DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG Nº 97, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 08700.004509/2022-60
Tipo de Processo: Finalístico: Inquérito Administrativo
Representante: Instituto do Câncer de Sorriso Ltda
Advogados: Thiago José de Souza Bonfim
Representadas: Unimed Norte do Mato Grosso - Cooperativa de Trabalho
Médico, CECANS - Centro do Câncer de Sinop, CECANS - Centro do Câncer de Sorriso, Érico
Folchini Silveira e Airton Rossini.
Advogados: Claudio Alves Pereira, Luiz Fernando Bressan Aranda, José Osvaldo
Leite Pereira (Unimed Norte de MT); Marcelo Augusto Grassi Reali (CECANS Sorriso e
Sinop, Érico, Airton).
Acolho a Nota Técnica nº 1/2024/RECURSOS GAB-SG/SG/CADE (1458673) e,
com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Decido pelo conhecimento do recurso interposto por
Instituto do Câncer de Sorriso Ltda (1454849), em face do arquivamento do Inquérito
Administrativo, posto que cabível e tempestivo, e pelo seu não provimento, nos termos do
artigo 66, § 4º, da Lei nº 12.529/11 e do artigo 144 do Regimento Interno do CADE.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Nº 127 - Ato de Concentração nº 08700.000378/2025-94. Requerentes: Alvorada Comércio
de Produtos Agropecuários Ltda. e Casa da Ração Veterinária Ltda. Advogados: Eduardo
Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Tatiane Zichi e Vítor Fuks. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 128 - Ato de Concentração nº 08700.000646/2025-78. Requerentes: WEG Equipamentos
Elétricos S.A. e Reivax S.A. Automação e Controle. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos
Exposto, Fernando Cagnoni Abrahão Dutra, Natália Salvadori e outros. Decido pela
aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 204, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº:48500.900679/2007-17. Interessado: Santa Vitória Açúcar e Álcool
Ltda. , CNPJ nº 07.981.751/0001-85. Decisão: Transfere para Santa Vitória Açúcar e Álcool
Ltda. a autorização da Usina Termelétrica - UTE Santa Vitória , cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.MG.031268-1.01. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29
de janeiro de 2025.
Nº 222 Processo nº: 48500.003485/2025-45. Interessados: SUZANO S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: UTE Central Geradora Suzano RRP1. Unidades Geradoras: UG01
a UG03, de 128.000,00 kW cada. Localização: Município de Ribas do Rio Pardo, no estado
do Mato Grosso do Sul.
Nº 223 Processo nº: 48500.003435/2025-68. Interessados: BRASIL BIOFUELS PARÁ II S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE BBF Água Branca. Unidades Geradoras: UG1 e
UG2, de 315,00 kW cada. Localização: Município de Itaituba, no estado do Pará.
Nº 224 Processo nº: 48500.003385/2025-19. Interessados: Dacolônia Alimentos Naturais LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Dacolonia. Unidades Geradoras: UG01, de 600
kW. Localização: Município de Santo Antônio da Patrulha, no estado de Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 13/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.037/2019-BRASKEM S.A
844.038/2019-BRASKEM S.A
844.039/2019-BRASKEM S.A
844.040/2019-BRASKEM S.A
844.041/2019-BRASKEM S.A
844.042/2019-BRASKEM S.A
844.043/2019-BRASKEM S.A
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 18/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
844.037/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2137/2020
844.038/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2138/2020
844.039/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2139/2020
844.040/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2140/2020
844.041/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2141/2020
844.042/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2142/2020
844.043/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2143/2020
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 10/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.686/2019-MINERSUL MINERACAO LTDA
860.078/2021-THIAGO NETO DE REZENDE
861.528/2021-RUBENS ANTONIO MUNHOZ
860.243/2016-LUIZ GONZAGA TRAJANO
860.313/2019-CLODOALDO ROGERIO DOS REIS
860.346/2022-BRITAGO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
860.055/2017-MINERACAO SERRA GRANDE S A
860.833/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A
860.324/2021-CELSO SILVERIO SILVA
860.054/2017-MINERACAO SERRA GRANDE S A
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.274/2022-FORTALEZA MINERADORA LTDA -Alvará N°3225/2022
860.275/2022-FORTALEZA MINERADORA LTDA -Alvará N°3224/2022
860.281/2022-FORTALEZA MINERADORA LTDA -Alvará N°5673/2022
860.429/2022-CALCARIO RIO VERDE MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA -
Alvará N°5078/2022
860.851/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA -Alvará N°1193/2023
860.943/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA -Alvará N°2021/2023
860.946/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA -Alvará N°5079/2022
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.504/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.300/2018-PHAYFER MINÉRIOS DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI
Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320)
860.604/2016-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-Minério de Ouro-
Prazo de 3 (três) anos
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
860.677/2019-CENTRO OESTE GOLD MINE S.A.-ALVARÁ N°6378/2019
860.803/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11920/2016
861.661/2021-MINERACAO GNB LTDA-ALVARÁ N°79/22
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.002/2023-COMPANHIA SANTA MARIA LTDA-OF. N°51653/2024/DIFIS-GO/ANM
861.005/2023-COMPANHIA SANTA MARIA LTDA-OF. N°51650/2024/DIFIS-GO/ANM
860.336/2016-TERRATIVA MINERAIS LTDA-OF. N°1176/2025/DIFIS-GO/ANM
860.720/2021-MINERACAO ATLANTA LTDA-OF. N°51620/2024/DIFIS-GO/ANM
860.455/2021-NATALIA 
ANDRADE
RIBEIRO 
NR
MINERAÇÃO-OF.
N°1157/2025/DIFIS-GO/ANM
861.784/2021-DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA-OF. N°49044/2024/DIFIS-GO/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
861.138/2024-MARCOS
ROBERTO 
AMISTA
JUNIOR
LTDA-Areia-Aragarças,
Montes Claros de Goiás/GO
860.651/2020-GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA FILHO-Areia-Caçu, Itarumã/GO
861.139/2024-MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA-AREIA-Aragarças e
Montes Claros de Goiás/GO
861.136/2024-MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA-AREIA-Aragarças e
Montes Claros de Goiás/GO
861.134/2024-MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA-AREIA-Aragarças e
Montes Claros de Goiás/GO
860.502/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-Areia-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO
860.493/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO
860.495/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO
860.497/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO
860.499/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO
860.500/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO
860.501/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO
860.650/2020-GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA FILHO-AREIA-Caçu e Itarumã/GO
860.494/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa e Sta Terezinha de Goiás/GO
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
860.448/2019-RIO CLARO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA- Área de
1.739,22 ha para 45,75 ha-Areia-Cavalcante/GO
860.172/2018-GIOVANNI TADEU GIOIA- Área de 390,22 ha para 49,98 ha-
Cascalho-Cocalzinho/GO
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
861.595/2014-MINERACAO MOURA LTDA- Prazo:01 (um) ano
861.313/2015-MINERACAO MOURA LTDA- Prazo:01 (um) ano
804.104/1976-GOIASCAL MINERACAO E CALCARIO LTDA- Prazo:03 (três) anos
860.281/2012-MINERACAO MOURA LTDA- Prazo:01 (um) ano
860.794/1995-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Prazo:3 (três) anos
860.983/2004-MINERAÇÃO MANACÁ LTDA- Prazo:3 (TRÊS) anos
804.105/1976-GOIASCAL MINERACAO E CALCARIO LTDA- Prazo:03 (três) anos
861.594/2014-MINERACAO MOURA LTDA- Prazo:1 (ano)
860.688/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Prazo:3 (três) anos
860.037/2015-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA- Prazo:3 (três) anos
860.015/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Prazo:2 (dois) anos
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
862.033/2012-CLEMON JOSE BUENO-OF. N°47828/2024/DIFIS-GO/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
860.404/2018-GEDER SILVA VILELA - Ofício N° 1173/2025/DIFIS-GO/ANM
861.370/2015-MARCIO GREIK DE ANDRADE - Ofício N° 1168/2025/DIFIS-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente