DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 592, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/140214 -
DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
INSTITUTO DOM BARRETO, CNPJ nº 07.250.103/0001-59 para atuar no Piauí, com
Certificado de Segurança nº 62/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Subsituta
ALVARÁ Nº 594, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo com
a
decisão
prolatada
no
Processo nº
2025/672
-
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE ENSINO EM
SEGURANÇA OPORTUNIDADE SEG LTDA, CNPJ nº 10.754.054/0001-04, sediada no Rio de
Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380
10 (dez) Revólveres calibre 38
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
1208 (uma mil e duzentas e oito) Munições calibre 12
50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Estojos calibre 38
4669 (quatro mil e seiscentos e sessenta e nove) Gramas de pólvora
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Subsituta
ALVARÁ Nº 595, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2025/1569
-
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA BRASIL DE
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 09.493.045/0001-10, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
1000 (uma mil) Munições calibre .380
40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 38
40000 (quarenta mil) Estojos calibre 38
21000 (vinte e um mil) Gramas de pólvora
40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Estojos calibre .380
5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380
8000 (oito mil) Buchas calibre 12
200 (duzentos) Quilos de chumbo calibre 12
8000 (oito mil) Espoletas calibre 12
8000 (oito mil) Estojos calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Subsituta
ALVARÁ Nº 597, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2025/3637
-
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.457.677/0008-43, sediada no Paraná, para adquirir:
Da empresa cedente SECURITY SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 00.332.087/0009-51:
104 (cento e quatro) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente SECURITY SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 00.332.087/0009-51:
1078 (uma mil e setenta e oito) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Subsituta
ALVARÁ Nº 602, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2025/6211
-
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa MAP SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 00.435.781/0001-47, sediada na Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
850 (oitocentas e cinquenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Subsituta
ALVARÁ Nº 603, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2025/6219
-
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: CONCEDER autorização à empresa SNYPER SEGURANCA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 19.956.281/0001-89, sediada no Maranhão, para adquirir:
Da empresa cedente E.R SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ nº
13.506.821/0001-46:
7 (sete) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente E.R SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ nº
13.506.821/0001-46:
126 (cento e vinte e seis) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Subsituta
ALVARÁ Nº 604, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2025/6241
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa CORVIG CENTRO DE
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 03.621.404/0002-71,
sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Carabina calibre 38
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
1 (uma) Pistola calibre .380
1 (um) Revólver calibre 38
10000 (dez mil) Munições calibre .380
4262 (quatro mil e duzentas e sessenta e duas) Munições calibre 12
30000 (trinta mil) Munições calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Estojos calibre 38
4000 (quatro mil) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
8000 (oito mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Estojos calibre .380
8000 (oito mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Subsituta
ALVARÁ Nº 605, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/6258 - DPF/ S T S / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇAS ONZE
DE AGOSTO LTDA, CNPJ nº 18.204.033/0001-19, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2784 (duas mil e setecentas e oitenta e quatro) Munições calibre .380
1505 (uma mil e quinhentas e cinco) Munições calibre 12
80000 (oitenta mil) Munições calibre 38
70000 (setenta mil) Espoletas calibre 38
27904 (vinte e sete mil e novecentos e quatro) Gramas de pólvora
60000 (sessenta mil) Projéteis calibre 38
3434 (três mil e quatrocentos e trinta e quatro) Projéteis calibre .380
3510 (três mil e quinhentas e dez) Buchas calibre 12
20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Subsituta
ALVARÁ Nº 606, DE 29 DE JAN EIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/6262 - DELESP/DREX/SR/PF/ C E ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL A R M A DA
LTDA, CNPJ nº 04.808.914/0001-34, sediada no Ceará, para adquirir:
Da empresa cedente SECOPI - SEGURANÇA COMERCIAL DO PIAUI LTDA, CNPJ nº
12.062.071/0001-06:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO - SUBSTITUTO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.541, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.016109/2022-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOXIMAR FRANCO BARBA ARIAS , de
nacionalidade boliviana, filho de Darlin Arias Paz, nascido no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 11 de janeiro de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 4 (quatro)
meses e 2 (dois) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.542, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08706.000631/2022-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YOVANGELICA MEDRANO VARGAS, de
nacionalidade boliviana, filha de Marco Antonio e de Serafina Vargas Jimenez, nascida no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 11 de maio de 1994, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove)
anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX