DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-12/2024-SRP-PMO
No dia 28/01/25 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
12/2024-SRP-PMO. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de
empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens, objetivando aquisição
de passagens aéreas, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento,
endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens, para atender as necessidades da
Prefeitura e Secretarias Municipais de Oriximiná/PA, em âmbito nacional e, eventualmente,
internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de
seguro de assistência em viagem internacional, em consonância de quantidades e
especificações constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. Empresa vencedora:
NILZA FEIJAO DA SILVA, com percentual de desconto ofertado sobre o valor estimado de
25,10% (vinte e cinco vírgula dez por cento), que corresponde no valor global final de R$
814.912,00 (Oitocentos e quatorze mil e novecentos e doze reais). RECURSOS PRÓPRIOS.
Oriximiná-PA, 28 de janeiro de 2025.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-001-FMAS/2025
O Agente de Contratação do Município de Oriximiná, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social, em cumprimento da ratificação procedida pela Gestora do
Fundo Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: Locação do imóvel destinado a unidade Municipal de Acolhimento
institucional(UMAI- Abrigo João e Maria), do município de Oriximiná-Pará durante o ano de 2025.
FAVORECIDO: SEBASTIANA LUZIA OLIVEIRA NASCIMENTO
VALOR: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e
ratificada pela Sra. RENATA ABREU DO NASCIMENTO FONSECA, na qualidade de
ordenadora de despesas.
Oriximiná-PA, 22 de janeiro de 2025.
RENATA ABREU DO NASCIMENTO FONSECA
Secretária Municipal De Assistência Social
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-002-FMAS/2025
O Agente de Contratação do Município de Oriximiná, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social, em cumprimento da ratificação procedida pela Gestora do
Fundo Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: Locação do imóvel destinado ao funcionamento das atividades do
centro de referência de assistência social- CRAS RIBEIRINHO do município de Oriximiná-
Pará durante o ano de 2025.
FAVORECIDO: IDERCY GOMES DE ALMEIDA
VALOR: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e
ratificada pela Sra. RENATA ABREU DO NASCIMENTO FONSECA, na qualidade de
ordenadora de despesas.
Oriximiná-PA, 22 de janeiro de 2025.
RENATA ABREU DO NASCIMENTO FONSECA
Secretária Municipal De Assistência Social
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-003-FMAS/2025
O Agente de Contratação do Município de Oriximiná, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social, em cumprimento da ratificação procedida pela Gestora do
Fundo Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: Locação do imóvel destinado ao funcionamento das atividades do
centro de referência especializado de Assistência Social-CREAS , do município de Oriximiná-
Pará durante o ano de 2025.
FAVORECIDO: IDERCY GOMES DE ALMEIDA
VALOR: R$ 36.000,00 (Trinta e seis e mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e
ratificada pela Sra. RENATA ABREU DO NASCIMENTO FONSECA, na qualidade de
ordenadora de despesas.
Oriximiná-PA, 22 de janeiro de 2025.
RENATA ABREU DO NASCIMENTO FONSECA
Secretária Municipal De Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90017.2024-FME
O Fundo Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos
interessados a prorrogação de prazo do Pregão Eletrônico SRP Nº 90017.2024-FME. Objeto:
Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de água mineral em garrafões de
20 (vinte) litros, água mineral em recipientes de 200 (duzentos) e 500 (quinhentos)
mililitros e gás liquefeito de petróleo (GLP) p13, sob a forma de recarga, destinados a
atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares do
município de Pacajá/PA. Nesse sentido, fica marcada a abertura: 31/01/2025, às 09h00Min,
por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593.
Pacajá-PA, 29 de janeiro de 2025.
RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO Nº 003/2025. Espécie: Contrato nº 20250005. Inexigibilidade de Licitação n°
001/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº
05.149.158/0001-41 e a Empresa Costa e Vidal Advogados e Associados S/S, Inscrita no Cnpj
sob o nº 12.121.792/00001-31. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos
Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica Em Atendimento Às necessidade da
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Vigência: 10/01/2025 a 31/12/2025. data de Assinatura: 10/01/2025. Fundamento: Lei nº
14.133/2021 E nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 004/2025. Espécie: Contrato nº 20250006. Inexigibilidade de Licitação n°
002/2025. Partes: Fundo Municipal de Assistência Social, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº
19.030.247/0001-89 e a Empresa Costa e Vidal Advogados e Associados S/S, Inscrita no Cnpj
sob o nº 12.121.792/00001-31. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos
Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica em Atendimento às necessidade da
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Vigência: 10/01/2025 a 31/12/2025. data de Assinatura: 10/01/2025. Fundamento: Lei nº
14.133/2021 e nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 005/2025. Espécie: Contrato nº 20250007. Inexigibilidade de Licitação n°
003/2025. Partes:
Fundo Municipal de Educação,
Inscrita no Cnpj/Mf sob
o nº
29.685.087/0001-60 e a Empresa Queiroz Pinheiro Sociedade Individual de Advocacia, Inscrita
no Cnpj sob o nº 45.054.873/0001-15. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos
Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica em atendimento às necessidade da
Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro
mil reais). Vigência: 10/01/2025 A 31/12/2025. data de Assinatura: 10/01/2025. Fundamento:
Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 006/2025. Espécie: Contrato nº 20250008. Inexigibilidade de Licitação n°
004/2025. Partes: Fundo Municipal de Saúde, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 11.920.272/0001-26
e a Empresa Queiroz Pinheiro Sociedade Individual de Advocacia, Inscrita no Cnpj sob o nº
45.054.873/0001-15. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados em
Assessoria e Consultoria Jurídica em atendimento às necessidade da Secretaria Municipal de
Saúde de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Vigência:
10/01/2025 a 31/12/2025. data de Assinatura: 10/01/2025. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e
nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 007/2025. Espécie: Contrato nº 20250009. Inexigibilidade de Licitação n°
005/2025. Partes: Fundo Municipal de Meio Ambiente, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº
35.960.048/0001-26 e a Empresa Queiroz Pinheiro Sociedade Individual de Advocacia, Inscrita
no Cnpj sob o nº 45.054.873/0001-15. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos
Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica em Atendimento às necessidade da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais). Vigência: 10/01/2025 a 31/12/2025. data de Assinatura: 10/01/2025. Fundamento:
Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 008/2025. Espécie: Contrato nº 20250010. Inexigibilidade de Licitação n°
006/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº
05.149.158/0001-41 e a Empresa Elielton Coradassi Sociedade Individual de Advocacia, Inscrita
no Cnpj sob o nº 35.146.506/0001-73. Objeto: Contratação de Pessoa Juridica Para Prestação
de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações Para
Atender as demandas da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 60.000,00
(sessenta mil reais). Vigência: 13/01/2025 a 31/12/2025. data de Assinatura: 13/01/2025.
Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 009/2025. Espécie: Contrato nº 20250011. Inexigibilidade de Licitação n°
007/2025. Partes:
Fundo Municipal de Educação,
Inscrita no Cnpj/Mf sob
o nº
29.685.087/0001-60 e a Empresa Elielton Coradassi Sociedade Individual de Advocacia, Inscrita
no Cnpj sob o nº 35.146.506/0001-73. Objeto: Contratação de Pessoa Juridica Para Prestação
de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações Para
Atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$
60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: 13/01/2025 a 31/12/2025. data de Assinatura:
13/01/2025. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 010/2025. Espécie: Contrato nº 20250012. Inexigibilidade de Licitação n°
008/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº
05.149.158/0001-41 e a Empresa M n B Amoras Ltda, Inscrita no Cnpj sob o nº
13.464.954/0001-05. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados em consultoria,
na Captação de Recursos, Elaboração de Projeto Tecnico Especializado de Arquitetura e
Engenharia, Gestão e Fiscalização de Convênios Para Atender a demanda da Prefeitura
Municipal de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência:
13/01/2025 a 31/12/2025. data de Assinatura: 13/01/2025. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e
nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 011/2025. Espécie: Contrato nº 20250013. Inexigibilidade de Licitação n°
009/2025. Partes:
Fundo Municipal de Educação,
Inscrita no Cnpj/Mf sob
o nº
29.685.087/0001-60 e a Empresa M n B Amoras Ltda, Inscrita no Cnpj sob o nº
13.464.954/0001-05. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados em Consultoria,
na Captação de Recursos, Elaboração de Projeto Tecnico Especializado de Arquitetura e
Engenharia, Gestão e Fiscalização de Convênios Para Atender a demanda da Secretaria
Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Vigência: 13/01/2025 a 31/12/2025. data de Assinatura: 13/01/2025. Fundamento: Lei nº
14.133/2021 e nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 012/2025. Espécie: Contrato nº 20250014. Inexigibilidade de Licitação n°
010/2025. Partes: Secretária Municipal, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 11.920.272/0001-26 e a
Empresa M n B Amoras Ltda, Inscrita no Cnpj sob o nº 13.464.954/0001-05. Objeto:
Contratação de Serviços Técnicos Especializados em Consultoria, na Captação de Recursos,
Elaboração de Projeto Tecnico Especializado de Arquitetura e Engenharia, Gestão e Fiscalização
de Convênios Para Atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Peixe-Boi/Pa. Valor
Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência: 13/01/2025 a 31/12/2025. data de
Assinatura: 13/01/2025. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 E nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 013/2025. Espécie: Contrato nº 20250015. Inexigibilidade de Licitação n°
011/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº
05.149.158/0001-41 e a Empresa R.V.L. Melo e Cia Ltda - Me, Inscrita no Cnpj sob o nº
11.648.352/0001-74. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de
Assessoria e Consultoria Contábil de natureza Singular na Área de Gestão Pública em
Atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$
202.000,00 (duzentos e dois mil reais). Vigência: 14/01/2025 a 31/12/2025. data de Assinatura:
14/01/2025. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 014/2025. Espécie: Contrato nº 20250016. Inexigibilidade de Licitação n°
012/2025. Partes:
Fundo Municipal de
Educação, Inscrita
no Cnpj/Mf Sob
O nº
29.685.087/0001-60 e a Empresa R.V.L. Melo e Cia Ltda - Me, Inscrita no Cnpj sob o nº
11.648.352/0001-74. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de
Assessoria e Consultoria Contábil de natureza Singular na Área de Gestão Pública em
Atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor
Total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Vigência: 14/01/2025 a 31/12/2025. data de
Assinatura: 14/01/2025. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 015/2025. Espécie: Contrato nº 20250017. Inexigibilidade de Licitação n°
013/2025. Partes: Fundo Municipal de Saúde, Inscrita no Cnpj/Mf Sob O nº 11.920.272/0001-
26 E A Empresa R.V.L. Melo E Cia Ltda - Me, Inscrita no Cnpj Sob O nº 11.648.352/0001-74.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços Técnicos de Assessoria E
Consultoria Contábil de natureza Singular na Área de Gestão Pública Em Atendimento Às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Peixe-Boi Pa. Valor Total: R$ 72.000,00
(Setenta E dois Mil Reais). Vigência: 14/01/2025 A 31/12/2025. data de Assinatura:
14/01/2025. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 E nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 016/2025. Espécie: Contrato nº 20250018. Inexigibilidade de Licitação n°
014/2025. Partes: Fundo Municipal de Saúde, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 11.920.272/0001-26
e a Empresa R.V.L. Melo e Cia Ltda - Me, Inscrita no Cnpj sob o nº 11.648.352/0001-74. Objeto:
Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria
Contábil de natureza Singular na Área de Gestão Pública em Atendimento às necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 48.000,00 (quarenta
e oito mil reais). Vigência: 14/01/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 14/01/2025. Fundamento: Lei
nº 14.133/2021 e nas demais normas Vigentes.
PROCESSO Nº 017/2025. Espécie: Contrato nº 20250019. Inexigibilidade de Licitação n°
014/2025. Partes: Fundo Municipal de Meio Ambiente, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº
35.960.048/0001-26 e a Empresa R.V.L. Melo e Cia Ltda - Me, Inscrita no Cnpj sob o nº
11.648.352/0001-74. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de
Assessoria e Consultoria Contábil de natureza Singular na Área de Gestão Pública em
Atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Peixe-Boi/Pa.
Valor Total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência: 14/01/2025 a 31/12/2025.
Assinatura: 14/01/2025. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas Vigentes.