DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Geraldo Severino dos Santos Filho 871.394/2018 48062.970876/2022-31
Ggm
Geométrica
de
Granitos 
e
Mineração
Ltda
872.633/2013
48062.973106/2021-69
INDUSTRIA
E 
COMÉRCIO
ÁGUA
BELLA
LTDA 
EPP
870.034/2016
48062.973837/2022-95
Joao Victor Borges Correa 870.431/2019 48062.973081/2022-84
José Humberto Cardoso Oliveira 870.113/2019 48062.970921/2022-57
José Ramos dos Santos Filho 871.080/2018 48062.972310/2022-43
José Ramos dos Santos Filho 871.081/2018 48062.972311/2022-98
LEONIDAS DIAS VIANA 803.116/2019 48077.903131/2023-88
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.179/2019 48069.926200/2024-10
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.183/2019 48069.926206/2024-89
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.207/2019 48069.926215/2024-70
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.188/2019 48069.926222/2024-71
Mineração Emil Ltda Me 871.462/2017 48062.971300/2021-18
Mineração Ferros Mgm Ltda 871.558/2016 48062.971326/2021-58
Mineração Gran Premium Ltda 870.866/2018 48062.970869/2022-39
Mineração Gran Premium Ltda 870.462/2018 48062.972303/2022-41
Mineração Gran Premium Ltda 871.381/2018 48062.970003/2022-28
MINERAÇÃO
MANGANÊS 
ZERO
AZUL
EIRELE 
ME
871.917/2017
48062.972580/2021-73
MINERACAO SPAZIO ALPHA CONCORDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
871.972/2017 48062.973852/2022-33
MJ GRANITOS EIRELI 871.536/2017 48062.972566/2021-70
MOISÉS AUGUSTO VITORIANO DE ARAÚJO 831.297/2018 48054.932215/2023-97
Mvt Mineracao Ltda 871.427/2019 48062.970017/2022-41
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.876/2019 48062.971520/2022-14
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.878/2019 48062.971521/2022-69
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.884/2019 48062.972138/2022-28
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.114/2020 48062.970601/2024-69
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.110/2020 48062.970593/2024-51
Pedreira Vitória Ltda Epp 870.221/2018 48062.971074/2021-67
Pedreira Vitória Ltda Epp 870.418/2018 48062.974027/2022-56
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800.239/2019
48065.900293/2023-01
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800.187/2019
48065.900104/2024-73
R Dantas Comercio e Construção Ltda Me 870.770/2019 48062.971467/2022-51
R M G CRUZ 850.867/2018 48059.950406/2024-71
RITA HELENA FERREIRA MORORO 800.008/2019 48065.900128
/2024-22
SUDOESTE GRANITOS LTDA EPP 871.307/20
19 48062.971339/2022-16
THIAGO DE SOUZA AMORIM 870.111/2019 48062.970460/2024-84
Yasminne Silveira Miranda 861.092/2021 48061.960984/2024-77
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 26/2025
Torna sem efeito a caducidade alvará (651)
Titular ANM NUP
Progemma Minérios Eirel 873.974/2011 48407.873974/2011-20
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 27/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Clero Ferreira de Freitas 896.224/2016 48076.996331/2021-14
W.c. Transportesz & Contruções Ltda Me 871.405/2014 48062.972396/2022-12
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 28/2025
Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299)
Titular ANM NUP
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 870.161/2019 48062.972346/2022-27
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 29/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Minas 
Exploração 
e 
Serviços 
de
Detonação 
Ltda 
Me 
832752/2021
48054.931962/2022-27 3959/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 30/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ALLAN FONTES CORRÊA DA
COSTA 866105/2020 48068.966303/2020-91
6140/2020 MT
Jf Areia e Argila Ltda Me 830983/2021 48054.932019/2022-31 4048/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 31/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Braspedras - Comercio, Importacao e
Exportacao Eireli - 871448/14 -
Not.1426/2025 - R$ 1.262,63
Marcone Guimarães Brito me - 871897/14 - Not.1421/2025 - R$ 1.262,63
Mineracao Itabras Ltda - 871048/14 - Not.1425/2025 - R$ 1.262,63
Mvt Mineracao Ltda - 871427/19 - Not.1414/2025 - R$ 5.590,66, 871428/19 -
Not.1416/2025 - R$ 5.590,66, 871486/19 - Not.1418/2025 - R$ 5.590,66
Pedreira Coite Ltda - 871703/14 - Not.1423/2025 - R$ 1.262,63
r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871682/14 - Not.1424/2025 - R$ 1.262,63
Robson Dalto de Amorim - 871800/14 - Not.1422/2025 - R$ 1.262,63
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 32/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826178/19 - Not.154/2025 - R$ 5.731,56,
826182/19 - Not.156/2025 - R$ 5.731,56, 826185/19 - Not.159/2025 - R$ 5.731,56,
826177/19 - Not.161/2025 - R$ 5.731,56, 826221/19 - Not.163/2025 - R$ 5.562,23
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 33/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 860134/21 - Not.408/2025 - R$ 5.731,56, 860186/21 - Not.410/2025 - R$ 5.731,56,
860187/21 - Not.412/2025 - R$ 5.731,56, 860188/21 - Not.414/2025 - R$ 5.731,56,
860189/21 - Not.416/2025 - R$ 5.731,56
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 34/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. -
833004/13 - Not.916/2025 - R$ 5.220,25
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda
- 831889/18 - Not.918/2025 - R$ 5.758,61
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 460/2024
Ficam NOTIFICADOS PARA PAGAR, PARCELAR OU APRESENTAR DEFESA DO
DÉBITO(TAXA ANUAL POR HECTARE-TAH)PRAZO 10(DEZ) DIAS (1.78)
PROCESSO DE COBRANÇA 48062.971786/2022-67-PROCESSO MINERÁRIO-
871.942/2016
ALEX SOUZA DOS ANJOS- NA 643/2018 -R$ 1227,09
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48061.860070/2025-98-CALIL JOSE RAHAL (Documento SEI: 15793897)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48075.886008/2025-77-CARLOS
MAGNO SOARES
DIANA (Documento
SEI:
15794313)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
RELAÇÃO 19/2025
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
830.373/2005-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvará de
Pesquisa nº 11.151/2005 - Bloqueado em 01/10/2020, Acolhendo a decisão judicial constante
dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.
830.430/2005-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento
de Lavra - Bloqueado em 01/10/2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do
Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.
830.983/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvará de
Pesquisa nº 5.523 /2012 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante
dos autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.
831.078/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento
de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do
Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.
832.177/2006-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento
de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do
Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.
890.649/1994-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento
de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do
Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.
831.201/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento
de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do
Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.
831.787/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvará de
Pesquisa nº 3.763/2010 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos
autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.
832.052/2014-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento
de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do
Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.
830.198/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento
de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do
Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.
830.885/2016-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento
de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do
Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.
830.236/2011-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Requerimento
de Lavra - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos autos do
Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.
833.288/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvara de
Pesquisa nº 4.112/2013 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos
autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.
833.810/2007-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvara de
Pesquisa nº 4.513/2008 - Bloqueado em 01.10.2020,Acolhendo a decisão judicial constante dos
autos do Processo nº 0001489-61.2020.8.08.0038.