DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SEST /MGI Nº 709, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela
Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o sexto bimestre de 2024, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de
fomento, na forma do relatório anexo.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024
Relatório de Execução Orçamentária referente ao sexto bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União
de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava
dotações para a execução de obras ou serviços em 153 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto)
constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-
existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2024 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no
montante de R$ 1.221.787.314,00 (Um bilhão e duzentos e vinte e um milhões, setecentos e oitenta e sete mil, trezentos e quatorze reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam
integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução
orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 34 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.
5. As 41 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 9, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 152.587.104.701,00 (Cento e cinquenta e dois bilhões, cento e oitenta e sete milhões, cento e quatro
mil, setecentos e um reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2024 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 150 projetos e 154 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 6º bimestre
Valores em R$ 1,00
.
.Especificação
.Créditos - Suplementação .Créditos - Cancelamento
.Movimento Líquido
. .Dotação Inicial (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024)
.
.
.R$ 151.365.317.387
. .Portaria MGI nº 2.062 de 03.04.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas
a ações em execução no exercício Corrente.)
.162.942.522
.0
.162.942.522
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
.162.942.522
.0
.162.942.522
. .Portaria MGI nº 2.385 de 16.04.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
.530.111.520
.3.694.800
.526.416.720
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB
.31.094.900
.0
.31.094.900
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
.2.437.800
.2.437.800
.0
. .Empresa Gestora de Ativos - EMGEA
.777.920
.0
.777.920
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
.39.600
.39.600
.0
. .Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV
.470.761.300
.1.217.400
.469.543.900
. .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
.25.000.000
.0
.25.000.000
. .Portaria MGI nº 3.153 de 09.05.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas
a ações em execução no exercício Corrente.)
.7.300.000
.0
.7.300.000
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
.7.300.000
.0
.7.300.000
. .Portaria MGI nº 3.436 de 22.05.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
.177.278.803
.177.278.803
.0
. .Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
.78.750.000
.78.750.000
.0
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
.98.528.803
.98.528.803
.0
. .Portaria SEST nº 4.392 de 25.06.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da
programação.)
.43.301.247
.43.301.247
.0
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
.43.301.247
.43.301.247
.0
. .Portaria MGI 4.601 de 03.07.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a
ações em execução no exercício Corrente.)
.17.839.031
.0
.17.839.031
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
.16.701.449
.0
.16.701.449
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
.1.137.582
.0
.1.137.582
. .Portaria MGI nº 4.594 de 04.07.2024 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por
anulação de dotações ou geração adicional de recursos)
.552.372.000
.552.372.000
.0
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
.98.000.000
.98.000.000
.0
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
.454.372.000
.454.372.000
.0
. .Portaria SEST nº 5.948 de 26.08.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da
programação.)
.87.514.442
.87.514.442
.0
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
.87.514.442
.87.514.442
.0
. .Portaria MGI nº 5.770 de 27.08.2024 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por
anulação de dotações ou geração adicional de recursos)
.75.668.589
.75.668.589
.0
. .Companhia Docas do Pará - CDP
.75.668.589
.75.668.589
.0
. .Portaria MGI nº 7.746 de 15.10.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas
a ações em execução no exercício Corrente.)
.11.597.698
.0
.11.597.698
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
.562.249
.0
.562.249
. .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
.11.035.449
.0
.11.035.449
. .Portaria MGI nº 7.750 de 15.10.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
.15.261.136
.2.864.195
.12.396.941
. .Banco da Amazônia S.A. - BASA
.8.075.776
.0
.8.075.776
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
.4.321.165
.0
.4.321.165
. .Companhia Docas do Ceará - CDC
.2.077.595
.2.077.595
.0
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
.786.600
.786.600
.0
. .Portaria SEST nº 7.915 de 17.10.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da
programação.)
.15.862.200
.15.862.200
.0
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
.15.862.200
.15.862.200
.0
. .Portaria MGI nº 9.361 de 05.12.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
.258.000.000
.258.000.000
.0
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
.258.000.000
.258.000.000
.0
. .Portaria MGI nº 8.738 de 12.11.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
.107.135.000
.107.135.000
.0
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
.37.095.000
.37.095.000
.0
. .Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO
.26.000.000
.26.000.000
.0
. .Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG
.44.040.000
.44.040.000
.0
. .Lei nº 15.053 de 23.12.2024 (Crédito Especial - Inclusão de categoria de programação não contemplada na LOA.)
.67.352.000
.0
.67.352.000
. .Petrobras Netherlands B.V. - PNBV
.67.352.000
.0
.67.352.000
. .Lei nº 15.055 de 23.12.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades acima dos limites autorizados na LOA.)
.304.301.914
.230.668.814
.73.633.100
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
.225.557.814
.225.557.814
.0
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
.1.487.400
.1.487.400
.0
. .Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV
.77.256.700
.3.623.600
.73.633.100
. .Lei nº 15.059 de 23.12.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades acima dos limites autorizados na LOA.)
.16.089.714
.16.089.714
.0
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
.16.089.714
.16.089.714
.0
. .Lei nº 15.061 de 19.12.2024 (Crédito Especial - Inclusão de categoria de programação não contemplada na LOA.)
.552.847.000
.218.000.000
.334.847.000
. .Araucária Nitrogenados S.A.
.309.995.000
.0
.309.995.000
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
.42.852.000
.18.000.000
.24.852.000