DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 48, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de
setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.222298/2024-31, resolve:
Art. 1º Fica autorizada, na Refinaria de Paulínia (REPLAN) da PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0643-47, situada na Rodovia SP-332, km
132, Distrito industrial, município de Paulínia - SP, com capacidade de processamento de
petróleo de 69.000 m3/d, a operação das seguintes unidades com suas respectivas
capacidades nominais:
. .Identificação
.Tipo de Unidade
.Capacidade de Processamento
. .U-200
.Destilação Atmosférica
.36.000 Nm3/d
. .U-200A
.Destilação Atmosférica
.33.000 Nm3/d
. .U-210
.Destilação a Vácuo
.36.000 Nm3/d
. .U-210A
.Destilação a Vácuo
.33.000 Nm3/d
. .U-220
.Craqueamento Catalítico
.7.500 Nm3/d
. .U-220A
.Craqueamento Catalítico
.8.500 Nm3/d
. .U-980
.Coqueamento Retardado
.6.800 Nm3/d
. .U-980A
.Coqueamento Retardado
.6.800 Nm3/d
. .U-283
.Hidrotratamento de Instáveis
.6.000 Nm3/d
. .U-283A
.Hidrotratamento de Instáveis
.6.000 Nm3/d
. .U-4283
.Hidrotratamento de Instáveis
.12.000 Nm3/d
. .U-1280
.Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada
.4.400 Nm3/d
. .U-2280
.Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada
.4.400 Nm3/d
. .U-3283
.Hidrotratamento de Nafta de Coque
.6.600 Nm3/d
. .U-1230
.Reforma Catalítica
.3.000 Nm3/d
. .U-241
.Geração de Hidrogênio
.874.500 Nm3/d
. .U-241A
.Geração de Hidrogênio
.874.500 Nm3/d
. .U-3241
.Recuperação de Hidrogênio
.322.260 Nm3/d
. .U-4241
.Geração de Hidrogênio
.2.070.000 Nm3/d
. .U-6241
.Recuperação de Hidrogênio
.150.000 Nm3/d
. .U-910B
.Recuperação de Enxofre
.106 t/d
. .U-910C
.Recuperação de Enxofre
.106 t/d
. .U-5910
.Recuperação de Enxofre
.106 t/d
. .U-970
.Separação de Propeno
.842 t/d
Art. 2º Fica autorizada também a operação das demais unidades de tratamento,
unidades auxiliares e área de armazenamento.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 669, de 27/12/2016, publicada no
DOU de 28/12/2016.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 116, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPPR0447924
.AUTO POSTO MAXX LTDA
.34.190.012/0001-48
.48610.201945/2025-51
. .GLPPB0447894
.B. D. I. GAS E AGUA LTDA
.58.372.953/0001-60
.48610.201611/2025-88
. .GLPMG0447911
.BOMBEIRINHO GAS LTDA
.57.933.430/0001-83
.48610.202128/2025-11
. .GLPPE0447886
.BR COMERCIO DE GAS LTDA
.56.259.913/0001-81
.48610.201979/2025-46
. .GLPRS0447900
.BRITO CIA DO GAS E AGUA LTDA
.57.623.421/0001-96
.48610.202089/2025-51
. .G L P BA 0 4 4 7 9 1 6
.CHAMA GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.57.271.343/0001-08
.48610.228717/2024-48
. .GLPSP0447890
.COMERCIAL PECK DE ALIMENTOS LTDA
.15.394.086/0001-51
.48610.215363/2024-71
. .GLPPA0447926
.COPAGAZ MOJUI LTDA
.47.122.476/0001-69
.48610.202184/2025-55
. .GLPRS0447934
.E. V. ANTUNES LTDA
.58.256.366/0001-06
.48610.202172/2025-21
. .GLPMG0447908
.GAS E AGUA PEREIRA SANTANA LTDA
.57.672.992/0001-10
.48610.202125/2025-87
. .GLPPE0447896
.GAS MAIS CONDADO LTDA
.58.264.991/0001-08
.48610.232842/2024-52
. .GLPMG0447928
.GASBOM LTDA
.55.911.889/0001-50
.48610.201926/2025-25
. .GLPSP0447914
.LIGEIRINHO DE ITANHAEM COMERCIO DE GAS LTDA
.34.215.321/0007-10
.48610.202133/2025-23
. .G L P BA 0 4 4 7 9 0 6
.LOJA DE GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA
.58.820.407/0001-45
.48610.202112/2025-16
. .GLPPB0447898
.LUZENILDA MARIA DE ABRANTES SARMENTO
.27.928.013/0001-81
.48610.202065/2025-01
. .GLPMG0447902
.MALUKINHO DO GAS LTDA
.58.997.358/0001-10
.48610.202107/2025-03
. .GLPMG0447888
.MENDONCA
E
NEVES
DEPOSITO DE
GAS,
AGUA
E
B E B I DA S
.58.475.806/0001-16
.48610.202000/2025-57
. .GLPRS0447932
.NOSSO GAS E AGUA LTDA
.58.230.445/0001-48
.48610.202156/2025-38
. .GLPAM0447904
.P J BATISTA ALMEIDA LTDA
.38.708.173/0004-84
.48610.212255/2024-47
. .GLPMT0447881
.R V DEPOSITO DE GAS E CONVENIENCIA LTDA
.13.090.995/0001-70
.48610.201062/2025-41
. .GLPMS0447930
.SAMUEL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.40.831.188/0001-34
.48610.202191/2025-57
. .GLPSC0447883
.TERRA TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA
.48.937.522/0001-40
.48610.202071/2025-50
. .GLPMT0447892
.TOP COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.35.318.152/0001-11
.48610.201942/2025-18
. .GLPSP0447922
.47.403.120 ERICSON VICTOR DE OLIVEIRA
.47.403.120/0001-01
.48610.209134/2024-18
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 117, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/MG0248901
.AUTO POSTO VILAS BOAS & DOURADO LTDA
.57.999.457/0001-79
.48610.202045/2025-21
.
.P R / BA 0 2 4 8 8 9 3
.AZUL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.35.830.369/0001-06
.48610.202042/2025-98
.
.PR/MA0248899
.F C MATOS OLIVEIRA LTDA
.03.180.674/0004-56
.48610.202116/2025-96
.
.PR/SE0248902
.JOSE ALVES DE SOUZA
.13.370.689/0002-79
.48610.201858/2025-02
.
.PR/MA0248895
.L M L PINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.55.871.387/0001-43
.48610.200930/2025-76
.
.PR/AM0248896
.LS SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
.13.511.032/0001-01
.48610.223700/2024-02
.
.P R / BA 0 2 4 8 8 9 8
.POSTO DE COMBUSTIVEL MONTE CASTELO LTDA
.47.924.726/0001-84
.48610.202132/2025-89
.
.PR/RN0248897
.POSTO EXPRESSO BOA CICA LTDA
.57.362.649/0001-70
.48610.202123/2025-98
.
.PR/SC0248903
.POSTO SONHO MEU LTDA
.16.581.045/0024-23
.48610.201453/2025-66
.
.PR/SC0248894
.RENAN BRANCALIONE FREITAS
.44.956.854/0001-11
.48610.201609/2025-17
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 118, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor
flutuante:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.P F/ A M 0 2 4 8 9 0 0
.MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.84.110.394/0037-31
.48610.202094/2025-64
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 49, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.231500/2024-15 e considerando o
atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a MTX Comercializadora de Gás Ltda., com registro no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 56.123.140/0001-01, autorizada a exercer a
atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, com as seguintes características:
I - País de origem: diversos países;
II - Volume autorizado: 15.000.000 m³/ano de GNL;
III - Mercado potencial: regiões Sul, Sudeste, Centro-oeste, Norte e Nordeste;
IV - Transporte: Transporte marítimo por meio de navios metaneiros; e
V - Locais de entrega no Brasil: O GNL será entregue em terminais marítimos e
de regaseificação na costa brasileira.
Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de
acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente.
Art. 2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados
Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements,
ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GNL, no prazo de trinta dias,
contados da sua assinatura.
Parágrafo
único.
A
ANP
poderá
requerer
quaisquer
documentos
complementares que julgar necessários.
Art. 3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada
mês, relatório
detalhado sobre
as operações de
importação realizadas
no mês
imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da
ANP www.gov.br/anp/pt-br.
§ 1º Além de outros dados que vierem a ser solicitados pela ANP, os relatórios
atinentes à atividade de importação de GNL deverão conter as informações detalhadas
para cada operação dos navios utilizados no transporte do produto, a seguir elencadas:
I - País de origem e data do carregamento do GNL;
II - Volume de GNL carregado no navio transportador e seu equivalente na forma gasosa;
III - Quantidade de energia correspondente ao volume carregado;
IV - Poder calorífico do Gás Natural carregado;
V - Quantidade de energia (boil-off) e retida no navio transportador e taxa diária
de energia consumida (boil-off) em relação ao total carregado (percentual por dia);
VI - Local de entrega e data de descarga do GNL;
VII - Volume de GNL descarregado do navio transportador;
VIII - Quantidade de energia correspondente ao volume de GNL descarregado;
IX - Identificação do navio transportador;
X - Preços de compra do GNL importado calculados no ponto de internalização do produto; e
XI - Volume total importado desde a vigência desta Autorização.
§ 2º A ANP publicará, em seu sítio na internet - www.gov.br/anp/pt-br, as
informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral.
Art. 4º A autorizada deverá informar também, em novo processo eletrônico no
SEI/ANP, sobre a ocorrência de quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir,
mediante encaminhamento de nova Ficha Cadastral e respectiva documentação
comprobatória, no prazo máximo de trinta dias a contar da efetivação do ato:
I - Dados cadastrais da autorizada;
II - Mudança de endereço da matriz ou filiais relacionadas com a atividade de
importação de GNL;
III - Inclusão ou exclusão de filiais na atividade de importação de GNL; e
IV - Alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP
quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de GNL.
Art. 5º
A autorizada deverá
atender, permanentemente,
os requisitos
estabelecidos na legislação sobre comércio exterior.
Art. 6º A autorização para o exercício da atividade de importação de GNL será
revogada entre outras hipóteses, em casos de:
I - Extinção judicial ou extrajudicial da sociedade empresária ou consórcio autorizado;
II - Requerimento da sociedade empresária ou consórcio autorizado; ou
III - Descumprimento da legislação aplicável.
Art. 7º O não atendimento ao disposto nesta Autorização sujeita o infrator às
penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação
superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Art. 8º A presente Autorização fica condicionada à manutenção das condições
para o exercício da atividade de importação de gás natural na forma liquefeita, à época de
sua outorga, desde que comprovadas pela sociedade empresária.
Art. 9º A presente autorização terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de
publicação no Diário Oficial da União e limita-se exclusivamente à importação de gás
natural na forma liquefeita - GNL.
Art. 10 Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
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