DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02166889/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.158,35 (sete mil e cento e cinquenta e oito reais e trinta e 
cinco centavos), junto ao (a) requerente LUCELIA BEZERRA DE ANDRADE, que exerce o cargo/função de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, matrícula nº. 49205112, lotado (a) no Centro de Hematologia e Hemoterapia ddo 
Ceará - HEMOCE, referente à majoração da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para de 50% (cinquenta 
por cento) sob seu vencimento base, pertinente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04863625/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 35.572,47 (trinta e cinco mil e quinhentos e setenta e dois 
reais e quarenta e sete centavos), junto ao (a) requerente VANESSA GOMES MARTINS, que exerce o cargo/função de Médico (a), pertencente ao Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30006941, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da 
Gratificação de Especialização, no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) sob seu vencimento base, pertinente ao período de 01 de janeiro a 31 de 
dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05880698/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.895,25 (dezoito mil e oitocentos e noventa e cinco reais 
e vinte e cinco centavos), junto ao (a) requerente HERBERT KAUAN ALVES MARTINS, que exerce o cargo/função de Enfermeiro, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30007689, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da 
Gratificação de Especialização, no percentual de 70% (setenta por cento) sob seu vencimento base, pertinente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro 
de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05054470/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 24.293,89 (vinte e quatro mil e duzentos e noventa e 
três reais e oitenta e nove centavos), junto ao (a) requerente LIGIA NEGRAO COSTA TABORDA, que exerce o cargo/função de terapeuta Ocupacional, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30004442, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, 
referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 90% (noventa por cento) sob seu vencimento base, pertinente ao período de 01 de 
janeiro a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05052329/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 13.496,61 (treze mil e quatrocentos e noventa e seis reais e 
sessenta e um centavos), junto ao (a) requerente IGNES FREITAS NOBRE, que exerce o cargo/função de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30006151, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação 
de Especialização, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sob seu vencimento base, pertinente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05512001/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 71.144,94 (setenta e um mil e cento e quarenta e quatro 
reais e noventa e quatro centavos), junto ao (a) requerente FELIPE MORAIS TELES, que exerce o cargo/função de Médico (a), pertencente ao Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30004590, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da 
Gratificação de Especialização, no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) sob seu vencimento base, pertinente ao período de 1º de janeiro a 31 de 
dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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