DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 14.475.035/0001-91, JZF8A86, FRMEV02502612024, 606-82; EDONIR LUIZ CATTANI,
***.047.439-**, BUP2061, FRMEV02508922024, 606-82; EDIRLEI FAUSTO, ***.193.479-**,
MIY1H00, FRMEV02498262024, 606-82; EDER RODRIGUES, 07.016.684/0001-69, NDT6827,
FRMEV02533462024, 606-82; EDIVERTON FABIANO DANA, ***.513.569-**, ATQ1I99,
FRMEV02445172024, 606-82;
EDUARDO JOSE
SCHUTTER, ***.420.239-**,
AVN4E05,
FRMEV02479032024, 606-82; EDISON GARCIA JUNIOR, ***.485.079-**, MIS7G28,
FRMEV02550912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33519/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE APARECIDO AGUIAR, ***.859.888-**, EJY3B07, FRMEV02177542024, 606-
82;
JOSE
AMELIO
PEREIRA
DE
MIRANDA,
07.018.570/0001-58,
OWL7B94,
FRMEV02116712024,
606-82;
JORGE
MIGUEL
WEBER,
***.216.030-**,
KIY1B10,
FRMEV02268072024,
606-82;
JOSE
ALDICLE
BARRETO,
***.808.905-**,
FGH1B62,
FRMEV02366062024, 606-82; JOSE ADILSON LIMA SILVA, ***.904.585-**, QIO0B29,
FRMEV02429882024, 606-82; JOSE APARECIDA DOS SANTOS, ***.647.736-**, GVH0D03,
FRMEV02419542024, 606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA VARGAS, ***.749.190-**, ILD9E24,
FRMEV02210582024, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, ***.768.309-**, MEW5B92,
FRMEV02093672024, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO LTDA, 02.060.633/0001-
10, RCO6D32, FRMEV02383302024, 606-82; JORGE MARIA WISNIEWSKI, ***.224.102-**,
KLD5I87, FRMEV02186542024, 606-82; JOSE ANTONIO DOS SANTOS COELHO, ***.347.511-
**, KAL1J02, FRMEV02200492024, 606-82; JORGE VIEIRA SENA, ***.710.247-**, IKN0B95,
FRMEV02206572024, 606-82; JOSE ALEXANDRE SILVA ARAUJO, ***.003.464-**, MUW8F78,
FRMEV02213682024,
606-82;
JOSE
ALVES
DE
MATOS,
***.126.118-**,
ILT0G45,
FRMEV02215842024, 606-82; JORGE GOMES DE MEDEIROS, 08.333.463/0001-87, EJY4J03,
FRMEV02222792024, 606-82; JORGINHO
TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37,
JCI3I22, FRMEV02387602024, 606-82; JORGE LUIS SGARIONI, ***.466.600-**, MMH1C55,
FRMEV02296762024, 606-82; JOSAFA CAJAIBA DOS SANTOS, ***.134.495-**, PLZ5J48,
FRMEV02414802024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11,
RDV2J63, FRMEV02441752024, 606-82; JORGE HIDEO IREI, ***.550.718-**, BWO8H13,
FRMEV02451642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33530/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GEORGIA SANTOS MAIOLI, ***.552.127-**,
, FREVP00725902024, 773-0;
HELDER LUIZ
NERES DA TRINDADE,
***.319.331-**, ,
FREVP00726032024, 773-0;
GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00725462024, 773-
0; , FREVP00725492024, 773-0; GREEN GLASS DO BRASIL LTDA, 46.647.744/0001-01, ,
FREVP00725442024,
773-0;
GEOVANIA
PEREIRA
SILVA,
***.708.118-**,
,
FREVP00718522024,
773-0;
GISELE
GOMES
DOS
ANJOS,
***.392.718-**,
,
FREVP00718942024,
773-0;
HENRIQUE
XAVIER
PELA,
***.525.538-**,
,
FREVP00717472024,
773-0;
GMIX
LOCADORA
LTDA,
10.453.276/0001-89,
,
FREVP00731122024, 773-0; , FREVP00782252024, 773-0; GUSTAVO CORREA DE CAMPOS
PINHEIRO, ***.128.767-**, , FREVP00734952024, 773-0; HK LOCACAO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, 35.313.358/0001-59, , FREVP00739042024, 773-0; GILSON PEREIRA
DE MATOS, ***.195.835-**, , FREVP00745022024, 773-0; GLAUCO LOPES DE OLIVEIRA ,
***.038.476-**, , FREVP00762962024, 773-0; GUSTAVO REIS FELICIANO BRANDA O,
***.200.667-**, , FREVP00767762024, 773-0; HEITOR COELHO MARTINEZ, ***.853.798-
**,
, FREVP00770162024,
773-0;
HONDA
DESIGN LTDA,
07.910.264/0001-21,
,
FREVP00773212024,
773-0;
GIAN
LUIS
MAFFISSONI,
***.635.330-**,
,
FREVP00778632024,
773-0;
HUMBERTO
ALVES
CARNEIRO,
***.129.925-**,
,
FREVP00787142024,
773-0;
FABRICIO
NORBERTO
ALVAREZ,
***.013.376-**,
,
FREVP00786602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33531/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO, ***.577.118-**, OVD3J65, FRMEV02328152024,
606-82;
JOSE
OSVALDO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
78.815.958/0001-28,
RDZ8B58,
FRMEV02319602024, 606-82; RLN6E77, FRMEV02322642024, 606-82; JOSE MARIA VIEIRA,
***.235.171-**, GVK5248, FRMEV02214362024, 606-82; JOSE RENATO MOREIRA DOS
SANTOS, ***.425.898-**, GPZ6B67, FRMEV02253312024, 606-82; JOSE REGINALDO CESCA,
***.276.869-**, OBI5E17, FRMEV02204272024, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA,
79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV02214182024, 606-82; JOSE REIS DA COSTA ,
***.505.485-**, RDJ2E86, FRMEV02378112024, 606-82; JOSE OSMAR IDALINO DE JESUS,
***.194.305-**, KQQ1945, FRMEV02374352024, 606-82; JOSE MARTINEZ TRANSP O R T ES ,
03.009.329/0001-01, DPB7814, FRMEV02379092024, 606-82; JOSE MARIA VALOSKI,
***.079.019-**, MAR1E75, FRMEV02219382024, 606-82; JOSE OLIVEIRA LIMA FI L H O,
***.108.625-**, NYP8A92, FRMEV02161112024, 606-82; JOSE NIVALDO RODRIGU ES ,
***.811.971-**, OAY3A71,
FRMEV02187982024, 606-82;
JOSE OLIVEIRA
NICOLAU ,
***.108.080-**, MLR9E28, FRMEV02332872024, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA ,
12.146.282/0001-19, GZG5952, FRMEV02346962024, 606-82; JOSE PEREIRA DE LIMA ,
***.285.851-**, OAT6926,
FRMEV02462762024, 606-82;
JOSE NELSON
MALLMANN,
08.066.591/0039-84, GDG4H94, FRMEV02351132024, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA ,
***.576.451-**, HTP9F85,
FRMEV02367552024, 606-82; JOSE QUEIROZ
DA SILVA,
***.124.698-**,
FZE1J09,
FRMEV02260412024,
606-82;
JOSE
OLIVIR
CHARNESKI,
***.627.389-**, AUH3854, FRMEV02365322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33534/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 39.815.671/0001-46, ,
FREVP00719742024, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, ,
FREVP00732062024, 773-0; INGRID LARISSA SOARES, ***.248.718-**, , FREVP00732312024,
773-0; IRANILDO ITABORAI RODRIGUES, ***.461.617-**, , FREVP00732152024, 773-0;
INTER TIM DISTRIBUIDORA LTDA, 06.878.601/0001-88, , FREVP00735202024, 773-0; ISABEL
REGINA DE FARIAS PORTELLA SOARES, ***.717.837-**, , FREVP00737072024, 773-0; IM
TRANSPORTES LTDA, 41.111.194/0001-80, , FREVP00745042024, 773-0; J.R.F T R A N S P O R T ES
E
CONTAINERS
LTDA,
13.001.753/0001-63,
,
FREVP00745972024,
773-0;
,
FREVP00745992024, 773-0; , FREVP00749012024, 773-0; , FREVP00749032024, 773-0; ,
FREVP00749042024, 773-0; , FREVP00749062024, 773-0; , FREVP00749072024, 773-0; ,
FREVP00749082024, 773-0; , FREVP00749092024, 773-0; ILMAR ANTONIO PRUDEN C I O,
***.605.558-**, , FREVP00772092024, 773-0; IVANILSON FREIRE DA SILVA, ***.521.588-**,
,
FREVP00769572024,
773-0;
IGOR
DOS
SANTOS
VIEIRA,
***.817.818-**,
,
FREVP00769222024, 773-0; ISRAEL MARQUES, ***.339.308-**, , FREVP00787122024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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