DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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243
Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-2511001 - SRP
Tipo menor preço por item. Registro de Preços para futura e eventual Aquisição
e fornecimento de recargas de água mineral e botijões de gás - GLP 13 Kg, visando atender
às necessidades da Prefeitura municipal de Tomé-Açu e demais secretarias que compõem
a esfera administrativa municipal. Data de abertura: 11/02/2025 às 10:00 h no site
www.bnc.org.br.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no referido site, no Mural de
Licitações/TCM/PA, no site https://transparencia.prefeituratomeacu.pa.gov.br, e no Portal PNCP.
HUGO LEONARDO PONTES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00037-SRP-PMT
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Eventual Prestação de Serviços de
Transporte Escolar (Ônibus) para atender a demanda da Rede Municipal e Estadual de
Ensino do Município de Tracuateua. Empresa: LOGICA EMPREENDIMENTOS E SERVI CO S
LTDA, C.N.P.J. nº 13.534.762/0001-10. Contrato nº 2024020201-FME e Contrato nº
2024020202-FUNDEB. Empresa: JOEL S PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA, C.N.P.J. nº
43.645.425/0001-60. Contrato nº 2024020203-FME e Contrato nº 2024020204- F U N D E B,
mantidas as demais condições contratuais. Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00038-SRP-PMT
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Eventual Prestação de Serviços de
Transporte Escolar, para atender a demanda da Rede Municipal e Estadual de Ensino do
Município de Tracuateua/PA - Rota para Veículo de Pequeno Porte (09 a 12 Lugares).
Empresa: LOGICA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, C.N.P.J. nº 13.534.762/0001-10.
Contrato nº 2024030401-FME, mantidas as demais condições contratuais. Vigência:
31/12/2024 a 30/06/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-00002-SRP-PMT
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Transporte
Escolar (Ônibus, Micro Ônibus e Kombi) para atender a demanda da Rede Municipal e
Estadual 
de 
Ensino 
do 
Município 
de
Tracuateua. 
Empresa: 
JOEL 
S 
PAIVA
EMPREENDIMENTOS LTDA, C.N.P.J. nº 43.645.425/0001-60. Contrato nº 2024052301-FME e
Contrato nº 2024052302-FUNDEB, mantidas as demais condições contratuais. Vigência:
31/12/2024 a 30/06/2025. Elivan Padilha Liberato-Secretário de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 1712006/2024 ADM
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1712006/2024. ORIGEM: CP Nº 007/2024,
Fundamentação do aditivo: art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Trairão/PA, CNPJ: 10.221.760/0001-82. CONTRATADO: R. S.
MACHADO RODRIGUES LTDA, CNPJ: 21.406.506/0001-75. Objeto: NO MUNICÍPIO DE
TRAIRÃO-PARÁ, UTILIZANDO RECURSOS DA EMENDA 202422630004-JADER BARBALHO. O
presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 16 de
Abril de 2025, nas mesmas condições propostas no Contrato Original.
ASSINATURA: 16 de Janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2025-002FME
Termo de Adjudicação e Homologação da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2025-
002FME. PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 019/2025/ADM
O Gestor Municipal da FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, Estado do
Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município,
referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade:
Dispensa Eletrônica, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSÃO GRÁFICA E EM ENCADERNAÇÃO DE CADERNOS
DE ATIVIDADES (APOSTILAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - FME. não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto
à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela
Procuradoria Jurídica
e Controladoria Geral,
ambas desta
Unidade Administrativa
Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA as presente licitação em favor das empresas: D. C.
MARGONARI GRAFICA EIRELI, CNPJ nº: 13.290.985/0001-89, arrematante dos itens 0001,
0002; 0003; 0004, com valor arrematado de R$: 43.865,76 (quarenta e três mil, oitocentos
e sessenta e cinco reais setenta seis centavos), constantes nos Autos do Processo
Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$: 43.865,76 (quarenta e três mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais setenta seis centavos), nos Termos, ART. 75, II, da Lei
14.133 de 1° de abril de 2021.
Tucumã - PA, 29 janeiro de 2025.
CÍCERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 7/2024-137FMMATI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 324/2024/ADM
O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
TURISMO E INDÚSTRIA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria,
Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 04 de
fevereiro de 2025, às 09:01 horas, realizará DISPENSA NA FORMA ELETRÔNICA do tipo
menor preço, tendo por objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO
DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P-13, BOTIJÃO
DE 13KG DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA. nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei
nº 14.133/2021 e suas alterações.
O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados
na sala da C.P.C, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no
horário 
de 
07h30min 
às 
11h30min 
horas, 
e 
disponível 
no 
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal
de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ no
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 29 de janeiro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 9/2024-0136PMT
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 323/2024/ADM
O Município de Tucumã, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ -
Secretaria Municipal de Administração Planejamento, Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura, Secretaria Municipal de Agricultura, Estado do Pará, torna público, para
conhecimento dos interessados que no dia 04 de fevereiro de 2024, às 09:01 horas,
realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo menor preço, tendo por objeto:
AQUISIÇÃO PARCELADA DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE
COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P-13, BOTIJÃO DE 13KG DESTINADOS A
ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. nos termos do
Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
O instrumento convocatório e seus
anexos estão à disposição dos
interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª
a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e
na aba
Licitações da
Prefeitura
Municipal de Tucumã-PA,
no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-
transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 29 de janeiro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2024-085FUNDEB
Processo Administrativo nº 325/2024/ADM
O 
Município 
de 
Tucumã, 
através
da 
FUNDO 
DE 
MANUTENÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FUNDEB, Estado do Pará, torna público, para
conhecimento dos interessados que no dia 11 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas,
realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo menor preço, tendo por objeto:
AQUISIÇÃO PARCELADA DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE
COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P-13, BOTIJÃO DE 13KG DESTINADOS A
ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, nos termos do Decreto
Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados
na sala da C.P.C, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no
horário 
de 
07h30min 
às 
11h30min 
horas, 
e 
disponível 
no 
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal
de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ no
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 29 de janeiro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024. Objeto: fornecimento de pneus e câmaras de ar, afim
de atender a manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal
de Administração de Viseu. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ
n°04.873.618/0001-17. Termo de Contrato n° 035/2025-DLCA. Contratada: Araújo Auto
Peças Ltda, CNPJ 19.288.710/0001-97, valor R$ 309.425,00, vigência 27/01//2025 à
31/12/2025. Termo de Contrato n° 042/2025-DLCA. Contratada: Center Norte Comercio de
Peças
Automotivas LTDA,
CNPJ
23.742.061/0001-20,
valor R$
516.088,00,
vigência
27/01//2025 à 31/12/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024. Objeto: aquisição de tubos de concreto, objetivando
atender as necessidades da Secretaria de Transporte e Infraestrutura do município de
Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ n°04.873.618/0001-17.
Termo de Contrato n° 033/2025-DLCA. Contratada: T COSTA DA SILVA EIRELI; CNPJ n°
03.230.897/0001-38, valor R$ 309.425,00, vigência 24/01/2025 à 31/12/2025. Termo de
Contrato n° 034/2025-DLCA.
Contratada: D. DUARTE DE MOURA
LTDA; CNPJ n°
34.036.580/0001-99, valor R$ 27.611,52, vigência 24/01/2025 à 31/12/2025. Fernando dos
Santos Vale - Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024. Objeto: fornecimento de pneus e câmaras de ar, afim
de atender a manutenção da frota de veículos da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde de
Viseu. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57 Termo de
Contrato 038/2025-DLCA. Contratada: Araújo Auto Peças Ltda, CNPJ 19.288.710/0001-97,
valor R$ 70.957,00, vigência 27/01//2025 à 31/12/2025. Termo de Contrato 045/2025-
DLCA. Contratada: Center Norte Comercio de Peças Automotivas LTDA, CNPJ
23.742.061/0001-20, valor R$ 15.332,00, vigência 27/01//2025 à 31/12/2025. Katiane
Sarraf Daibes Marques - Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024. Objeto: o fornecimento de cestas básicas (Gêneros
Alimentícios) para atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Assistência Social do
município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-
00; Termo de Contrato 032/2025-DLCA. Contratada: Wendel Matheus do Rosario Cardoso
04190478245, CNPJ 27.054.559/0001-50, Valor R$ 85.475,28, vigência 24/01/2025 à 31/12/2025.
Luciano de Falconery Souza - Secretário Municipal de Assistência Social.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024. Objeto: fornecimento de pneus e câmaras de ar, afim
de atender a manutenção da frota de veículos da Secretaria/Fundo Municipal de Assistência
Social de Viseu. Contratante: Fundo Municipal de assistência social, CNPJ 18.200.226/0001-
00; Termo de Contrato 039/2025-DLCA. Contratada: Araújo Auto Peças Ltda, CNPJ
19.288.710/0001-97, valor R$ 7.245,00, vigência 27/01/2025 à 31/12/2025. Termo de
Contrato 046/2025-DLCA. Contratada: Center Norte Comercio de Peças Automotivas Ltda,
CNPJ 23.742.061/0001-20, valor R$ 4.584,00, vigência 27/01//2025 à 31/12/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024. Objeto: fornecimento de pneus e câmaras de ar, afim
de atender a manutenção da frota de veículos da Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Viseu. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, CNPJ 30.387.225/0001-03. Termo de Contrato 040/2025-DLCA. Contratada:
Araújo Auto Peças Ltda, CNPJ 19.288.710/0001-97, valor R$ 3.060,00, vigência 27/01/2025
à 31/12/2025. Termo de Contrato 047/2025-DLCA. Contratada: Center Norte Comercio de
Peças Automotivas Ltda, CNPJ 23.742.061/0001-20, valor R$ 4.500,00, vigência 27/01//2025
à 31/12/2025. Luciano de Falconery Souza - Secretário Municipal de Assistência Social.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024. Objeto: fornecimento de pneus e câmaras de ar, afim
de atender a manutenção da frota de veículos da Secretaria/Fundo Municipal de Educação
de Viseu. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ n° 21.036.567/0001-98. Termo
de Contrato 036/2025-DLCA. Contratada: Araújo Auto Peças Ltda, CNPJ 19.288.710/0001-
97, valor R$ 71.012,00, vigência 27/01//2025 à 31/12/2025. Termo de Contrato 043/2025-
DLCA. Contratada: Center Norte Comercio de Peças Automotivas LTDA, CNPJ
23.742.061/0001-20, valor R$ 3.105,00, vigência 27/01//2025 à 31/12/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024. Objeto: fornecimento de pneus e câmaras de ar, afim
de atender a manutenção da frota de veículos da Secretaria/Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu
- FUNDEB de Viseu. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ n° CNPJ Nº
30.879.826/0001-33. Termo de Contrato 037/2025-DLCA. Contratada: Araújo Auto Peças
Ltda, CNPJ 19.288.710/0001-97, valor R$ 109.991,00, vigência 27/01//2025 à 31/12/2025.
Termo de Contrato 044/2025-DLCA. Contratada: Center Norte Comercio de Peças
Automotivas LTDA, CNPJ 23.742.061/0001-20, valor R$ 4.533,00, vigência 27/01//2025 à
31/12/2025. Ângela Lima da Silva - Secretária Municipal de Educação.

                            

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