DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES 
TÍPICAS DE MDE - 
RECEITAS DE IMPOSTOS E 
RECURSOS DO FUNDEB 
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR 
 NÃO PROCESSADOS (G)
 20.1.2 - Pré-escola
3.325.000,00
2.890.500,82
2.660.462,25
2.660.462,24
230.038,57
 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
195.123.098,39
143.959.185,55
143.558.685,55
143.474.185,55
400.500,00
 20.3 - ENSINO MÉDIO
4.763.603.175,54
4.503.597.008,35
4.387.795.259,35
4.344.331.775,65
115.801.749,00
 20.4 - ENSINO SUPERIOR
757.839.066,80
724.925.134,34
711.310.812,03
710.094.880,69
13.614.322,31
 20.5 - ENSINO PROFISSIONAL 
NÃO INTEGRADO AO 
ENSINO REGULAR
52.088.174,53
47.802.982,00
47.314.324,95
47.032.516,30
488.657,05
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L19(d ou e)
2.234.473.029,37
22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5)
5.935.392.853,56
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q)
0,00
24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = (L18(x))
0,00
25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af) + L29.2(af))
17.738.043,47
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)
8.152.127.839,46
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (Z)
VALOR APLICADO (AA)
% APLICADO (AB)
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
8.046.104.617,84
8.152.127.839,46
25,33
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS 
CONSIDERADAS PARA 
CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO 
INICIAL (AC)
RP LIQUIDADOS 
(AD)
RP PAGOS (AE)
RP CANCELADOS 
(AF)
SALDO FINAL 
(AG)=(AC)-(AE+AF)
29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
212.071.726,32
184.500.519,37
183.731.970,89
19.105.613,20
9.234.142,23
 29.1 - Executadas com Recursos de Impostos 
e Transferências de Impostos
140.593.068,07
114.969.812,12
114.268.340,37
17.734.198,22
8.590.529,48
 29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
42.318.277,71
42.316.423,28
42.312.148,75
3.845,25
2.283,71
 29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - 
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
29.160.380,54
27.214.283,97
27.151.481,77
1.367.569,73
641.329,04
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (B)
30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.326.962.885,85
1.474.443.272,25
 30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
251.954.532,55
332.361.484,09
 30.1.1- Salário-Educação
150.969.657,89
200.375.930,71
 30.1.2- PDDE
0,00
0,00
 30.1.3- PNAE
75.000.000,00
77.993.000,09
 30.1.4 - PNATE
4.202.860,03
4.331.975,05
 30.1.5- Outras Transferências do FNDE
21.782.014,63
49.660.578,24
30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
40.350.048,19
59.727.386,82
30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.034.658.305,11
1.082.354.401,34
OUTRAS DESPESAS COM 
EDUCAÇÃO 
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR 
 NÃO PROCESSADOS (G)
31- TOTAL DAS OUTRAS 
DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.808.594.645,99
1.685.296.319,50
1.574.182.643,34
1.571.925.290,06
111.113.676,16
 31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
55.384.118,18
52.851.257,16
51.200.332,41
51.199.091,41
1.650.924,75
 31.2- ENSINO FUNDAMENTAL
657.294.669,17
625.228.464,83
624.486.823,40
624.340.781,74
741.641,43
 31.3- ENSINO MÉDIO
974.370.553,69
939.840.549,67
837.181.911,05
835.514.459,46
102.658.638,62
 31.4- ENSINO SUPERIOR
98.679.765,27
54.471.727,36
50.553.027,52
50.119.112,99
3.918.699,84
 31.5- ENSINO PROFISSIONAL
6.393.034,68
6.393.034,68
6.393.034,68
6.393.034,68
0,00
 31.6- EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS
600.000,00
52.783,80
52.783,80
44.079,30
0,00
 31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
200.000,00
3.204,00
3.204,00
3.204,00
0,00
 31.8- OUTRAS
15.672.505,00
6.455.298,00
4.311.526,48
4.311.526,48
2.143.771,52
TOTAL GERAL DAS 
DESPESAS COM 
EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR 
 NÃO PROCESSADOS (G)
32- TOTAL GERAL 
DAS DESPESAS COM 
EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
7.581.998.161,25
7.109.709.916,62
6.867.962.385,57
6.820.659.308,60
241.747.531,05
 32.1- Despesas Correntes
7.004.624.511,55
6.856.156.391,75
6.659.941.790,82
6.613.056.738,62
196.214.600,93
 32.1.1 - Pessoal Ativo
5.001.506.017,79
4.911.975.142,39
4.909.834.503,65
4.867.344.712,02
2.140.638,74
 32.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 32.1.3 -Transferências às 
instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas 
sem fins lucrativos
229.270.314,76
228.930.113,70
228.821.113,50
228.736.613,50
109.000,20
 32.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.773.848.179,00
1.715.251.135,66
1.521.286.173,67
1.516.975.413,10
193.964.961,99
32.2- Despesas de Capital
577.373.649,70
525.278.979,06
456.129.466,67
455.589.524,82
69.149.512,39
 32.2.1 -Transferências às 
instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas 
sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 32.2.2 -Outras Despesas de Capital
577.373.649,70
525.278.979,06
456.129.466,67
455.589.524,82
69.149.512,39
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (AH)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (AI)
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
117.520.422,97
47.123.298,95
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
3.197.421.537,89
200.375.930,71
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
3.210.091.464,07
157.853.772,56
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
104.850.496,79
89.645.457,10
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
104.850.496,79
89.645.457,10