DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 29/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.262/2022-ITATININGA 
INVESTIMENTOS
S/A- 
Cessionário:INTERMUNDI
BRASIL INVESTIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 56.016.187/0001-76- Alvará n°9106/2022
850.459/2024-TIAGO JEFERSON DE SOUZA BRANDAO- Cessionário:CASTRO
MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 58.245.700/0001-26- Alvará
n°7951/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
850.460/2021-BAGGAGIO
MINERACAO
LTDA- 
Alvará
n°8969/2021
-
Cessionario:850.700/2023-FORT BRITAS LTDA- CPF ou CNPJ 09.391.004/0001-12
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
850.880/2019-RESERVA OZ MINERACAO E
EXPLORACAO MINERAL LTDA-
Cessionário:DIBRITA LTDA- CPF ou CNPJ 57.372.485/0001-61- Alvará n°3/2020
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 31/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
850.172/2024 - ELKYLENE DOS SANTOS RIBEIRO - ALVARÁ Nº 950/2025 -
Destacado do
Processo 851.190/2023
- ALVARÁ
Nº 15/2024
- Vencimento
em
05/01/2027
850.173/2024 - ELKYLENE DOS SANTOS RIBEIRO - ALVARÁ Nº 951/2025 -
Destacado do
Processo 851.190/2023
- ALVARÁ
Nº 15/2024
- Vencimento
em
05/01/2027
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 32/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
851.190/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E
DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU - COOGATA-ALVARÁ N° 15/2024 Publicado DOU de
05/01/2024- "Onde se lê:''... numa área de 456,35haha...; "Leia-se:'' ... numa área de
377,01ha...
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 33/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
850.151/2000-JOSE ALIRIO LENZI- Cessionário:JOAQUIM CARLOS BARBOSA
LIMA- CNPJ ***.781.462-**- PLG n°10/2019
850.152/2000-JOSE ALIRIO LENZI- Cessionário:JOAQUIM CARLOS BARBOSA
LIMA- CNPJ ***.781.462-**- PLG n°11/2019
850.153/2000-JOSE ALIRIO LENZI- Cessionário:JOAQUIM CARLOS BARBOSA
LIMA- CNPJ ***.781.462-**- PLG n°12/2019
850.154/2000-JOSE ALIRIO LENZI- Cessionário:JOAQUIM CARLOS BARBOSA
LIMA- CNPJ ***.781.462-**- PLG n°13/2019
850.155/2000-JOSE ALIRIO LENZI- Cessionário:JOAQUIM CARLOS BARBOSA
LIMA- CNPJ ***.781.462-**- PLG n°14/2019
850.156/2000-JOSE ALIRIO LENZI- Cessionário:JOAQUIM CARLOS BARBOSA
LIMA- CNPJ ***.781.462-**- PLG n°15/2019
850.157/2000-JOSE ALIRIO LENZI- Cessionário:JOAQUIM CARLOS BARBOSA
LIMA- CNPJ ***.781.462-**- PLG n°16/2019
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 6/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
848.115/1996-HIDROMINERACAO NATAL EIRELI- Decisão nº 28/2025 - FONTE
CRISTAL. Processo ANM 27204.848115/1996-19. Concessionária: Hidromineracao Natal
Eireli. CNPJ: 04.381.949/0001-30. Portaria de Lavra nº44 - DOU de 25/01/2002. Local da
fonte: Rua José Silvestre S/N. Loteamento Novo Alecrim. CEP 59282-137. Macaíba. Rio
Grande do Norte. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,00 - Temperatura da água
na fonte: 29,4°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 54,7 µS/cm - Resíduo de evaporação a
180 °C calculado: 36,65 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 10,20 - Sódio: 7,242 -
Nitrato: 5,78 - Silício: 4,867* - Potássio: 0,921 - Sulfato: 0,67 - Bicarbonato: 0,54 -
Magnésio: 0,521 - Cálcio: 0,518. Boletim nº 257/LAMIN/2024 de 23/10/2024. Classificação:
ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
848.099/2000-STER BOM IND. E COM. LTDA- Decisão nº 209/2025 - FONTE SÃO
JUDAS TADEU Processo ANM 27214.848099/2000-82. Concessionária: Ster Bom Ind. e Com.
Ltda. CNPJ: 03.066.662/0001-52. Portaria de Lavra nº232 - DOU de 02/09/2005. Local da
fonte: Rodovia BR 304 - KM 305. Granja São Judas Tadeu. CEP 59146-750. Parnamirim. Rio
Grande do Norte. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,72 - Temperatura da água
na fonte: 28,9°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 88,4 µS/cm - Resíduo de evaporação a
180 °C calculado: 64,91 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 15,84 - Cloreto:
15,42 - Silício: 10,362* - Sódio: 8,756 - Potássio: 4,356 - Cálcio: 1,980 - Magnésio: 1,838 -
Sulfato: 1,83 - Nitrato: 0,44 - Bário: 0,085* - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 258/LAMIN/2024
de 23/10/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
848.492/2010-MINERAÇÃO PENIEL
LTDA- Decisão nº 210/2025
- FONTE
RANCHO PENIEL 1. Processo ANM 48414.848492/2010-61. Concessionária: Mineração
Peniel Ltda. CNPJ: 15.574.268/0001-04. Portaria de Lavra nº376 - DOU de 11/10/2016.
Local da fonte: Sítio Jatobá. Rancho Peniel - Zona Rural. CEP 59700-000. Apodi. Rio Grande
do Norte. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,42 - Temperatura da água na fonte:
33,2°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 133,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 111,02 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 32,55 - Cloreto: 19,62 -
Silício: 18,372* - Sódio: 12,299 - Potássio: 10,074 - Cálcio: 4,714 - Nitrato: 4,03 - Magnésio:
2,518 - Fosfato: 1,18 - Fluoreto: 0,37 - Sulfato: 0,34 - Bário: 0,144. Boletim nº
225/LAMIN/2024 
de
02/10/2024. 
Classificação:
ÁGUA 
MINERAL
FLUORETADA 
E
MESOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
840.250/1984-AGUA MINERAL POTIGUAR LTDA- Decisão nº 211/2025 - FONTE
GRANJA DUBOM - POÇO 1. Processo ANM 48414.840250/1984-87. Concessionária: Agua
Mineral Potiguar Ltda. CNPJ: 12.756.474/0001-47. Portaria de lavra nº365 - DOU de
22/11/1993. Local da fonte: : Rua José Peixoto - 2000 - Emaús. CEP: 59148-220.
Parnamirim. Rio Grande do Norte. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,66 -
Temperatura da água na fonte: 29,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 57,6 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 56,86 mg/L. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 12,37 - Nitrato: 9,11 - Cloreto: 7,51 - Sódio: 6,800 - Potássio: 3,088 - Cálcio:
1,569 - Magnésio: 1,559 - Sulfato: 0,80 - Fluoreto: 0,03. Boletim nº 362/LAMIN/2023 de
04/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
840.250/1984-AGUA MINERAL POTIGUAR LTDA- Decisão nº 212/2025 - FONTE
GRANJA DUBOM - POÇO 2. Processo ANM 48414.840250/1984-87. Concessionária: Agua
Mineral Potiguar Ltda. CNPJ: 12.756.474/0001-47. Portaria de lavra nº365 - DOU de
22/11/1993. Local da fonte: Rua José Peixoto - 2000 - Emaús. CEP: 59148-220. Parnamirim.
Rio Grande do Norte. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,46 - Temperatura da
água na fonte: 30,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 60,7 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 47,25 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 8,84 -
Nitrato: 8,31 - Bicarbonato: 6,07 - Sódio: 7,140 - Potássio: 1,834 - Cálcio: 1,263 - Magnésio:
0,973 - Sulfato: 0,71 - Cálcio: 1,263 - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 363/LAMIN/2023 de
04/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
848.607/2007-NORSA REFRIGERANTES S.A- Decisão nº 213/2025 - FONTE
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Processo ANM 48414.848607/2007-12. Concessionária:
Norsa Refrigerantes S.a. CNPJ: 07.196.033/0001-06. Portaria de Lavra nº488 - DOU de
19/02/2024. Local da fonte: Rodovia BR 304 - Km 5,8. Nº 450. Distrito Industrial. CEP
59280-000. Macaíba. Rio Grande do Norte. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,00
- Temperatura da água na fonte: 29,8°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 280,0 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 185,33 mg/L. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 112,11 - Cloreto: 27,86 - Cálcio: 19,902 - Sódio: 19,191 - Silício: 15,975* -
Magnésio: 11,155 - Nitrato: 6,94 - Sulfato: 5,43 - Potássio: 4,232 - Bário: 0,170 - Fluoreto:
0,05.
Boletim
nº
118/LAMIN/2024 de
12/06/2024.
Classificação:
ÁGUA
MINERAL
FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 21/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826204/19 - Not.107/2024 - R$ 11.321,31,
826183/19 - Not.130/2024 - R$ 9.620,02, 826196/19 - Not.132/2024 - R$ 3.424,82,
826180/19 - Not.134/2024 - R$ 11.315,52, 826207/19 - Not.136/2024 - R$ 11.261,06,
826197/19 - Not.138/2024 - R$ 9.879,97, 826190/19 - Not.145/2024 - R$ 8.895,09
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 22/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de Cobrança
48407.972798/2018-84 -
Processo Minerário
-
872.506/2015 - ALICE MINERAÇÃO LTDA ME - NA 399/2017 - R$ 5.794,27.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 24/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de Cobrança
48407.971900/2018-24 -
Processo Minerário
-
871.226/2015 - ANTONIO PEREIRA MARINHO - NA 1.745/2017 - R$ 160,81.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 25/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
3E PARTICIPACOES INTERMEDIACOES LTDA. 871.093/2020 48062.973187/2022-
88
AGAPE EMPREENDIMENTOS LTDA. 871.974/2017 48062.972586/2021-41
AMBIENTAL 
SERVIÇO
DE 
COLETA
DE 
RESÍDUOS
EIRELI 
831.076/2019
48054.933912/2022-84
Anderson Clayton da Mota Lima 880.108/2014 48063.980309/2022-82
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 870.172/2019 48062.972350/2022-95
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 870.149/2019 48062.972732/2021-38
CALMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CAL LTDA EPP 871.527/2019
48062.972375/2022-99
CALMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CAL LTDA EPP 871.527/2019
48062.970464/2024-62
CALMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CAL LTDA EPP 871.528/2019
48062.970469/2024-95
CIDEF DO BRASIL LTDA 832.842/2014 48054.930967/2023-13
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 868.213/2020 48079.968158/2024-87
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.658/2020 48061.961119/2022-86
espólio 
de 
EULALIO 
CRISTOVAM
DE 
OLIVEIRA 
BRAGA 
870.809/2018
48062.970917/2022-99
espólio 
de 
EULALIO 
CRISTOVAM
DE 
OLIVEIRA 
BRAGA 
871.012/2018
48062.970872/2022-52
FLAVIO LOPES DA SILVA 871.527/2021 48062.973286/2022-60
Geovan da Anunciação Cordeiro 871.367/2017 48062.971283/2021-19

                            

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