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DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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169
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFL5I69, FRMEV03471182024,
606-82; 
SABOR 
& 
CIA 
SALGADOS 
LTDA, 
05.372.481/0001-80, 
QJH4G82,
FRMEV03482272024,
606-82;
SA
MACHADO 
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
10.664.387/0001-34, JCC0J05, FRMEV03488952024, 606-82; SALVADOR & SALVADOR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.126/0001-96, RYL3H10, FRMEV03496202024,
606-82; 
RYF2E49, 
FRMEV03535902024, 
606-82; 
SALI 
TRANSPORTES 
LTDA,
01.196.739/0001-83, RLM8D95, FRMEV03505172024, 606-82; S.O.S ALIMENTOS
E
TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RYU4C76, FRMEV03514172024, 606-82; SAMAR
LOG 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
26.263.334/0001-41, 
RYZ1A66,
FRMEV03517702024, 606-82; SABRINA DE SOUZA MENDES CEZARIO, ***.773.879-**,
QIS9E79, FRMEV03447462024, 606-82; QIS9E79, FRMEV03578632024, 606-82; SAM
OLEOS 
E
GORDURAS 
DA 
AMAZONIA 
LTDA,
21.736.331/0001-64, 
EGJ4A62,
FRMEV03532112024, 606-82; SABINO SIQUEIRA TORMES, ***.392.749-**, CVB0J14,
FRMEV03536132024, 606-82;
S.O SANTOS
TRANSPORTE LTDA,
06.309.489/0001-64,
AXR8J14, FRMEV03537842024, 606-82; SAJL TRANSPORTES LTDA, 15.212.094/0001-30,
QJM4621, FRMEV03541992024,
606-82; LUCIANA LOPES
MENDES E
CIA LTDA,
34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; SALETE RIBEIRO DA SILVA,
19.992.490/0001-88, EZU3C67, FRMEV03554242024, 606-82; SAAD COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 23.263.067/0001-14, SBD1J10, FRMEV03557192024, 606-82; SAFRA
LEASING
S.A. 
ARRENDAMENTO
MERCANTIL, 
62.063.177/0001-94,
SEH3B99,
FRMEV03576292024,
606-82;
SADI 
PINTO,
***.297.239-**,
LZO7467,
FRMEV03581942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34105/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; SANDRO LUIZ CORDEIRO, ***.551.199-**, KAS0F20, FRMEV03474632024, 606-
82; SANDRO ALVES DE OLIVEIRA, ***.463.389-**, DJB1C30, FRMEV03480962024, 606-
82; SANITARY SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, 22.669.103/0001-81,
QXE5I14, 
FRMEV03496292024, 
606-82;
SANCHES 
PARTICIPACOES 
LTDA,
13.252.170/0001-05, 
DVS0G29,
FRMEV03496412024, 
606-82;
EJV9006,
FRMEV03543302024, 606-82; SANDRO MARCELO DA ROCHA, ***.830.679-**, EGK9A27,
FRMEV03508592024, 606-82; SANDRO MARCELO SANTANA, ***.387.629-**, QJI3C20,
FRMEV03513602024, 606-82; SANCHES & MORELI LTDA, 23.435.032/0001-15, BBR7I92,
FRMEV03515282024, 606-82; SAN RAFAEL TUR EXECUTIVE LTDA, 17.059.728/0001-91,
SXO8I18, FRMEV03520152024, 606-82; SANPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTI CO S
LTDA, 
06.059.290/0001-25, 
MII9594, 
FRMEV03521592024, 
606-82; 
SANCHES
PARTICIPACOES
LTDA,
13.252.170/0002-96, EJV9248,
FRMEV03527002024,
606-82;
LUCIANA 
LOPES
MENDES 
E 
CIA 
LTDA,
34.978.298/0001-20, 
OVF9B71,
FRMEV03542772024, 606-82; SANDRO PEREIRA DA ROSA, ***.169.400-**, HIA1C94,
FRMEV03556932024, 
606-82;
SAN 
VITTA
S/A, 
35.828.454/0001-30,
JBK2C07,
FRMEV03558052024, 606-82; SANCHES PARRA TRANSPORTES LTDA, 16.575.222/0001-72,
RQR1J44, FRMEV03562832024, 606-82; SANPAR TRANSPORTES LTDA, 04.107.466/0001-
41,
NRE9698,
FRMEV03563052024,
606-82; SANDRA
FLAVIA
PEREIRA
DA
SILVA,
***.185.976-**, APQ5J77, FRMEV03563862024, 606-82; SANANDO TRANSPORTES LTDA,
26.724.923/0001-80,
IRO1F06,
FRMEV03565072024, 
606-82;
SANDRO
DUARTE
TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, SEP3G54, FRMEV03571682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTA
RITA 
TRANSPORTES
LTDA, 
44.777.248/0001-39,
RRT3B45,
FRMEV03471342024, 
606-82; 
RSF1E36, 
FRMEV03514452024, 
606-82; 
SANTA 
FE
TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 11.494.858/0001-76, TAL1F83, FRMEV03463822024,
606-82; SEZ5J96, FRMEV03524682024, 606-82; SANTA RITA CAMINHOES E IMPLEMENTOS
LTDA.,
43.262.295/0001-87, 
IWV1H69,
FRMEV03477372024, 
606-82;
IWV1H69,
FRMEV03500882024, 606-82; SANTA CLARA ARMAZENS GERAIS LTDA, 13.101.987/0001-82,
FNF3B14, 
FRMEV03502172024, 
606-82; 
SANTANA 
RISSO 
ALIMENTOS 
LTDA,
15.202.475/0001-38, JPJ5F21,
FRMEV03506702024, 606-82;
SANPET INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RCP2F65, FRMEV03485672024, 606-
82; RLG4F00, FRMEV03523022024, 606-82; RCP2F65, FRMEV03564402024, 606-82; SANTA
ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV03522182024, 606-
82; NXD1B88, FRMEV03574142024, 606-82; MKY8H34, FRMEV03578662024, 606-82;
SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, 06.068.646/0001-97, MLP8A20,
FRMEV03527192024, 606-82; MLP8A20, FRMEV03540992024, 606-82; SANTHINNER
INDUSTRIA 
COMERCIO
E 
LOGISTICA
LTDA, 
80.415.771/0001-89,
RDW6A00,
FRMEV03529572024, 606-82; SANTA E BELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA,
14.921.219/0001-38, SXF3D07, FRMEV03566982024, 606-82; SANTA ROSA MADEREIRA E
AGROPECUARIA
LTDA,
01.917.009/0001-24, ITW8I25,
FRMEV03571212024,
606-82;
SANT'ANA 
&
DELFINA 
TRANSPORTES
LTDA, 
05.967.956/0001-80,
FDZ3133,
FRMEV03575912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34109/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; 
SANTOS 
& 
QUINTANILHA
LTDA 
ME, 
18.152.345/0001-26, 
JAG3C47,
FRMEV03478662024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA,
80.415.771/0001-89, 
RKW1A00, 
FRMEV03481142024, 
606-82; 
RYY0F78,
FRMEV03464632024, 606-82; SANTO REDIN FILHA TRANSPORTES LTDA, 34.639.947/0001-
69, JCN5I53, FRMEV03487282024, 606-82; SAO LUIZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ,
22.046.095/0001-17, GXH4F46, FRMEV03488312024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, ATC7B76, FRMEV03497752024, 606-82; SAO JOAO
TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.088.047/0001-80,
IZL8I18, FRMEV03500412024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-
00, RYM4G77, FRMEV03509502024, 606-82; SAO ROQUE PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA,
36.909.915/0001-61,
RLD0B14, 
FRMEV03511192024,
606-82;
RLD0B14,
FRMEV03559452024, 606-82; SANTINI TRANSPORTES E CENTRO DE DESTROCA LTDA,
58.739.426/0001-41,
FCE3G44, 
FRMEV03475102024,
606-82; 
SAO
BERNARDO
PARTICIPACOES LTDA, 34.931.033/0001-77, IZY6I30, FRMEV03516822024, 606-82; SANTO
EXPEDITO TRANSPORTES LTDA, 26.231.905/0001-66, QCF6J40, FRMEV03529852024, 606-
82; SANTOS VIDROS DE MAGE COMERCIO VAREJISTA LTDA, 32.835.237/0001-89, MIM8B88,
FRMEV03533892024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, IPQ7946,
FRMEV03540972024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20,
OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; SAO JOAO TURISMO LTDA, 00.900.286/0001-61,
SGA0H60, FRMEV03552842024,
606-82; SANTOS E TARDIVO
TRANSPORTES LTDA,
05.747.943/0001-04,
SEU5D76, 
FRMEV03566942024,
606-82;
SAPO
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, SEJ5A77, FRMEV03578682024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34110/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SARAH & MUNIRA TRANSPORTES
LTDA, 29.756.135/0001-63, RYS0D67,
FRMEV03475772024, 
606-82; 
RXQ9I20,
FRMEV03524932024, 
606-82; 
RYQ1I63,
FRMEV03562272024, 
606-82; 
SARTORI 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.936.398/0001-26,
NTZ4546,
FRMEV03479432024,
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