DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000178
178
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: TELEBRÁS S/A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-003/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio nas rodovias federais
BRs-272/467/476/487, em ocupações longitudinais e transversais nos kms discriminados
em anexo SEI (20138532), referentes à renovação dos contratos SR-PR-00584/2014 e SR-
PR-00946/2015, por rede de telecomunicações.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.002851/2024-00. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2025.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393028
Número do Contrato: 92/2021.
Nº Processo: 50609.000889/2020-14.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 10.522.992/0001-70 - PRINTER ONE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/04/205 e tendo seu
novo encerramento em 01/04/2026.. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 145.856,14. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/25-04
AVISO DE AGENDAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO Nº
90029/25-04 (0029/25-04) UASG 393029 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO
ESTADO DE PERNAMBUCO OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução
dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia: BR-408/PE, DIV.
PB/PE - ENTR. BR-232; Subtrechos: CARPINA (ENTR. PE-090) - ENTR. BR-232/PE; Segmento:
km 56,60 - km 98,40; Extensão Total: 41,8 km; Códigos SNV (202410A): 408BPE0190 A
408BPE0260, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, no valor
estimado de R$ 54.829.545,63 (cinquenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil
quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. A sessão pública do
pregão está prevista para as 11 horas do dia 14/02/2025
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 001RO-JPUL/2025.
PROCESSO Nº: 50622.001930/2024-17.
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.
CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00.
PERMISSIONÁRIA: NISSEY MOTORS JI-PARANÁ COMERCIO DE VEICULOS, PEÇAS E SERV I ÇO S
LTDA. CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 18.571.247/0001-23.
Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia federal BR-364/RO, no trecho inicial Km-339,10 ao trecho final Km-339,18,
subtrecho: SNV 364BRO1185 - INÍCIO DUPLICAÇÃO (JI-PARANÁ), numa extensão total de 80
(oitenta) metros por 30 (trinta) metros de largura, perfazendo uma área total de 2.400 m2
(dois mil e quatrocentos metros quadrados).
DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS.
ANDRE LIMA DOS SANTOS - Superintendente Regional RO
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de permissão Especial de Uso - TPEU nº 001RO-JPUL/2021,
publicado no D.O.U. de 09/12/2021, Seção 3, página 231, formalizado com a permissionária
RESIDENCIAL VILLA VERDE SPE LTDA, CNPJ/MF sob o nº 23.769.146/0001-00, cujo objeto é a
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/RO, Acesso a ser
implantado dentro da Faixa de Domínio, no trecho inicial: Km - 333,95 a trecho final Km -
334,41, subtrecho: SNV 364BRO1160; trecho inicial ; ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI)
a trecho final, subtrecho SNV: 364BRO1170 - INÍCIO ANEL VIÁRIO DE JI-PARANÁ/RO, numa
extensão total de 4852 metros² (quatro mil oitocentos e cinquenta e dois metros quadrados),
devido a readequação do Acesso de Uso Particular, conforme preceitua os manuais deste
DNIT. PROCESSO Nº: 50622.002092/2021-56. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025.
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023. Contratante: BAHIAINVESTE - EMPRESA BAIANA DE
ATIVOS S/A., sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SDE., CNPJ/MF nº 26.310.070/0001-30. Contratada: VALEC
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (INFRA S.A.), CNPJ: 42.150.664/0001-87.
Fundamentação Legal: Artigo 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) no
âmbito da Infra S.A., combinado com a cláusula oitava do contrato original. Objeto:
Prorrogação de prazos do Contrato nº 009/2023, sem alteração do escopo e do valor. Vigência:
Prorrogados os prazos de vigência e execução contratual até 30 de junho de 2025. Data de
Assinatura: 30/12/2024. Processo Administrativo INFRA S.A. nº 50050.004062/2023-78.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 192195. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.456-4/2021. Objeto:
prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Contratada: Apecê Serviços Gerais
LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Publicação do contrato original: DOU de 1º.10.2021, seção
3, pág. 48. Valor: R$5.755.786,84. Vigência: 2.2.2025 a 2.2.2026. Assinatura: 29.1.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 282037. Contrato Bacen/ADPAL PE282037/2025. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Kiwify Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ
53.908.413/0001-35. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de
28.1.2025. Assinatura: 28.1.2025.
Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de
competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
281650 - Banco Pine S.A. (CNPJ
62.144.175). Assunto: alteração do capital de
R$952.678.613,84 para R$952.771.337,84, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de
3.1.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 27.1.2025.
274991 - Wasu - Wallet Support Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 49.686.505).
Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade
emissor de moeda eletrônica; sede em Balneário Camboriú (SC); capital social de
R$2.000.00,00; controladores: Luann Peixe da Silva e Evandro Franklin Salvati Farina.
Decisão: Chefe. Data: 28.1.2025.
265505 - Fitbank Instituição de Pagamento S.A (CNPJ 13.203.354). Assunto: alteração do
capital de R$59.211.274,93 para R$68.209.929,43 (AGEs de 13.7.2023, 16.11.2023 e
23.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 28.1.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.757, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 5/3/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 29 de janeiro de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição 
assumida
pelo Banco Central
.Posição 
assumida
pelas inst. financeiras
.Quantidade 
de
contratos
. .05/03/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
. .05/03/2025
.03/11/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.758, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de janeiro de
2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/1/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 29/1/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 30/1/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 2/5/2025.

                            

Fechar