DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00988/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
Francisco Cleiton Lima de 
Sousa, MF.: 125.694-1-6
Sub Tem PM
II
09/07/2024 `a 12/07/2024
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
3.5 diária(s) - 
09/07/2024 à 12/07/2024
R$ 131,43
R$ 460,01
Alexsandro Carvalho 
Santiago, MF.: 301.691-1-4
3º Sgt PM
II
09/07/2024 `a 12/07/2024
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
3.5 diária(s) - 
09/07/2024 à 12/07/2024
R$ 131,43
R$ 460,01
Ives Danyel Batista, 
MF.: 303.311-1-7
3º Sgt PM
II
09/07/2024 `a 12/07/2024
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
3.5 diária(s) - 
09/07/2024 à 12/07/2024
R$ 131,43
R$ 460,01
Francisco Michelson Barbosa 
de Sousa, MF.: 305.088-1-5
3º Sgt PM
II
09/07/2024 `a 12/07/2024
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
3.5 diária(s) - 
09/07/2024 à 12/07/2024
R$ 131,43
R$ 460,01
VALOR TOTAL GERAL R$1.840,04
*** *** ***
PORTARIA N°00990/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respecti-
vo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de verificar o consumo de água dos Quartéis de Irauçuba, Martinópole 
e Tianguá, e acompanhar a manutenção predial no Destacamento de Martinópole, de acordo com o(s) Art. 1°, Art. 4° § 2° inciso II, Art. 16º, Classe II, do 
Anexo I, do(a) Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00990/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
Cleber Araujo Fontineli. 
MF: 110.005-1-7
2° Ten PM
II
11/07/2024 `a 
12/07/2024
FORTALEZA/ IRAUÇUBA/ 
MARTINÓPOLE/ TIANGUÁ/ FORTALEZA
1.5 diária(s) – 11/07/2024 
`a 12/07/2024
R$ 131,43
R$ 197,14
Igor do Carmo Costa, 
MF: 302.030-1-1
3° Sgt PM
II
11/07/2024 `a 
12/07/2024
FORTALEZA/ IRAUÇUBA/ 
MARTINÓPOLE/ TIANGUÁ/ FORTALEZA
1.5 diária(s) – 11/07/2024 
`a 12/07/2024
R$ 131,43
R$ 197,14
VALOR TOTAL GERAL R$ 394,28
*** *** ***
PORTARIA N°00991/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) 
destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de acompanhar a manutenção predial e a ligação de energia do Quartel de 
Quixeramobim, bem como, verificar o consumo de água de Quixadá e Jaguaribara, de acordo com o(s) Art. 1°, Art. 4° § 2° inciso II, Art. 16º, Classe II, do 
Anexo I, do(a) Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00991/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
Cleber Araujo Fontineli., 
MF: 110.005-1-7
2° Ten PM
II
16/07/2024 
`a17/07/2024
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ QUIXERAMOBIM/ 
JAGUARIBARA/FORTALEZA
1.5 diária(s) – 16/07/2024`a 
17/07/2024
R$ 131,43
R$ 197,14
Igor do Carmo Costa, 
MF: 302.030-1-1
3° Sgt PM
II
16/07/2024 
`a17/07/2024
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ QUIXERAMOBIM/ 
JAGUARIBARA/FORTALEZA
1.5 diária(s) – 16/07/2024`a 
17/07/2024
R$ 131,43
R$ 197,14
VALOR TOTAL GERAL R$ 394,28
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº004/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo 
de 2º Tenente PM, Matrícula: 102.652-1-5, o valor total de R$ 29.577,49 (Vinte e nove mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), 
em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 14 de julho de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do 
Estado nº 201, de 23 de outubro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.057916/2024-56, referente à diferença salarial no período 
de 14/07/2021 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.
500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº007/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RAIMUNDO NONATO GADELHA JÚNIOR, ocupante 
do cargo de 2° Tenente PM, Matrícula: 103.355-1-5, o valor total de R$ 13.219,45 (Treze mil duzentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), em 
face de sua promoção ao posto de 2° Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 29 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do 
Estado nº 179, de 20 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.052977/2024-27, referente à diferença salarial no período 
de 29/12/2022 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.
500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº008/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO MARCOLINO DA SILVA, ocupante do 
cargo de 2° Tenente PM, Matrícula: 104.563-1-2, o valor total de R$ 10.555,92 (Dez mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos),