DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33589/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEVIR
DELCARO,
***.508.378-**, RAX3B90,
FRMEV02245542024,
606-82;
RAX3B90, FRMEV02159122024, 606-82; RAX3B90, FRMEV02466742024, 606-82; LEV
TERMOPLASTICOS LTDA, 05.936.089/0001-16, PVQ4322, FRMEV02172632024, 606-82;
LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, OUI3474,
FRMEV02294542024, 606-82; PPB4E14, FRMEV02190022024, 606-82; LEVY MATEUS
VENTURA FILHO, ***.976.901-**, NPJ7J14, FRMEV02280842024, 606-82; LFX SERVICOS DE
TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, SDV2H81, FRMEV02360962024, 606-82; SDV2H81,
FRMEV02410542024, 606-82; LFX TRANSPORTES LTDA, 18.300.828/0001-20, MLB6893,
FRMEV02257002024, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, KAA2E44,
FRMEV02277572024, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65,
QCT1220,
FRMEV02333442024,
606-82;
LEWAL TRANSPORTES
DE
BARROSO
LTDA,
18.121.305/0001-17, EFV4J21, FRMEV02174902024, 606-82; LUR5I88, FRMEV02241542024,
606-82; 
LF
BATISTELA 
TRANSPORTES
LTDA, 
43.793.685/0001-83,
STJ9g57,
FRMEV02160652024, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, ***.278.680-**, IMO0073,
FRMEV02357832024, 606-82;
LHP LUMAR
TRANSPORTES LTDA,
04.476.794/0001-15,
RUK3G85, FRMEV02241952024,
606-82; LFP
LOGISTICA LTDA,
46.715.495/0001-36,
BSY4B70, FRMEV02185592024, 606-82; LETICIA APARECIDA JUNQUEIRA DE CARVALHO
CRUZ, ***.038.116-**, AEK8180, FRMEV02301952024, 606-82; LEVA TUDO TRANSPORTE
DE
RESIDUOS
INDUSTRIAIS
E 
ENTULHOS
LTDA,
06.536.744/0001-01,
CUL7J27,
FRMEV02345142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33962/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDIMAR 
TRASPORTES
LTDA, 
11.520.436/0001-28,
NQJ2A91,
FRMEV03560222024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBJ7E59,
FRMEV03560982024,
606-82; 
JBT0J54,
FRMEV03562012024, 
606-82;
JBY2C36,
FRMEV03571192024, 
606-82;
E 
TESSER
LTDA, 
31.024.081/0001-93,
RHH7I41,
FRMEV03561602024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA,
11.482.281/0001-82, AME3D63, FRMEV03565172024, 606-82; EDGEL NASCIMENTO DE
SOUZA,
***.050.779-**, 
MIE5D92,
FRMEV03565252024,
606-82;
E 
J
DA
SILVA
TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RDX5J70,
FRMEV03566502024, 606-82; EDISON
GARCIA JUNIOR, ***.485.079-**, IRQ7A42, FRMEV03567932024, 606-82; E. A. GRANUCCI &
CIA. LTDA, 04.329.183/0001-44, MJC0168, FRMEV03571072024, 606-82; EDNILSON DA
SILVA, ***.279.569-**, BDC7C90, FRMEV03571812024, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0001-03, BCE7159, FRMEV03573082024, 606-82; EDIMAR
MENDES ARAUJO, ***.022.956-**, QIZ3D80, FRMEV03573612024, 606-82; EDICARLO DA
CUNHA, ***.114.079-**, REB6F70, FRMEV03547622024, 606-82; E. DO A. MARTINS LTDA,
32.084.523/0001-50, AUM3J54, FRMEV03575072024, 606-82; EB TRANSPORTES CO M
MUNCKS LTDA, 22.852.905/0001-22, NFU8J84, FRMEV03575292024, 606-82; EDER DE
OLIVEIRA DA CRUZ, ***.789.320-**, IMI5J42, FRMEV03576302024, 606-82; EDER MARCOS
SCHMITZ, ***.739.129-**, RXU2H72, FRMEV03577002024, 606-82; EDENILSON SOBREIRA
ALENCAR, ***.610.901-**,
APN2755, FRMEV03577212024, 606-82; EDISON
R LEAL ,
44.556.672/0001-53, IRF5I42, FRMEV03545372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO FELIPY ROSA, ***.289.369-**, BDM4J67, FRMEV03560022024, 606-
82; 
EDUAL 
OPERADOR 
LOGISTICO 
LTDA, 
15.412.688/0001-94, 
RLG2I19,
FRMEV03560202024, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27,
QTM6G93, FRMEV03560752024, 606-82; EDSON EDGAR DA SILVA, ***.467.219-**,
APX0599, 
FRMEV03561042024, 
606-82; 
EGON
BONOW 
RUTZ 
& 
CIA.LTDA,
05.246.372/0001-16, 
IRZ0851, 
FRMEV03562342024, 
606-82; 
FBV1C74,
FRMEV03575622024, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382,
FRMEV03562872024,
606-82;
EL
CHEF 
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
72.565.625/0001-01,
RYV9J19, 
FRMEV03563202024,
606-82; 
EDUARDO
ELADIO
ALIXANDRE 
LTDA,
08.061.944/0001-80, 
RYO8F95,
FRMEV03563762024, 
606-82;
ELDORADO 
LOGISTICA 
E 
LOCACAO 
LTDA, 
09.166.926/0001-26, 
FTE4H05,
FRMEV03565482024, 606-82; GJL4456, FRMEV03572032024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE
CONSTRUCAO 
LTDA, 
07.805.950/0001-32,
APU4A55, 
FRMEV03569932024, 
606-82;
EDUARDO DA SILVA FARIAS, ***.610.310-**, INV0287, FRMEV03572132024, 606-82;
EICHKOFF 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA, 
33.496.023/0001-98,
GHL8D63,
FRMEV03572372024, 
606-82;
EDUARDO 
PURNHAGEN
TRANSPORTES 
LTDA,
12.477.256/0001-73,
RYX0J88, FRMEV03547642024,
606-82; EDUBRAI
TRANSPO R T ES
RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RYL2B38, FRMEV03577902024, 606-82; EDSON
FERNANDO FERREIRA 50389734934, 42.838.746/0001-19, AXF6457, FRMEV03546652024,
606-82; 
EDSON
EDUARDO 
VACHINSKI
JUNIOR, 
***.483.829-**,
MBA5C08,
FRMEV03580422024, 
606-82;
EGO 
TUR
LTDA, 
48.449.990/0001-76,
MGE5C04,
FRMEV03581742024,
606-82; CUBOLOG
TRANSPORTES LTDA,
20.893.198/0001-97,
IQX6B25, FRMEV03582442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIEDER
LOPES
GIMENEZ TRANSPORTES,
08.581.949/0001-34,
FRB3D57,
FRMEV03560172024, 
606-82; 
ELO 
SOLUCOES 
LOGISTICAS 
INTEGRADAS 
LTDA,
31.626.973/0001-64, 
RXY0A52,
FRMEV03561322024, 
606-82;
RXO8C52,
FRMEV03564342024, 606-82; ELIZA FRUTAS LTDA, 19.719.860/0001-08, ARD7721,
FRMEV03562132024, 606-82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, ***.408.590-**, IRP7A50,
FRMEV03563392024, 
606-82;
ELSON 
CRISTIANO
RIGHI, 
***.940.630-**,
CLK9J94,
FRMEV03563432024, 
606-82; 
EMILIORELI 
& 
FURTADO 
TRANSPORTES 
LTDA,
06.337.426/0001-11, SIP8A85, FRMEV03563952024, 606-82; ELIVAN ALVES DE Q U E I R OZ
01828504556, 28.794.123/0001-60, MOG7H55, FRMEV03563992024, 606-82; EL EA N D R O
MOSCHEN TRANSPORTES LTDA, 20.651.241/0001-08, AWB7C94, FRMEV03569982024, 606-
82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA FS LTDA, 44.831.094/0001-16, MAR1I72,
FRMEV03570592024, 
606-82;
ELISON 
DE
OLIVEIRA, 
***.769.859-**,
BAM1C44,
FRMEV03570772024, 
606-82; 
ELOI 
AFONSO 
BEZERRA, 
***.484.701-**, 
QCE7049,
FRMEV03571802024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, RRJ7J33,
FRMEV03553562024, 606-82; RRJ9F93, FRMEV03573502024, 606-82; EMERSON DE
OLIVEIRA, ***.388.576-**, EJV6J03, FRMEV03573382024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS
NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV2D84, FRMEV03576992024, 606-
82; EMANNUEL KLEBER DE LIMA NUNES, ***.249.284-**, MKF9D32, FRMEV03578672024,
606-82;
ELDORADO
LOGISTICA
E LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26,
BUZ1350,
FRMEV03581122024, 606-82; EMERSON SOARES DE MELO, ***.392.409-**, BWI2C71,
FRMEV03581272024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RYC3A38,
FRMEV03581362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30

                            

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