetoriais de 
promoção do acesso e permanência na escola, direcionadas às pessoas 
com deficiência beneficiárias do BPC, exige a identificação das pessoas 
desse universo que se encontram fora da escola, bem como a identificação 
das principais barreiras que impedem ou inibem a participação dessas 
pessoas no sistema de ensino;
CONSIDERADO a Lei Estadual de Assistência Social no Estado do 
Amazonas, prevista na Lei nº 4.509/2017, que dispõe sobre o Sistema Único 
de Assistência Social - Suas do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO o poder discricionário que nos é atribuído, enquanto 
titular da SEAS.
CONSIDERANDO, por fim, que seja dado o cunho legal aos novos 
representantes como integrantes do Grupo Gestor Estadual do Estado do 
Amazonas.
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear os servidores abaixo relacionados, de acordo com as 
designações das Secretarias Estaduais das políticas públicas de Educação, 
Saúde e Direitos Humanos, com o objetivo de gerir as ações do Programa 
no âmbito do Estado do Amazonas:
Secretaria de Estado de Assistência Social- SEAS
Titular: Kelly Cristine da Costa Santos Tavares - Coordenador do Grupo 
Gestor
Suplente: Laissa Giovanna Bitar Ferreira - Coordenador da Equipe Técnica
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC
Titular: Arlete Ferreira Mendonça
Suplente: Hellen Cristina Prata da Silva
Secretária de Estado de Saúde - SES
Titular: Zuleide Pereira Gomes
Suplente: Raquel de Carvalho Vieira
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC
Titular: Francinete Loiola de Lima
Suplente: Shirlene Andrade da Rocha
Art. 2º- A Coordenação do Grupo Gestor e da Equipe Técnica Estadual 
do Programa BPC na Escola será exercida pela Secretaria Estadual de 
Assistência Social - SEAS.
Art. 3º- Constituem atribuições do Grupo Gestor Estadual do Programa BPC 
na escola:
I- Gerir e coordenar o Programa em âmbito estadual;
II- Garantir a matrícula dos beneficiários do BPC em classes comuns, em 
sua rede regular de ensino;
III- Prestar apoio técnico aos municípios, incluindo a realização das 
capacitações dos agentes envolvidos com o Programa no âmbito do seu 
território;
IV- Realizar o monitoramento das ações desenvolvidas pelos municípios 
para superação das barreiras identificadas pelo Questionário.
V- Promover a articulação intersetorial e apoiar os municípios na superação 
das eventuais dificuldades quanto ao exercício da intersetorialidade.
Art. 4º- Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#210653#5#214245/>
Protocolo 210653
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#210628#5#214220>
PORTARIA Nº 005/2025-SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
Resolve autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/8/2020.
I - Amanda Adrielly Santana Lima
Valor: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903989 - 5.200,00.
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias Processo 
016101.000318/2025-01
Manaus, 24 de janeiro de 2025.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#210628#5#214220/>
Protocolo 210628
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#210569#5#214161>
EXTRATO Nº 01/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2024 
- SEPROR.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR 
e DECARES COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato de Aquisição de Suplementação 
Alimentar para Animais de Grande Porte (Farelo Soja e Sal Mineral).
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 168/2024-CSC que deu origem à Ata de 
Registro de Preços nº 0154/2024-1 - e-compras.AM.
VIGÊNCIA: 30 (trinta dias), de 26/12/2024 a 26/01/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 999.948,45 (novecentos e noventa e nove mil, 
novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001
N. D: 33903006 F.R: 1.501.1600.0000.0000, emitida a NOTA DE EMPENHO 
Nº 2024NE0001042, em 25/09/2024, no valor de R$ 999.948,45 (novecentos 
e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco 
centavos).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO