DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº5354/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.064183/2024-14, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº36.083, de 
26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2025.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5354/2024-GS DE 09 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº504-169/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
ANTÔNIO JOELTON DE LIMA ROCHA
POLICIAL MILITAR
302.486-1-9
1 RIFLE CAL.38; 
1 REVOLVER CAL.38; 
1 REVOLVER CAL.32 
43 MUNIÇÕES CAL.9MM; 
11 MUNIÇÕES CAL.32; 
27 MUNIÇÃO CAL.38
2.544,00
424,00
CLÁUDIO ANTÔNIO ALVES DE MACEDO
POLICIAL MILITAR
588.075-1-6
424,00
MARCOS DEIVISON VIDAL DE MATOS
POLICIAL MILITAR
587.435-1-8
424,00
DIEGO MENDONÇA SOUSA
POLICIAL MILITAR
300.076-1-1
424,00
OSÉAS MOURA DE FREITAS
POLICIAL MILITAR
306.482-1-8
424,00
FRANCISCO DARLAN TORRES DE MORAIS
POLICIAL MILITAR
309.149-3-7
424,00
TOTAL
2.544,00
PMS: 06
VALOR GERAL: 2.544,00
RIFLE: 01
REVOLVER: 02
MUNIÇÃO: 81
*** *** ***
PORTARIA Nº5378/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.032312/2024-16, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5378/2024-GS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
ISAILTON CASTRO DE LIMA
POLICIAL CIVIL
300.561-1-6
1 PISTOLA CAL.40 
10 MUNIÇÕES CAL.40 
1.320,00
220,00
MARCOS EMANOEL MARTINS CHAGAS
POLICIAL CIVIL
133.192-1-9
220,00
ELY GUIMARÃES CORDEIRO
POLICIAL CIVIL
301.220-4-6
220,00
ANDRÉ PONTES TEIXEIRA
POLICIAL CIVIL
301.227-2-0
220,00
FÁBIO FREIRE MARTINS
POLICIAL CIVIL
167.780-1-X
220,00
LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINTO
POLICIAL CIVIL
167.936-1-2
220,00
PCS: 6
VALOR GERAL: 1.320,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 10
*** *** ***
PORTARIA Nº1-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLEBER FREITAS DA SILVA, ocupante da graduação de 3º Sargento, 
matrícula nº304.272-1-1, desta Secretaria, a viajar aos Municípios de Mombaça, Forquilha, Iracema, e Limoeiro do Norte-CE, nos períodos de 21 a 24/01/2025, 
com a finalidade de proceder com as transferências dos veículos que foram entregues naqueles municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº23/2025, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total 
de R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reias e um centavo), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 
1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar ao Município 
de Limoeiro do Norte-CE, com a finalidade de verificar pontos estratégicos para possíveis instalações de torres de radiocomunicação operacional, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº22/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; 
art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2-D/2025-GS DE 20 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
TIAGO DE OLIVEIRA MELO
3º Sargento
303.474-1-2
II
21 à 24/01/2025
Limoeiro do Norte-CE
3 (três) e meia
131,43
460,01
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
Supervisor de Núcleo
300.020-6-7
II
21 à 24/01/2025
Limoeiro do Norte-CE
3 (três) e meia
131,43
460,01
TOTAL
920,02
*** *** ***
PORTARIA Nº3-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS PAULO AIRES MAIA, ocupante do cargo de Supervisor de 
Núcleo, matrícula nº300.021-7-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Tianguá-CE, no período de 20 a 24/01/2025, com a finalidade de realizar uma