DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2024 A DEZ/2024 
3º QUADRIMESTRE
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”) 
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
BRUTA (A)
OBRIGAÇÕES  FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA 
(ANTES DA INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO)
(F)=(A-(B+C+D+E))
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E 
NÃO LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO(G)
EMPENHOS NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS (NÃO 
INSCRITOS POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA (APÓS 
A INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO)(H) = (F-G)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E 
NÃO PAGOS
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E 
NÃO LIQUIDADOS 
DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES(D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS 
(E)
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES(B)
DO 
EXERCÍCIO 
(C)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
14.462.275,76
544.735,45
5.708.598,64
78.646,13
0,00
8.130.295,54
8.130.295,54
0,00
0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
31.577.711,35
0,00
0,00
0,00
285.536,28
31.292.175,07
0,00
0,00
31.292.175,07
Recursos Vinculados à Previdência Social
31.292.175,07
0,00
0,00
0,00
0,00
31.292.175,07
0,00
0,00
31.292.175,07
Recursos Vinculados a Fundos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Alienação de Bens / Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Extraorçamentários 
Vinculados a Depósitos Judiciais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos Extraorçamentários
285.536,28
0,00
0,00
0,00
285.536,28
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I) + (II)
46.039.987,11
544.735,45
5.708.598,64
78.646,13
285.536,28
39.422.470,61
8.130.295,54
0,00
31.292.175,07
FONTE: SiafeCE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 29/01/2025; 10:00
Nota: 1) A disponibilidade de Caixa Bruta encontra-se depositada na conta única do Tesouro Estadual, conforme estabelece a Lei nº 16.320, de 11 de setembro de 2017.
MESA DIRETORA
 Dep Fernando Matos Santana
PRESIDENTE
1º VICE PRESIDENTE
Dep. David de Alburquerque Durand
2º VICE PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana de Holanda Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep.João Jaime Gomes Marinho de Andrade
3º SECRETÁRIO
Dep. Emilia Pessoa
4ª SECRETÁRIA
Italo Apolinario Macedo Santana
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
Italo Apolinario Macedo Santana
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Édipo Henrique Pessoa de Oliveira
CONTROLADOR
Sonale Paiva Cidrão
DIRETORA DEP FINANÇAS, ORÇ E CONTABILIDADE
*** *** ***
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2024 A DEZ/2024 
3º QUADRIMESTRE
LRF, ART. 48 - ANEXO 6 
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
36.164.440.163,06
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
652.368.587,40
1,80
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
846.247.899,82
2,34
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
803.935.504,82
2,22
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
761.623.109,83
2,11