DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03484422024, 606-82; VIACAO TELES LTDA, 71.029.169/0001-12, HDE8B57,
FRMEV03484542024, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, QNK0355,
FRMEV03491972024,
606-82;
VIACAO
SMART
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
25.080.824/0001-40, STT9I33, FRMEV03506002024, 606-82; VIACAO SANTANA IAPO
LTDA, 76.803.766/0001-76, BEF4D17, FRMEV03523422024, 606-82; VIACAO SANTA
SOPHIA LTDA, 23.743.505/0001-41, ETU5274, FRMEV03526662024, 606-82; VIAC AO
UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JBL6A57, FRMEV03527202024, 606-82;
VIACAO CALVIPE LTDA, 54.248.547/0001-30, FLF4D42, FRMEV03540812024, 606-82; VIA
MINAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28,
RYT8F12,
FRMEV03551302024,
606-82;
RXZ5D76,
FRMEV03552792024,
606-82;
RLG1A85,
FRMEV03581752024, 606-82; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
28.670.958/0001-09,
KYT6106,
FRMEV03556762024,
606-82;
VIACAO
VALE DO
TIETE
LTDA,
54.049.754/0001-65,
GEV0865, FRMEV03582422024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09,
RBA8A01, FRMEV03588712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXTRATO DE REQUERIMENTO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT comunica ao público em geral, nos termos
do art. 25, § 3º, II, da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em cumprimento ao art. 6º,
I, da Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que conheceu o requerimento da
empresa Itapoá Terminais Portuários S.A., CNPJ nº 01.317.277/0001-05, para fins de obtenção
de outorga por autorização para construção e exploração de ferrovia localizada entre os
municípios de Itapoá/SC e Araquari/SC, com extensão estimada de 113 (cento e treze)
quilômetros, por um prazo de 99 (noventa e nove) anos, nos termos do Processo Administrativo
SEI nº 50500.247098/2023-07, que seguirá para continuidade da instrução processual.
EXTRATO DE REQUERIMENTO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT comunica ao público em geral, nos termos
do art. 25, § 3º, II, da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em cumprimento ao art. 6º, I, da
Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que conheceu o requerimento da empresa
Ligga S.A., CNPJ nº 13.732.348/0001-15, para fins de obtenção de outorga por autorização para
construção e exploração de ferrovia localizada entre os municípios de Santa Maria das
Barreiras/PA e Canaã dos Carajás/PA, com extensão estimada de 377 (trezentos e setenta e sete)
quilômetros, por um prazo de 99 (noventa e nove) anos, nos termos do Processo Administrativo
SEI nº 50500.362217/2023-42, que seguirá para continuidade da instrução processual.
EXTRATO DE REQUERIMENTO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT comunica ao público em geral, nos termos
do art. 25, § 3º, II, da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em cumprimento ao art. 6º,
I, da Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que conheceu o requerimento da
empresa Itapoá Terminais Portuários S.A., CNPJ nº 01.317.277/0001-05, para fins de obtenção
de outorga por autorização para construção e exploração de ferrovia localizada entre os
municípios de Itapoá/SC e Morretes/PR, com extensão estimada de 83 (oitenta e três)
quilômetros, por um prazo de 99 (noventa e nove) anos, nos termos do Processo Administrativo
SEI nº 50500.246940/2023-85, que seguirá para continuidade da instrução processual.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no exercício das atribuições previstas no art. 23 do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, e no art.
46, inciso I, da Instrução Normativa n.º 06, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de
28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, com fundamento no
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50600.036440/2022-28,
resolve: NEGAR o recebimento do PEDIDO DE REVISÃO e o pedido de efeito suspensivo (SEI
n.º 19663501) apresentados pela empresa Trafecon Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o n.º 42.267.203/0001-99, e RATIFICAR a Decisão Administrativa de Segunda Instância
(SEI n.º 19075027), tornando-a definitiva, mantendo inalteradas as sanções aplicadas, a
saber: MULTA no valor de R$ 293.096,33 (duzentos e noventa e três mil, noventa e seis
reais e trinta e três centavos), a ser corrigido, se necessário, no momento da emissão da
GRU, conforme estabelecido no Contrato n.º 303/2020 (SEI n.º 5551844) e no Edital RDC
Eletrônico n.º 335/2019-00 (SEI n.º 5444299) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONT R AT A R
com a Administração Pública Federal, direta e indireta, pelo prazo de 3 (três) meses os
quais já foram cumpridos integralmente, em razão do retardamento injustificado na
execução e entrega do objeto do Contrato n.º 303/2020, nos termos do art. 28, inciso IV,
da IN n.º 06/2019 e suas alterações, combinado com o art. 47, inciso III, da Lei n.º
12.462/2011, e com a Cláusula Nona do referido Contrato n.º 303/2020.
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
AVISO DE SUSPENSÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I,
da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio
de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50609.000489/2021-81,
comunica a SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA SANÇÃO DE MULTA, em virtude de decisão
judicial, em sede liminar, nos autos da Ação de Procedimento Comum nº 5015623-
50.2022.4.04.7000/PR, em trâmite na 5ª Vara Federal de Curitiba - SJPR, em favor do
consórcio Sanches Tripoloni - Maia Melo, composto pelas empresas: CONSTRUTORA
SANCHES TRIPOLONI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.503.652/0001-05 e MAIA
MELO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.156.424/0001-51, até decisão
judicial que disponha o contrário.
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2015 - UASG 393027
Número do Contrato: 28/2015.
Nº Processo: 50605.000538/2015-78.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 715/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 06.267.018/0001-30 - HOLLUS SERVICOS TECNI CO S
ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Décimo segundo termo aditivo de prorrogação de prazo de
vigência e de execução ao contrato. O prazo de vigência será prorrogado por mais 365
dias, contados a partir de 01/02/2025, passando a vencer em 31/01/2026. O prazo de
execução será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 01/02/2025
vencendo em 31/01/2026.. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 19.647.143,66. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 67/2023.
Nº Processo: 50612.001952/2022-34.
Pregão. Nº 545/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª Prorrogação
de Prazo de Execução e Vigência, COM Reflexo Financeiro e COM inclusão de preços novos
devido a oferta de desconto adicional nos preços do contrato, em decorrência da dilação
de prazo por mais 720 dias consecutivos do contrato UT/12 00067/2023, firmado com a
J.P.L GOMES ENGENHARIA LTDA, conforme instrução constante da Nota Técnica nº:
1/2025/UL - Rio Verde - GO/DF/SRE - GO (19976224), cronograma físico-financeiro
(19909944), do Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SMT - GO/DF (19976429),
do Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (20003252), bem como aprovação do
Superintendente da SRE - GO/DF, registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF
20130914. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93, item 2.3 da CLÁUSULA SEGUNDA
- VIGÊNCIA do Contrato nº 12 00067/2023 (13660927). Vigência Contratual: 07/02/2023 a
16/06/2027. Valor Total Atualizado à PI do Contrato: R$ 48.829.716,73. Data de Assinatura:
27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 1/2025/MA. PROCESSO: 50600.030761/2024-81. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT,
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: GDE GERAÇÃO DE
ENERGIA S.A, sociedade anônima fechada, regularmente constituída na forma da lei, com
sede na rua Senador José Henrique, nº 224, Bairro Ilha do leite, CEP 50.070-460, município
de Recife, Estado do Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.716.74/0001-05.
PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso para ocupação longitudinal
subterrânea na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR - 135/MA, Trecho: Acesso
Pedrinhas - Bacanga, Subtrecho: SNV 135AMA1010 - Entr. Itaqui/Bacanga até Início Pista
Dupla (Anjo da Guarda), ocupação prevista para ser implantada do km 15,6 ao km 17,5 pela
PERMISSIONÁRIA, numa extensão total de 1.900m por 2,0 metros de largura, ocupando
uma área de 3.800m², para implantação de rede de tubulação de gás, no Município de São
Luís /MA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA .
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 22/01/2025. JOÃO MAR C E LO
SANTOS SOUZA - Superintendente Regional no Estado do Maranhão/DNIT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 234/2024.
Nº Processo: 50615.001017/2022-48.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 491/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 10.895.537/0001-10 - CONSERPAV CONSTRUCOES
SERVICOS E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo sem
reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00234/2024, para execução de serviços de
construção de 02 (duas) passarelas para pedestres, paralelas à ponte sobre o rio Peritoró,
localizada na rodovia federal BR-316/MA. Vigência: 07/02/2025 a 06/08/2025.
Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 471/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0471/2024, processo
50606.003906/2024-11, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa para
execução de serviços necessários à recuperação de processo erosivo na Rodovia BR-
265/MG, no ponto localizado no km 263,67 LD, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas em Edital e seus anexos, nos termos da Lei 14.133/2021.
O referido pregão teve como vencedor a empresa DIFFERENCIAL ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 03.255.024/0001-80, pelo valor reajustado de seu melhor lance em R$
648.504,42 (seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e dois
centavos).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO:
50613.000413/2020-14.
CONTRATO:
Nº
0519/2020.
CONTRATANTE:
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT/PB.
CONTRATADA: FACTO TURISMO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 14.807.420/0001-99. OBJETO:
Rescisão amigável do contrato cujo objeto é a Prestação de Serviços de Agenciamento de
Viagens para aquisição de passagens aéreas em voos regulares domésticos destinados ao
atendimento da Superintendência Regional do DNIT/PB, a partir da data de 15/01/2025. DATA
DA ASSINATURA: 28/01/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA - Superintendente Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 875/2020.
Nº Processo: 50613.001443/2020-30.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PB
-
DNIT.
Contratado:
08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente
àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário na forma prevista nos
artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, passando o valor estimado do
presente contrato para r$ 10.710.141,14 (pi+r), em decorrência do decréscimo da
parcela de reajustamento no valor de r$ -13.972,83. A presente apostila fica fazendo
parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam
inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila
terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 05/01/2021 a 10/05/2025.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
10.710.141,14.
Data
de
Assinatura:
28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
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