DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; PATO LEGAL INCO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 02.525.011/0001-10,
HMV6E72, 
FRMEV03576762024, 
606-82; 
PATRICIA 
DA 
SILVA 
MARTINES,
25.287.791/0001-03, CYN9E80, FRMEV03578562024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE
FERTILIZANTES LTDA,
15.058.185/0001-62, BDQ0C64,
FRMEV03545542024, 606-82;
PATRICIO MAFRA, ***.885.549-**, BDM0F40, FRMEV03580662024, 606-82; PAULO DA
SILVA PEREIRA, ***.520.170-**, JFQ0B07, FRMEV03574812024, 606-82; PATRICK DOS
SANTOS AVILA, ***.710.180-**, JCI0G32, FRMEV03582502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34015/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-
82;
LUCIANA
LOPES
MENDES 
E
CIA
LTDA,
34.978.298/0001-20,
OVF9B71,
FRMEV03542772024, 606-82; FRIGO DIAS ALIMENTOS LTDA, 24.054.705/0001-50, HJA7D70,
FRMEV03564012024, 606-82; PEDRO ADELAR DE SOUZA & CIA LTDA., 02.943.778/0001-60,
INY0225,
FRMEV03565102024, 
606-82;
PBS
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV03565302024, 606-82; PERDONA COMERCIO &
TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RAJ9I48, FRMEV03565542024, 606-82;
MLF0G40, FRMEV03570752024, 606-82; RXM0D60, FRMEV03578542024, 606-82; MLF0G40,
FRMEV03582472024, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RYL3A52,
FRMEV03566902024, 606-82;
SXC5C12, FRMEV03566932024, 606-82; PERFIL
SUL
-
ALUMINIO LTDA, 05.913.899/0001-57, RXZ4C55, FRMEV03570262024, 606-82; P DA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.240.821/0001-60, AXI5284, FRMEV03571432024, 606-82;
PAULO SERGIO NALLA, ***.367.148-**, FSG8F74, FRMEV03571642024, 606-82; PERBONI
S/A,
04.940.750/0019-23, REP5D76,
FRMEV03571872024,
606-82; PEDREIRA
SANTO
ONOFRE LTDA, 05.219.549/0001-95, QAZ3C68, FRMEV03572612024, 606-82; PERFISUD
EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 08.691.535/0001-68, MLL9542, FRMEV03572692024, 606-
82;
PAV LAR
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO LTDA,
05.131.849/0001-18,
PPA1A51,
FRMEV03499122024, 
606-82;
PERSONNALITE 
TRANSPORTES
& 
MUDANCAS
LTDA,
03.497.798/0001-17, TMJ8A40, FRMEV03545882024, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA
LTDA, 23.833.910/0001-50, IUJ2J08, FRMEV03585042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34016/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, RXS7E34,
FRMEV03552052024, 
606-82; 
PREMIUM 
SUPERFICIES 
EM 
MARMORES 
LTDA,
32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV03566312024, 606-82; PONTO NAUTICO MOT O R ES
DE POPA LTDA, 31.267.344/0001-95, OOM0A24, FRMEV03567162024, 606-82; PRIME GAS
LTDA, 22.550.126/0001-72, SXV4B17, FRMEV03567742024, 606-82; PROACO INDUSTRIA
METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLO5F90, FRMEV03570022024, 606-82; PORTO
SUL 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
11.553.031/0001-96, 
REA0G55,
FRMEV03570612024, 606-82; RXK2F91, FRMEV03582022024, 606-82; PESCADOS ES T R E L A
DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03570962024, 606-82; PERFISUD
EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 08.691.535/0001-68, MLL9542, FRMEV03572692024, 606-
82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, RYI4E20, FRMEV03574422024, 606-82;
PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM
GERAL LTDA, 19.421.102/0002-90, QWQ2D89, FRMEV03574562024, 606-82; PNEUS PRIME
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.543.659/0001-03, OYU0B94, FRMEV03575692024,
606-82; PORTAL
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
04.053.228/0001-09, QHL9600,
FRMEV03577132024, 
606-82;
PERSONNALITE 
TRANSPORTES
& 
MUDANCAS
LTDA,
03.497.798/0001-17, TMJ8A40, FRMEV03545882024, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE
PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXP9F86, FRMEV03545512024, 606-82; PIRULITO
TRANSPORTES LTDA, 10.266.653/0001-70, MIA9942, FRMEV03545482024, 606-82; PRA LOG
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-38, SRR5B49, FRMEV03578822024, 606-
82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, SPR2A26, FRMEV03547462024, 606-
82; 
POSTO 
DE 
LAVAGEM, 
LUBRIFICACAO 
E 
TRANSPORTES 
PAPA 
TUDO 
LTDA,
02.368.608/0001-07, 
MJR2H99,
FRMEV03580472024, 
606-82; 
PRIOR 
&
PRIOR 
-
TRANSPORTES LTDA, 09.518.478/0001-82, RYW6J91, FRMEV03544682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QFAZ
SERVICOS
LOGISTICOS 
LTDA,
75.311.209/0001-75,
RYL0B95,
FRMEV03470302024, 
606-82; 
RYQ4A33, 
FRMEV03552012024, 
606-82; 
QJH4347,
FRMEV03560132024, 606-82; PRONUTRA DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,
73.702.771/0001-02, MLW1468, FRMEV03478112024, 606-82; PROTEGE PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, GBP8C43, FRMEV03482902024, 606-
82;
FDI1248, 
FRMEV03571982024,
606-82;
PROLOJA
FEIRAS 
E
EVENTOS
LTDA,
88.721.832/0001-48, AYC0D15, FRMEV03501972024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA,
34.671.056/0001-90, 
ELQ6B46, 
FRMEV03499642024,
606-82; 
HEH2551,
FRMEV03464052024,
606-82; 
PWA
TRANSPORTADORA 
LTDA,
50.468.111/0001-03,
NRZ2G45, FRMEV03523372024, 606-82; QUEIROZ & QUEIROZ TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA,
02.217.732/0001-63, 
EWJ4414,
FRMEV03548132024, 
606-82;
QUALILOG
TRANSPORTES 
LTDA, 
20.822.118/0001-02,
RYF3J10, 
FRMEV03549392024, 
606-82;
RXM9C78, FRMEV03573352024, 606-82; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0011-44,
RPL3F31, FRMEV03551072024, 606-82; PV INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIL METAL I CO
LTDA, 24.562.291/0001-70, FWE1E97, FRMEV03556082024, 606-82; PVG TRANSP O R T ES
LTDA, 18.667.818/0002-09, PZI2E21, FRMEV03558512024, 606-82; QUADRA DE A S ES
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, CTH8C79, FRMEV03559642024,
606-82; 
PROJETANDO
FEIRAS 
E 
EVENTOS 
LTDA,
10.648.165/0001-28, 
FWA0J55,
FRMEV03562022024, 606-82; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
07.141.418/0001-68,
AQV1J44, 
FRMEV03572402024,
606-82;
PYS
ADMINISTRADORA LTDA, 20.098.905/0001-53, AWV8E03, FRMEV03573442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R D FERREIRA
SANCHES & CIA LTDA,
22.503.710/0001-77, RAP0B08,
FRMEV03472022024, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JCJ7D39,
FRMEV03474562024, 606-82; IRY7068, FRMEV03552252024, 606-82; R DE ALMEIDA
ARRUDA, 
30.941.220/0001-80,
OBF1A93, 
FRMEV03486692024,
606-82; 
OBF1A93,
FRMEV03473342024, 606-82; ENG3J53, FRMEV03544952024, 606-82; R & J TRANSP O R T ES
LTDA, 
14.324.962/0001-00, 
MIH5C64, 
FRMEV03500232024, 
606-82; 
R 
BROTTO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TAK3H68, FRMEV03502482024,
606-82; SDV8I30, FRMEV03521432024, 606-82; R A ALLES, 97.120.471/0001-75, ITW1718,
FRMEV03496722024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIR7F12,
FRMEV03506152024,
606-82;
RIZ7J96, 
FRMEV03513402024,
606-82;
PRODUTIVA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 01.965.047/0001-52,
QCW4603, FRMEV03473542024, 606-82; QUIMISA S/A, 43.683.069/0001-70, MLQ7C72,
FRMEV03513182024, 
606-82;
QUIMILOG 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
10.224.579/0001-20, QHJ7J28, FRMEV03526602024, 606-82; PRODUPAN - PRODUTOS PARA
PANIFICACAO LTDA, 02.921.322/0001-07, QIC2J68, FRMEV03530642024, 606-82; R & C
TRANSPORTES
LTDA,
10.837.751/0001-10, 
RLG1A11,
FRMEV03541912024,
606-82;
QUIMICAMAR INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 94.464.914/0001-57,
JBP5D61, FRMEV03542142024, 606-82; R D CENCI DA SILVA LTDA, 05.036.816/0001-99,
AJK5J71, 
FRMEV03561502024,
606-82; 
PROJETANDO
FEIRAS 
E
EVENTOS 
LTDA,
10.648.165/0001-28, JBH1D99, FRMEV03561922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34024/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação

                            

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