DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/24 A DEZEMBRO/24
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")") R$1,00
.
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA
.
IDENTIFICAÇÃO DOS
R EC U R S O S
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .
.(a)
.De 
Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. (d)
.(e)
.(f) = (a  - (b + c  + d +
e))
.(g)
.(NÃO 
INSCRITOS 
POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
.(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.82.101.454,38
.0,00
.309.525,33
.0,00
.-2.370,37
.81.794.299,52
.5.410.134,58
.0,00
.76.384.164,94
. 1000 - Recursos Livres
da União
82.066.540,32
309.525,23
-2.370,37
81.759.385,46
5.410.134,58
76.349.250,88
. .3000 - Recursos Livres
da
União -
Exercícios
Anteriores
.34.914,06
.
.
.
.
.34.914,06
.
.
.34.914,06
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.22.126.679,65
.0,00
.0,00
.0,00
.18.780.617,23
.3.346.062,42
.0,00
.0,00
.3.346.062,42
. 1001 - Recursos Livres
da Seguridade Social
325.126,72
325,126,72
325,126,72
. 1050 - Recursos
Próprios Livres da UO -
C N J.
3.007.440,68
3.007.440,68
3.007.440,68
. 1056 - Benefícios do
Regime Próprio de
Previdência Social da
União
13.495,02
13.495,02
13.495,02
. .1491 
- 
Recursos
diversos
.18.780.617,23
.
.
.
.18.780.617,23
.0,00
.
.
.0,00
. .TOTAL (III) = (I+II)
.104.228.134,03
.0,00
.309.525,23
.0,00
.18.778.246,86
.85.140.361,94
.5.410.134,58
.0,00
.79.730.227,36
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Data da emissão
20/01/25 e hora de emissão 16h00.
NOTA 1: A Disponibilidade Bruta de Caixa (coluna a), refere-se a soma da conta Caixa e Equivalentes de Caixa (R$ 99.009.773,30) e do valor líquido dos recursos a receber para
pagamento de Restos a Pagar (R$ 5.218.360,73).
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
NOTA 2: O valor negativo demonstrado em Outras Obrigações Financeiras refere-se à diferença de tributos recolhidos na folha de pagamento nos meses de abril e maio/2024 por meio da
da plataforma eSocial/DCTFWeb e o valor calculado pelo órgão. Houve a tentativa de cancelamento dos valores pendentes em 2024, mas somente serão efetivadas em 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/24 A DEZEMBRO/24
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.401,57
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
103.383.038,83
0,007229%
. Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - <0,017000%>
243.106.061,25
0,017000%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,016150%>
230.950.758,19
0,016150%
. .Limite Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,015300%>
.218.795.455,12
.0,015300%
.
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total
.5.410.134,58
.79.730.227,36
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Data da emissão
20/01/25 e hora de emissão 12h00.
WERNNE PEREIRA E SILVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
Secretário de Auditoria
JOHANESS ECK
Diretor-Geral
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO GDGSET.GP. Nº 34, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6008467/2024-
00, resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2024, nos termos do art. 55,
§ 2º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.
.
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
103.814.203,85
84.118.190,89
83.715.617,97
83.067.160,43
82.509.236,83
86.069.302,95
82.581.385,43
81.965.828,26
94.352.389,90
84.258.303,69
134.268.043,75 119.529.802,56 1.120.249.466,51
7.287.933,95
1.127.537.400,46
.
Pessoal Ativo
62.908.917,83
55.439.741,65
54.898.652,33
54.040.360,49
53.716.940,10
56.742.721,50
53.772.586,75
52.861.866,10
62.468.240,60
55.174.675,10
90.130.613,33
85.993.471,21
738.148.786,99
7.251.797,90
745.400.584,89