DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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221
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
EXTRATO DE CONTRATO N° 344/2025
Fundamentação: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 78, Inciso I Processo n° 24096/2024
Contrato n° 344/2025 Credenciamento n° 004/2024 Contratante: Fundo Municipal de
Saúde de Trindade - Goiás Contratada: Laboratório PROLAB Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob
o
n°
47.344.677/0001-00
Objeto:
Credenciamento
a
Contratação
de
Pessoa
Jurídica/Prestadores de Serviços Médico-Hospitalares, ambulatoriais e de Apoio Diagnóstico
para atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Trindade-GO Valor Total: R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) Prazo de Vigência do Contrato: 09/01/2025
até 31/12/2025 Dotação: 07.01.10.302.1037.2096.3.3.90.39.00 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/MAN. BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB (MAC, SAMU, RSME, FAEC, REDE
CEGONHA, RBM) Data da Assinatura: 09/01/2025 Gestor do Fundo Municipal de Saúde:
Gustavo Luiz de Queiroz
EXTRATO DE CONTRATO N° 345/2025
Fundamentação: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 78, Inciso I Processo n° 24096/2024
Contrato n° 345/2025 Credenciamento n° 004/2024 Contratante: Fundo Municipal de
Saúde de Trindade - Goiás Contratada: Afonso Teixeira Martins Júnior, inscrito no CNPJ/MF
sob o n° 19.812.062/0001-26 Objeto: Credenciamento a Contratação de Pessoa
Jurídica/Prestadores de Serviços Médico-Hospitalares, ambulatoriais e de Apoio Diagnóstico
para atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Trindade-GO Valor Total: R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Prazo de Vigência do Contrato: 09/01/2025 até
31/12/2025
Dotação:
07.01.10.302.1037.2096.3.3.90.39.00
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE/MAN. BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB (MAC, SAMU, RSME, FAEC, REDE
CEGONHA, RBM) Data da Assinatura: 09/01/2025 Gestor do Fundo Municipal de Saúde:
Gustavo Luiz de Queiroz
EXTRATO DE CONTRATO N° 379/2025
Fundamentação: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 78, Inciso I Processo n° 24096/2024
Contrato n° 379/2025 Credenciamento n° 004/2024 Contratante: Fundo Municipal de
Saúde de Trindade - Goiás Contratada: LABITRIN Laboratório Clínico Ltda, inscrito no
CNPJ/MF sob o n° 09.293.110/0001-63 Objeto: Credenciamento a Contratação de Pessoa
Jurídica/Prestadores de Serviços Médico-Hospitalares, ambulatoriais e de Apoio Diagnóstico
para atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Trindade-GO Valor Total: R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) Prazo de Vigência do Contrato: 10/01/2025
até 31/12/2025 Dotação: 07.01.10.302.1037.2096.3.3.90.39.00 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/MAN. BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB (MAC, SAMU, RSME, FAEC, REDE
CEGONHA, RBM) Data da Assinatura: 10/01/2025 Gestor do Fundo Municipal de Saúde:
Gustavo Luiz de Queiroz
EXTRATO DE CONTRATO N° 380/2025
Fundamentação: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 78, Inciso I Processo n° 24096/2024
Contrato n° 380/2025 Credenciamento n° 004/2024 Contratante: Fundo Municipal de
Saúde de Trindade - Goiás Contratada: Laboratório Santissima Trindade Ltda, inscrito no
CNPJ/MF sob o n° 02.365.914/0001-81 Objeto: Credenciamento a Contratação de Pessoa
Jurídica/Prestadores de Serviços Médico-Hospitalares, ambulatoriais e de Apoio Diagnóstico
para atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Trindade-GO Valor Total: R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) Prazo de Vigência do Contrato: 10/01/2025
até 31/12/2025 Dotação: 07.01.10.302.1037.2096.3.3.90.39.00 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE/MAN. BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB (MAC, SAMU, RSME, FAEC, REDE
CEGONHA, RBM) Data da Assinatura: 10/01/2025 Gestor do Fundo Municipal de Saúde:
Gustavo Luiz de Queiroz
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO N° 2/2024
O Município de Trindade/Goiás, através do Presidente da Comissão de
Contratação, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO N° 002/2024, através do
processo n° 16278/2024, tendo como objeto: Credenciamento de Estabelecimentos
Prestadores de Serviços Médico-Hospitalares para realização de Cirurgias Eletivas, a fim de
Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Trindade-GO, cujo resultado
assim se mostrou, empresa credenciada: CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA LTDA -
CEMPRE III, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.778.769/0001-60. Maiores Informações na
Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Regulação, situado na Praça Professor
Helon Gomide, s/n, Vila Nossa Senhora Perpetuo Socorro ou Telefone (62) 3506-5052
Trindade/GO, 22 de janeiro de 2025.
LEONARDO IZIDÓRIO CARDOSO FILHO
Presidente da Comissão de Contratação
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 4/2024
O Município de Trindade/Goiás, através do Presidente da Comissão de
Contratação, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO N° 004/2024, através do
processo n° 24096/2024, tendo como objeto: Contratação de serviços médico-hospitalares,
ambulatoriais e de apoio diagnóstico para atender às necessidades dos usuários do Sistema
Único de Saúde - SUS, cujo resultado assim se mostrou, empresas credenciadas: Hospital
de Olhos Vila Nova, inscrito no CNPJ/MF Sob o n° 10.703.748.0001/04; Clinica de
Diagnóstico por Imagem, inscrito no CNPJ/MF Sob o n° 28.690.130/0001-12; Mega
Laboratório e Clínica Medica LTDA, inscrito no CNPJ/MF Sob o n° 29.291.231/0001-83; JLC
Saúde, inscrito no CNPJ/MF Sob o n° 12.219.298/0001-04; Clinica São Jerônimo, inscrito no
CNPJ/MF Sob o n° 37.666.450.0001-28; Laboratório Divino Pai Eterno, inscrito no CNPJ/MF
Sob o n° 01.697.580/0001-80; Clinica Mais Saúde LTDA-ME, inscrito no CNPJ/MF Sob o n°
07.305.183/0001-00.
Maiores
Informações
na
Secretaria
Municipal
de
Saúde,
Departamento de Regulação, situado na Praça Professor Helon Gomide, s/n, Vila Nossa
Senhora Perpetuo Socorro ou Telefone (62) 3506-5052
Trindade/GO, 27 de janeiro de 2024.
LEONARDO IZIDÓRIO CARDOSO FILHO
Presidente da Comissão de Contratação
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS.
RESENHA DO CONTRATO N° 08/2025 - SESAU. Referente ao Pregão Eletrônico n° 61/2023.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa SANTE HOSPITALAR LTDA, inscrita no
CNPJ 37.467.850/0001-04. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação
de empresa para o fornecimento dos materiais ortopédicos para atender as necessidades no
Hospital e Pronto Socorro Dr. Roosevelt Moreira Cury, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente
contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses. PREÇO: O
valor do presente Termo de Contrato é de R$ 664.136,78 (seiscentos e sessenta e quatro mil
cento e trinta e seis reais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 4.4.90.52.00.00. DO FORO: Comarca
de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2025. ASSINATURAS: DILMAR FORTES
FILHO (CONTRATANTE) E PARMENIDES DO N. SOUSA DA SILVA (CONTRATADA).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ASSUNTO: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 325/2024 DISPENSA EMERGENCIAL N.º
001/2024 PROCESSO ADM. Nº 180/2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. CONTRATADA: EVANDERSON TIAGO MENDES MARAMALDO LTDA OBJETO DO
CONTRATO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados
a merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Bom Jardim/MA. 1 - Em
virtude de ter sido verificado equivoco
quanto a descrição da Disponibilidade
Orçamentaria: Ficha : 514 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional
: 12.361.0014.2017.0000 AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR Categoria : 3.3.90.30.00
Material De Consumo Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha : 515
Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade
: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional : 12.361.0014.2017.0000 AQ U I S I Ç ÃO
DA MERENDA ESCOLAR Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) 2 - Realiza - se o presente apostilamento, cujo o objetivo é a inclusão das
dotações orçamentárias: Ficha : 514 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional
: 12.361.0014.2017.0000 AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR Categoria : 3.3.90.30.00
Material De Consumo Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha : 515
Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade
: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional : 12.361.0014.2017.0000 AQ U I S I Ç ÃO
DA MERENDA ESCOLAR Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) Ficha : 551 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional
: 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE Categoria : 3.3.90.30.00
Material De Consumo Fonte : 1.550 Transferência do Salário-Educação Essas alterações
encontram respaldo no art. 136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, que possui a
seguinte redação: Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem
ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas
seguintes situações: I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à
repactuação de preços previstos no próprio contrato; II - atualizações, compensações ou
penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato; III
- alterações na razão ou na denominação social do contratado; IV - empenho de dotações
orçamentárias. Tendo em vista que o apostilamento é o mero registro nos contratos
administrativos, realizado no verso da última página ou em outro documento juntado ao
contrato utilizado para os casos de reajuste em sentido estrito (por índices), reajuste em
sentido amplo (repactuação) e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (teoria da
imprevisão), além de compensações ou sanções financeiras decorrentes das condições de
pagamento e empenho de dotações orçamentarias suplementares. Entende-se, neste
interim, que a alteração da fonte de pagamento descrita acima pode ser operacionalizada
através do apostilamento, para que a execução do referido contrato seja feita de forma
satisfatória. Essas alterações visam dar plena e mais eficiente execução ao contrato
celebrado entre o Município de Bom Jardim/MA e a empresa contratada, por meio do
CONTRATO Nº 325/2024; DISPENSA EMERGENCIAL N.º 001/2024; PROCESSO ADM. Nº
180/2024. Permanecem inalterados as demais cláusulas do contrato, bem como o inteiro
teor CONTRATO Nº 325/2024, e termos não afetados por este Apostilamento. Bom
Jardim/MA, 22 de janeiro de 2025. Atenciosamente, JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA
Secretaria Municipal de Educação; Portaria N° 02.2025-GB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão
Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará
realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei
14.133/21 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma
Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando:
formação de registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa
especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da
merenda escolar municipal, visando suprir as demandas do programa nacional de
alimentação escolar - pnae, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
instrumento convocatório. ABERTURA: 11 de fevereiro de 2025, às 08h00min, através da
plataforma:
http://portalbomjesusdasselvas.com.br/,
demais informações no e-mail
cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov.br.
Bom Jesus das Selvas/MA, 28 de janeiro de 2025.
FRANCISCO CARLOS MARTINS DE SOUSA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para
conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei
Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores,
licitação na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, disputada
por lote, para Registro de Preços com o objetivo de futura e eventual contratação de
empresa para aquisição de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar de
interesse da Secretaria Municipal de Educação de Brejo/MA, que se realizará no dia 11 de
fevereiro de 2025, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da
tecnologia da informação, site www.licitabrejoma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro
desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página
web da Licita Brejo - Endereço: www.licitabrejoma.com.br e no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP. Esclarecimentos
adicionais no mesmo endereço
eletrônico.
Brejo - MA, 28 de janeiro de 2025
ANSELMO BARBOSA MOURÃO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2025
A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para
conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei
Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores,
licitação na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, disputada
por lote, para Registro de Preços com o objetivo de futura e eventual contratação de
empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Brejo/MA e suas repartições, que se realizará no dia 11 de
fevereiro de 2025, ás 10:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da
tecnologia da informação, site www.licitabrejoma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro
desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página
web da Licita Brejo - Endereço: www.licitabrejoma.com.br e no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP. Esclarecimentos
adicionais no mesmo endereço
eletrônico.
Brejo - MA, 28 de janeiro de 2025.
ANSELMO BARBOSA MOURÃO
Pregoeiro
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