DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 8ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Errata do aviso de Rescisão - Contrato n° 5/2023 Processo Administrativo 2023.08.04.000042
Errata do aviso de Rescisão.
No aviso de Rescisão, publicado na sessão 3, página 150 do DOU, onde se lê:
"Prestação de serviços de assessoria jurídica para o CRQ-VIII. Objeto: Motivo da Rescisão:
Rescisão unilateral do contrato com base no artigo 79 da Lei nº 14.133/2021 por
descumprimento das obrigações contratuais, falhas na execução dos serviços e não
atendimento aos prazos estabelecidos. Data da Rescisão 24/01/2025 com a empresa MINUZZO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 50.612.741/0001-00.".
Leia-se: "Prestação de serviços de assessoria jurídica para o CRQ-VIII. Objeto: Motivo da
Rescisão: Rescisão unilateral do contrato com base no artigo 104, II c/c art. 138, I da Lei nº
14.133/2021 por descumprimento das obrigações contratuais, falhas na execução dos serviços
e não atendimento aos prazos estabelecidos. Data da Rescisão 24/01/2025 com a empresa
MINUZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
50.612.741/0001-00"
29 de janeiro de 2025.
RILDO ARAÚJO LAYTYNHER.
Presidente.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022, Contratante:
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA -
CORE/RO CNPJ/MF 84.646.397/0001-83, Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS , CNPJ/MF: 34.028.316/0027-42, Objeto: Prorrogação de Contrato de
Prestação de Serviços de postagem. Amparo Legal: Art. 57 inciso II, da Lei 8.666/1993,
Valor total anual: Estimado em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Data da Assinatura: 21
de janeiro de 2025. Vigência: 17 de fevereiro de 2025 a 17 de fevereiro de 2026.
Signatários: Josias Da Silveira França, pelo Contratante (CORE/RO), e Pedro Moacyr
Barcelos Neto e Silvio Prudente de Melo (pelo Contratado).
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARTES: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de São Paulo - CORE-SP, CNPJ nº 60.746.179/0001-52 e a empresa AOVS SISTEMAS
DE INFORMÁTICA S.A., CNPJ nº 05.555.382/0001-33. OBJETO: Prorrogação da vigência do
contrato de fornecimento direto de licenças corporativas para usuários com acesso à
plataforma virtual de aprendizagem, na modalidade EAD. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 06 de fevereiro de 2025 a 05 de fevereiro de 2026. DO
VALOR: O valor total para o período de vigência do presente termo aditivo será de R$
5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). São Paulo, 27 de janeiro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 20ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
O Conselho Regional De Serviço Social 20ª REGIÃO MT, torna público a quem
possa interessar que em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, Pregão na forma eletrônico, do tipo Maior desconto, objetivo: Contratação de
LEILOEIRO OFICIAL para prestação de serviços de leilão público, presencial ou na forma
eletrônico (híbrido), para a realização de leilão sendo 02 (duas) salas comerciais e 01 (um)
veículo considerado ocioso, antieconômico, irrecuperável, nos termos e condições
estabelecidas no Edital. Data 24/02/2025 as 09:00 horas de Brasília, pelo sistema
www.comprasnet.gov.br.
Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2025.
LEANA OLIVEIRA FREITAS
Conselheira e Presidente CRESS20ª/MT
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO
GRANDE NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo administrativo 02/2024 - Aditivo 01. Objeto: 1º Aditivo de Contratação de
empresa especializada no fornecimento do serviço de monitoramento 24 horas com
sistema de alarme e CFTV com vídeo monitoramento, mão-de-obra e acessórios inclusos
para instalação na nova sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande
do Norte - CRT-RN. Contratante: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RN, CNPJ nº
32.752.798/0001-14. Contratado: AUDAZ SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA
cujo CNPJ: 06.070.309/0001-34. Valor do contrato: R$ 9.560,64. Vigência: 26/01/2025 a
26/01/2026. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 24 de janeiro de 2025. Jerônimo
Andrade, Presidente
Ineditoriais
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI torna público a
PUBLICAÇÃO do Edital de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor
preço global em lote único, utilizando o sistema eletrônico da BBMNET Licitações, que tem
por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço, de forma
contínua, de emissão de passagens aéreas, marítimas, rodoviárias e ferroviárias, nacionais
e internacionais, intermediação de serviços de hospedagem, locação de veículos e emissão
de seguro de assistência de viagem no exterior, além dos serviços conexos compreendidos
no mesmo ramo de atividade, por meio de uma agência de viagens, conforme
especificações técnicas, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I do Edital. A sessão de lances ocorrerá a partir das 10:00h do dia 11/02/2025.
Informações por e-mail: licitacao@abdi.com.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis na
íntegra nos sites www.novobbmnet.com.br e https://www.abdi.com.br/aquisicao-de-bens-
e-servicos/.
JÚLIA MARIA ALVES MAGALHÃES
Pregoeira
ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO PARAÍBA DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
00001.000133/2023; Termo
Aditivo 5.100.133.1.01.065.02.2023; Contratante:
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ nº
05.422.000/0001-01; Contratada:
BILACORP VIAGENS E
TURISMO LTDA
EPP; CNPJ:
27.829.511/0001-77; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COTAÇÃO, RESERVA, EM I S S ÃO,
MARCAÇÃO,
REMARCAÇÃO,
REPASSE,
ENDOSSO,
CANCELAMENTO,
REEMBOLSO
E
FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, INCLUINDO O S E R V I ÇO
DE SEGURO DE VIAGEM; Prazo: 5 meses; Valor: R$ 617.981,48; Data de Assinatura: 21/11/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo 00001.000106/2023; Termo de Rescisão Unilateral 5.101.10623.1.04.05223.00.2025;
Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul -
AGEVAP,
CNPJ nº
05.422.000/0001-01; Contratada:
W2
ENGENHARIA LTDA;
CNPJ:
32.405.867/0001-13; Objeto: Prestação de serviços de conversão produtiva de pastagens
degradadas, através da implantação de terraços, barraginhas e o isolamento de áreas para
preservação, através do cercamento,aceiros, bebedouros e pontilhões em propriedades rurais
nas microbacias do rio Vermelho(Areias/SP), Rio Vieira (Teresópolis/RJ), Baixo curso do rio
Preto (Campos dos Goytacazes/RJ), Córrego do Zíper/Samambaia (Santos Dumont/MG) e
Córrego Água Limpa (Palma/MG) que compõem as microbacias priorizadas dos PRISMAs do
Programa Mananciais do CEIVAP; Data de Assinatura: 17/01/2025.
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A
INFÂNCIA DE ALEXANDRIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025
Processo Administrativo nº1PP01/2025
Contratante: Hospital Maternidade Joaquina Queiroz - CNPJ nº: 08.021.123/0001-10, Contratado:
OXIBORGES DISTRIBUIDORA DE GASES MEDICINAIS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
48.702.159/0001-84, com sede na Rua São João, 336, São Benedito, Pau dos Ferros, RN, CEP 59.900-
000. Objeto: Fornecimento de Ar Medicinal, oxigênio, para atender a necessidade desse Hospital.
Vigência 23/01/2025 a 22/01/2026. Valor Total: R$ 60.900,00 (Sessenta mil e novecentos reais).
Alexandria/RN. Em 23/01/2025. ALUISIO MAIA PATRÍCIO DE FIGUEIREDO- Presidente do HMJQ.
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE
CONFECÇÃO TÊXTIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Convocação, publicado na página 164, Seção 3, do Diário Oficial da União,
do dia 29/01/2025. Onde se lê: Data: 11 de fevereiro de 2025; Leia- se: Data: 11 de Março de 2025.
COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES
ATO CONVOCATÓRIO Nº 13-A
EIXO COMPETIÇÕES DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
DE ATLETAS DO CBC (CICLO OLÍMPICO LOS ANGELES 2028 - ANO II)
COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES
CNPJ 00.172.849/0001-42
A Diretoria do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, no uso de suas atribuições
institucionais e estatutárias, torna público o ATO CONVOCATÓRIO Nº 13-A: EIXO
COMPETIÇÕES DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO CBC, PARA O CICLO
OLÍMPICO Los Angeles 2028, NA FORMA DA REALIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS BRASILEIROS
INTERCLUBES - CBI®, tendo como fundamento a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de
2018, a Legislação Geral do Esporte, o Estatuto Social, os Regulamentos, os Manuais, o
Programa de Formação de Atletas, as Diretrizes para Celebração de Plano de Trabalho e
Execução de CBI®, o Plano de Aplicação de Recursos e o Mapa Estratégico do CBC, bem
como o Edital nº 13 do Eixo Competições do Ciclo Olímpico Los Angeles 2028.
1. DAS PREMISSAS
1.1. As premissas que norteiam o presente Ato Convocatório estão delineadas
no Edital nº 13 - Ano II do Eixo Competições do Programa de Formação de Atletas do CBC,
para o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto do presente instrumento o apoio financeiro para despesas
elegíveis, por meio de execução de recursos lotéricos de forma direta pelo CBC, para a
realização de competições nacionais, na forma de Campeonatos Brasileiros Interclubes -
CBI®, e suas derivações, organizados pelas Confederações ou Ligas Nacionais, ou outras
organizações esportivas (Ligas Regionais, Federações Estaduais e Clubes Formadores), das
quais participem Clubes integrados ao Programa de Formação de Atletas do CBC, em
esportes olímpicos definidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos
Olímpicos de Los Angeles 2028; os demais esportes definidos pela Organização Desportiva
Pan-Americana (Panam Sports) para os Jogos Pan-Americanos; além das manifestações
esportivas de criação/identidade nacional, previstas no art. 217, inciso IV, da Constituição
Federal, na forma disposta neste Ato Convocatório e em consonância com o Edital nº 13
- Ano II do Eixo Recursos Humanos para o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028.
3. DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
3.1. A fonte financeira é oriunda da transferência legal e obrigatória dos
recursos lotéricos ao CBC, previstos no item 2, alínea "e", inciso I; e no item 2, alínea "e",
inciso II, ambos do art. 16 da Lei Federal nº 13.756/2018.
3.2. Os recursos financeiros disponíveis para o presente Ato Convocatório nº
13-A estão estimados em R$ 166.675.413,85 (cento e sessenta e seis milhões, seiscentos e
setenta e cinco mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), integralmente
destinados a suportar a despesa elegível constituída no contexto dos Campeonatos
Brasileiros Interclubes - CBI®, durante o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028.
3.2.1. Os recursos financeiros disponíveis para o presente Ato Convocatório nº
13-A respeitam o montante total empenhado/comprometido pela Diretoria do CBC no
Edital do Eixo Competições do Programa de Formação de Atletas do CBC, específico para
este Ciclo Olímpico.
3.2.2. Os valores estimados para o presente Ato Convocatório serão executados
diretamente pelo CBC, sem qualquer descentralização de recursos para as entidades
partícipes deste Ato Convocatório.
3.3. A disponibilidade financeira poderá ser ampliada, a critério do CBC, desde
que haja recursos disponíveis e empenhados no Edital do Eixo Competições do Programa
de Formação de Atletas do CBC para o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028.
4. DO APOIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CBI®
4.1. O apoio ofertado pelo CBC para a realização de CBI® se dá pelo custeio de
passagens aéreas para deslocamento interestadual de atletas e comissões técnicas dos
Clubes integrados ao Programa de Formação de Atletas do CBC, da cidade da sede do
Clube à cidade do CBI® e o respectivo retorno, bem como das equipes de arbitragem e
coordenação técnica das Confederações ou Ligas Nacionais do respectivo campeonato, das
cidades de origem à cidade do CBI® e o respectivo retorno, considerando a ida 1 (um) dia
antes do início da competição e o retorno no dia seguinte ao término do CBI®, salvo
exceções previstas nos Planos de Trabalho.
4.2. Os beneficiados com passagens aéreas adquiridas pelo CBC, na forma do
item 4.1., são responsáveis pelo pagamento de eventuais multas de passagens aéreas
geradas em razão de atrasos, no-show, remarcação de bilhetes, cancelamento de voo,
além de bagagens excedentes transportadas, na forma regulamentada pelo CBC.