DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
AVISOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art.
74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-001, que tem como
objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços técnicos profissionais
especializados em assessoria e consultoria jurídica em direito público, para atender a
Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/PA, em favor da Empresa: Carlos Coelho Sociedade
Individual de Advocacia; CNPJ: 30.597.217/0001-91. Data da Ratificação: 16/01/2025.
O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art.
74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-002, que tem
como objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços técnicos
profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica em direito público, para
atender a Secretaria de Educação do Município de Igarapé-Açu/PA, em favor da Empresa:
Carlos Coelho Sociedade Individual de Advocacia; CNPJ: 30.597.217/0001-91. Data da
Ratificação: 16 de janeiro de 2025.
O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art.
74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-003, que tem
como objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços técnicos
profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica em direito público, para
atender a Secretaria de Saúde do Município de Igarapé-Açu/PA, em favor da Empresa:
Carlos Coelho Sociedade Individual de Advocacia; CNPJ: 30.597.217/0001-91. Data da
Ratificação: 16 de janeiro de 2025.
O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art.
74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-004, que tem
como objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
contábeis na área de gestão pública de natureza contínua, para atender a Prefeitura
Municipal de Igarapé-Açu/PA, em favor da Empresa: Assecon Assessoria Contábil LTDA;
CNPJ: 08.867.159/0001-10. Data da Ratificação: 16 de janeiro de 2025.
O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art.
74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-005, que tem
como objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
contábeis na área de gestão pública de natureza contínua, para atender o Fundo
Municipal de Educação de Igarapé-Açu/PA, em favor da Empresa: Assecon Assessoria
Contábil LTDA; CNPJ: 08.867.159/0001-10. Data da Ratificação: 16 de janeiro de 2025.
O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art.
74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-006, que tem
como objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
contábeis na área de gestão pública de natureza contínua, para atender O Fundo
Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/PA, em favor da Empresa: Assecon Assessoria Contábil
LTDA; CNPJ: 08.867.159/0001-10. Data da Ratificação: 16 de janeiro de 2025.
O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art.
74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-007, que tem
como objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
contábeis na área de gestão pública de natureza contínua, para atender o Fundo
Municipal de Meio Ambiente de Igarapé-Açu/PA, em favor da Empresa: Assecon
Assessoria Contábil LTDA; CNPJ: 08.867.159/0001-10. Data da Ratificação: 16 de janeiro de
2025.
O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art.
74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-009, que tem
como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos
profissionais e assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: diagnóstico
e levantamento dos problemas atuais relacionados à transparência pública; seleção de
servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria
completa para coleta, revisão e publicação de materiais exigidos por lei; relatórios mensais
de acompanhamento; implantação de toda a tecnologia necessária para a publicação
constante das informações obrigatórias; criação, gestão e manutenção de site e e-mail
governamental para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei
12.527/2011), Lei da transparência (LCP 131/2009) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP
101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal (MPF)
e outras entidades, de forma atender as necessidades da Prefeitura e Fundos do
Município de Igarapé-Açu/PA, em favor da Empresa: CR2 Serviços de Consultoria
Unipessoal LTDA; CNPJ: 50.288.682/0001-58. Data da Ratificação: 17 de janeiro de
2025.
O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art.
74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-010, que tem
como objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de
softwares para gestão escolar aplicado exclusivamente ao setor público por prazo
determinado (locação), com atualizações que garanta as alterações legais, corretivas e
evolutivas, incluindo, serviços de implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico
de todos os sistemas/módulos, de forma atender as necessidades do Fundo Municipal de
Educação de Igarapé-Açu/PA, em favor da Empresa: MP de Jesus Desenvolvimento e
Licenciamento de Programas de Computador LTDA; CNPJ: 14.217.473/0001-50. Data da
Ratificação: 17 de janeiro de 2025.
O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art.
74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-011, que tem
como objeto: Contratação de empresa especializada a Prestação de Serviços Especializados
em Consultoria na Captação de Recursos, Gestão de Convênios, Apoio para elaboração de
prestação de contas dos recursos recebidos, Elaboração de Projeto Técnico de Engenharia,
e Fiscalização de Obras Públicas, para o atendimento das necessidades da Prefeitura
Municipal de Igarapé-Açu/PA, em favor da Empresa: D J R Santos; CNPJ: 19.856.884/0001-
09. Data da Ratificação: 17 de janeiro de 2025.
O Prefeito do Município de Igarapé-Açu/PA, no uso das atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art.
74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-012, que tem
como objeto: Contratação de empresa especializada a Prestação de Serviços Especializados
em Consultoria na Captação de Recursos, Gestão de Convênios, Apoio para elaboração de
prestação de contas dos recursos recebidos, Elaboração de Projeto Técnico de Engenharia,
e Fiscalização de Obras Públicas, para o atendimento das necessidades do Fundo
Municipal de Educação de Igarapé-Açu/PA, em favor da Empresa: D J R Santos; CNPJ:
19.856.884/0001-09. Data da Ratificação: 17 de janeiro de 2025.
Igarapé-Açu-PA, 29 de janeiro de 2025.
MÁRCIO NOGUEIRA LOPES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 002/2024; Objeto: Registro de Preço para Futura e
Eventual Aquisição de Material de Construção do tipo menor preço por item:
CONTRATO Nº 002.36.2024/2025-SEMED, Contratada: E MIRANDA PINHEIRO-EPP, CNPJ N°
00.609.492/0001-17, Valor Global R$ 1.454.446,30. Vigência: 27/01/2025 até 31/12/2025.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 002.37.2024/2025-SEMED, Contratada: PRAVALUZ COMERCIO LTDA-EPP,
CNPJ
N° 12.046.768/0001-85,
Valor Global
R$15.806,75.
Vigência: 27/01/2025 até
31/12/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 002.38.2024/2025-SEMED, Contratada: R. M. FURTADO LTDA-ME, CNPJ N°
18.091.279/0001-21, Valor Global R$1.288,00. Vigência: 27/01/2025 até 31/12/2025.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 002.39.2024/2025-SEMED, Contratada: SÃO BENEDITO MATERIAS DE
CONSTRUÇÃO, CONSTRUTORA E ELETROS-ME, CNPJ N° 14.098.166/0001-05, Valor Global
R$308.752,50. Vigência: 27/01/2025 até 31/12/2025. Contratante: Secretaria Municipal de
Ed u c a ç ã o .
CONTRATO Nº 002.40.2024/2025-SEMED, Contratada: SEBASTIÃO Q. FERREIRA-ME, CNPJ N°
07.137.759/0001-60, Valor Global R$48.209,50. Vigência: 27/01/2025 até 31/12/2025.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 202501270001; ORIGEM: Pregão Nº 031/2024-PE-SRP; CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): POSTO DE COMBUSTIVEL MANDACARU
EIRELI; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (Diesel e
Gasolina), visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Ipixuna do Pará/PA; VALOR TOTAL: R$ 400.065,40 (quatrocentos mil e sessenta e cinco
reais e quarenta centavos); VIGÊNCIA: 27/01/2025 à 31/03/2025; DATA DA ASSINATURA: 27
de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 202501140002; ORIGEM: Pregão Nº 9.2024-036-PE-SRP; CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADA(O): PADRAO COMERCIO,
CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA; OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de
materiais de consumo (manutenção de bens imóveis), visando atender as demandas da
Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará/PA; VALOR TOTAL: R$ 357.811,39 (trezentos e
cinquenta e sete mil, oitocentos e onze reais e trinta e nove centavos); VIGÊNCIA:
27/01/2025 à 31/12/2025; DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20250004; ORIGEM: PREGÃO Nº 054-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADA(O): JO PAULO DE FREITAS OLIVEIRA ME;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE URNAS E
SERVIÇOS FUNERÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 457.334,70 (quatrocentos e
cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta centavos); VIGÊNCIA: 20 de
Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-001
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-0013; Objeto: REGISTRO
DE PREÇO PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, EM
CONFORMIDADE 
COM
PROJETO 
BASICO,
PLANILHA 
ORÇAMENTÁRIA,
MEMORIAL
DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO.; VENCEDOR: R.T. COMERCIO E SER V I CO S
LTDA, CNPJ: 47.818.144/0001-13; VALOR TOTAL: R$ 2.262.478,39 (dois milhões, duzentos e
sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), conforme
mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 14.133.
Ipixuna do Pará - PA, 23 de janeiro de 2025.
ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2025
Objeto: Aquisição de produtos de panificação para suprir as necessidades da
Prefeitura Municipal de Itaituba-PA. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura:
11/02/2025, as 09:00 hora local. Acesso ao edital:www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: Centro Administrativo
Municipal, localizado na Rod. Transamazônica S/Nº, Km 01 - Itaituba-PA.
RONISON AGUIAR HOLANDA
Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO de Contrato Nº 031/2025 Origem: Adesão A-001/2025-FME, Contratante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA. CNPJ Nº. 10.221.745/0001-34. Contratado:
AGRALE S.A, inscrita no CNPJ nº 88.610.324/0001-92. OBJETO: Aquisição de Ônibus Rural
Escolar - ORE ZERO (4x4) - Transmissão Mecânica, para o transporte escolar diário de
estudantes da rede pública de ensino do Município de Jacareacanga/PA. Com o valor de R$
716.875,30 (Setecentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta
centavos). Vigência do Contrato é de 320 dias contados da data de assinatura, na forma do
artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 22/01/2025. Assinatura: Sebastião
Aurivaldo Pereira da Silva - Prefeito .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025-PMLA
A Secretaria Municipal de Educação de Limoeiro do Ajuru, através de seu pregoeiro
torna Público aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2025-PMLA, Objeto: Registro de Preço Para Futura Eventual Contratação
de Empresa Especializada em Fornecimento de Gêneros Alimenticios Destinados a Alimentação
Escolar Para dos Alunos Matriculados Nas Escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino de
Limoeiro do Ajuru/Pa Abertura da sessão: 11/02/2025 ás 09:00h, no endereço eletrônico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Maiores informações poderão ser obtidas
pelo e-mail: cpllimoeiro2021@gmail.com.
Limoeiro do Ajuru-PA, 29 de janeiro de 2025.
GEOVANE PINHEIRO MORAES
Pregoeiro