DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82;
LEWAL TRANSPORTES
DE BARROSO
LTDA, 18.121.305/0001-17,
FRV6J59,
FRMEV03564182024,
606-82; 
BAL0G83,
FRMEV03577322024, 
606-82;
LEONARDO
FERREIRA MARTINS LTDA, 25.052.575/0001-89, SHZ2F81, FRMEV03564312024, 606-82;
LESOTTO BRASIL
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 20.324.586/0001-57,
BDC2I49,
FRMEV03566892024, 606-82;
LCT DO
BRASIL LTDA,
13.831.647/0001-07, JAS0C26,
FRMEV03567352024, 606-82; LD TRANSPORTES LTDA, 17.900.935/0001-27, AQP7J23,
FRMEV03567592024, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25,
EMI9I32, FRMEV03571282024, 606-82; LEMAR
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
04.284.184/0001-10, ECZ4280, FRMEV03571772024, 606-82; LEONARDO DE MORAIS
ALANO, ***.839.769-**, AJH1C19, FRMEV03572052024, 606-82; LEAL & MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, EQU1055, FRMEV03572212024, 606-82; LD
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JBM5D21, FRMEV03572292024,
606-82; 
JBM5D21, 
FRMEV03575762024, 
606-82; 
LAUDECIR 
DOS 
SANTOS,
04.908.678/0001-28, RAB3J63, FRMEV03575642024, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA ,
26.166.430/0001-71, RYT6B97, FRMEV03576132024, 606-82; LATICINIOS SUDO ES T E
LTDA, 73.423.766/0001-52, RXN1E79, FRMEV03576862024, 606-82; LENOIR CARRER,
***.411.289-**, 
MAI2448, 
FRMEV03577522024, 
606-82; 
LEALES 
LOG 
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, GCV3A85, FRMEV03578602024, 606-82; LEILIANE
DE MORAES
SANTOS, ***.687.024-**, IAM4F54, FRMEV03578732024,
606-82; LC
HORTIFRUTI LTDA, 53.401.296/0001-19, EMU4A38, FRMEV03581732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33994/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LINCOLN LACERDA MERLIN, ***.967.206-**, RFM3I28, FRMEV03566352024,
606-82; LILIANE CUTTI FERREIRA, ***.014.820-**, QJE7441, FRMEV03567322024, 606-
82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-
60, SJW0I78,
FRMEV03569832024, 606-82;
SJL7B30, FRMEV03571012024,
606-82;
SKA3F98, 
FRMEV03581482024,
606-82; 
LIVANDRO
TRANSPORTES 
LTDA,
02.431.297/0001-75,
ABL8J60, 
FRMEV03570332024,
606-82; 
LIMESTONE
BRASIL
MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SDS0F81, FRMEV03570402024, 606-82; LINESS
TRANSPORTES LTDA, 25.368.225/0001-26, APV6G33, FRMEV03572852024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80,
SFG4B94, 
FRMEV03573562024, 
606-82; 
LOG 
FADEL 
TRANSPORTES 
LTDA,
29.215.300/0001-70, SEE7G17, FRMEV03574012024, 606-82; LISANDRA EXTERKO E T T E R ,
***.043.089-**, QTM8C58, FRMEV03515652024, 606-82; LINLEX TRANSPORTES LTDA ,
09.232.154/0001-83, IVQ2300, FRMEV03576042024, 606-82; LOGISTICA CARVALHO
LTDA, 12.503.326/0001-10, RNN7J92, FRMEV03576592024, 606-82; LST TRANSP O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RXV2I71, FRMEV03576882024,
606-82; 
LOCADORA 
GRILLO 
E
RIBEIRO 
LTDA, 
06.025.418/0002-10, 
SFN4G15,
FRMEV03577202024, 606-82; LKW EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.459.749/0001-76,
RXS5B77, FRMEV03578082024, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
07.976.246/0001-42, ECM8H14, FRMEV03578152024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A,
13.631.347/0001-84, 
QTM5230,
FRMEV03545952024, 
606-82;
GCT2D84,
FRMEV03582532024, 606-82;
LOGOMAR COMERCIO,
IMPORTACAO E
EXPORTACAO
LTDA, 12.863.297/0001-06, RLP5F65, FRMEV03545212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33996/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; 
LUCIANA 
LOPES
MENDES 
E 
CIA 
LTDA,
34.978.298/0001-20, 
OVF9B71,
FRMEV03542772024, 606-82; LUMA TRANSPORTES LTDA, 43.410.641/0001-27, RLC 2 J 3 1 ,
FRMEV03565612024, 606-82; LUIZA EUNICE DE FAVERI ALVES, ***.725.389-**, CYN5631,
FRMEV03566442024, 
606-82;
LUIZ 
GOMES
ANFLOR, 
***.454.430-**,
IWS1726,
FRMEV03567172024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98,
RXX0C78,
FRMEV03567292024, 606-82;
LUIS CESAR
DOS SANTOS,
***.399.689-**,
MJZ3J43, FRMEV03570482024, 606-82; LUCAS CARDOSO DA SILVA, ***.583.989-**,
RYH2C17, 
FRMEV03571272024, 
606-82; 
LUIS 
FERNANDO 
CAVALHEIRO 
RIBEIRO,
***.791.230-**, NEA3D57, FRMEV03571472024, 606-82; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR,
41.597.955/0001-55, 
MIL2H31,
FRMEV03571522024, 
606-82;
FRUTAS 
PAIN
LTDA,
07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV03572042024, 606-82; LUIZ ADIR DE OLIVEIRA
VILNEKER, 34.409.349/0001-01,
EWJ4B15, FRMEV03572792024,
606-82; LUNARDI &
GIOVANONI TRANSPORTES LTDA, 11.351.206/0001-82, RXR6B86, FRMEV03547712024, 606-
82; LUCIMARA GALVAO DA SILVA, ***.086.569-**, FGA3H37, FRMEV03547602024, 606-82;
LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, ***.243.088-**, GIY6E48, FRMEV03575992024, 606-82;
LUMI 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
28.313.512/0001-27, 
PMQ2I82,
FRMEV03547562024, 606-82;
LUIZ FRANCISCO
CORREA, ***.874.769-**,
RLB3H63,
FRMEV03545772024, 606-82;
LUIZ SANTINO DE ASSIS,
***.567.229-**, QYK9G55,
FRMEV03579402024, 606-82; LUCAS MIGUEL FERRAZ DE LIMA, ***.278.829-**, MJJ5H02,
FRMEV03580392024, 606-82;
LUIZ CARLOS
CARDOSO DA
CUNHA, ***.809.549-**,
MJG3J20, FRMEV03581682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33999/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS PAULO ALVES BRAUN, ***.002.669-**, DVT8H34, FRMEV03564112024,
606-82; 
MARCOS 
VALERIO 
CARVALHO 
JUNIOR, 
***.376.098-**, 
ETU5273,
FRMEV03564552024, 606-82; MARLON DOS SANTOS DA VEIGA, ***.472.760-**, AEF7B11,
FRMEV03564602024, 606-82; MARIELLEN PEDRO PAULINO, ***.783.169-**, JCA9E57,
FRMEV03566122024, 606-82; MARINO DAMIAN DE PIERI, ***.209.179-**, QTK5F57,
FRMEV03566652024, 606-82;
MARCUS VINICIUS
GROSS, ***.992.789-**,
MFI3614,
FRMEV03570072024, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCE2C57,
FRMEV03553452024, 
606-82;
QCZ3A41, 
FRMEV03573732024,
606-82; 
RAK5639,
FRMEV03573862024, 606-82; MARINA PEREIRA NUNES DE BORBA, ***.771.450-**,
ISP3A65,
FRMEV03576782024,
606-82;
MARIA 
LICE
MENEZES
&
CIA
LTDA,
05.245.986/0001-83, IZJ1I14,
FRMEV03576832024, 606-82;
MARLON DE
OLIVEIRA ,
***.119.038-**, 
BTR1A79, 
FRMEV03577552024,
606-82; 
MARIVALDO 
PEDROSO,
***.354.859-**, MMF8044, FRMEV03577592024, 606-82; MARIO FRIEDEMANN JUNIOR,
***.087.639-**, MHO8911, FRMEV03577692024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPM3I40, 
FRMEV03545862024,
606-82;
RAU6A65,
FRMEV03545662024, 606-82; SPO4H69, FRMEV03579592024, 606-82; MARCOS PAULO DE
JESUS SOTERO, 21.824.995/0001-85, FII9E14, FRMEV03545202024, 606-82; MARIA DA
SILVA ZAGO, 07.360.228/0001-31, QJL1291, FRMEV03546732024, 606-82; MARCO S
ROGERIO DE VARGAS, 19.053.269/0001-64, MIE8D20, FRMEV03582572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34000/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

                            

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