DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 30/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho e Zózimo Luís de Medeiros Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.100868/2024-42
EXTRATO 13º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº123/2018
I - ESPÉCIE: DOC:Nº 06/2025 - 13º Termo Aditivo ao Convênio Nº 123/2018, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº 
123/2018, que tem como objeto o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico hospitalares para os usuários do Sistema Único de 
Saúde no município de Várzea Alegre/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 29 de janeiro de 2025, 
com término em 28 de julho de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E 
ASSINANTES: 09/01/2025 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Flavio Salviano Lima Filho .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.104367/2024-35
EXTRATO 14º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/2018
I - ESPÉCIE: DOC:Nº 02/2025 - 14º Termo Aditivo ao Convênio nº 148/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ARACATI/CE;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 148/2018, 
que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no 
município de Aracati/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 03 de janeiro de 2025 e findando em 
02 de julho de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 
03/01/2025 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Roberta Cardoso Barbosa de Almeida.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº53/2024
PROCESSO 24001.001745/2025-19
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrito no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com os parágrafos § 1º e 2º do art. 63 e art.37, da Lei nº 4.320/1964 c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a ProcuradoriaGeral do Estado e CGE, 
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 80.839,82 (Oitenta mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e 
dois centavos) junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA i n s c r i t a no C.N.P.J. Nº 
7.878.434/0001-07, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1234/2023, que teve 
por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde generalistas durante o período 30/11/2024 à 31/12/2024, para atender as necessidades 
da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº54/2024
PROCESSO NUP 24001.001718/2025-38
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrito no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com os parágrafos § 1º e 2º do art. 63 e art.37, da Lei nº 4.320/1964 c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a ProcuradoriaGeral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 46.049,16 (Quarenta e seis mil, quarenta e nove reais e dezesseis centavos 
junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA i n s c r i t a no C.N.P.J. Nº 7.878.434/0001- 
07, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1224/2023, que teve por objeto a 
prestação de serviços em horas de profissionais de saúde especialistas durante o período 30/11/2024 à 31/12/2024, para atender as necessidades da SESA. 
HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº133/2024
PROCESSO: 24001.068659/2024-05
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas 
pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art.52, inciso IX, da Lei 17.527/2021. a fim de atender as necessidades da Coordenadoria Regulação do Sistema de 
Saúde – CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986. reconhecer dívida no valor de R$ 607,30 (seiscentos e sete reais e trinta centavos) junto à empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA 
LTDA inscrita no CNPJ 06.888.220/0001-80 referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de toda rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
(referente à (05) cinco diárias realizada pela colaboradora lotada na SRNOR-SOBRAL), na competência de setembro de 2023, ensejando pagamento por 
Indenização, em decorrência do Contrato nº 738/2017, vigente até 21 de outubro de 2023, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria, 
a fim de evitar qualquer indício enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.
Lauro Vieira Perdigão Neto Secretário
EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Felipe Gurgel do Amaral Mota
ORIENTADOR DE CÉLULA - COREG
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