DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
175
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO )
VALOR TOTAL
8.130.295,54
31.292.175,07
FONTE: SIAFECE - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DO CEARÁ; DFOC; 29/01/2025; 10:00
MESA DIRETORA
Dep Fernando Matos Santana
PRESIDENTE
1º VICE PRESIDENTE
Dep. David de Alburquerque Durand
2º VICE PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana de Holanda Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime Gomes Marinho de Andrade
3º SECRETÁRIO
Dep. Emilia Pessoa
4ª SECRETÁRIA
Italo Apolinario Macedo Santana
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
Italo Apolinario Macedo Santana
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Édipo Henrique Pessoa de Oliveira
CONTROLADOR
Sonale Paiva Cidrão
DIRETORA DEP FINANÇAS, ORÇ E CONTABILIDADE
*** *** ***
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2024 A DEZ/2024
3º QUADRIMESTRE DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
R$ 1,00
Numero do
Documento:
2907541
Estado do Ceará - Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência Jan/2024 a Dez/2024
3º Quadrimestre de 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
PODER LEGISLATIVO
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(b)
JAN/24
FEV/24
MAR/24
ABR/24
MAI/24
JUN/24
JUL/24
AGO/24
SET/24
OUT/24
NOV/24
DEZ/24
TOTAL (Últimos 12
meses) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
- Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
- Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
- Aposentadorias, Reserva e Reformas
- Pensões
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou
de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados
(CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
52.184.094,89
29.547.104,98
29.540.553,16
6.551,82
9.902.924,65
7.778.598,22
2.124.326,43
12.734.065,26
0,00
9.902.924,65
0,00
0,00
0,00
9.902.924,65
0,00
0,00
0,00
52.970.825,20
36.625.203,81
30.436.056,71
6.189.147,10
10.141.427,70
7.923.523,79
2.217.903,91
6.204.193,69
0,00
10.160.811,00
0,00
0,00
19.383,30
10.141.427,70
0,00
0,00
0,00
63.940.276,71
36.916.505,38
30.736.746,08
6.179.759,30
10.156.030,91
7.952.123,75
2.203.907,16
16.867.740,42
0,00
10.290.337,81
0,00
0,00
134.306,90
10.156.030,91
0,00
0,00
0,00
54.071.544,57
37.206.235,93
31.064.428,56
6.141.807,37
10.156.972,02
7.953.064,86
2.203.907,16
6.708.336,62
0,00
10.261.570,59
0,00
0,00
104.598,57
10.156.972,02
0,00
0,00
0,00
82.332.816,34
51.161.398,41
44.908.895,80
6.252.502,61
14.213.068,40
11.295.642,65
2.917.425,75
16.958.349,53
0,00
14.267.424,31
0,00
0,00
54.355,91
14.213.068,40
0,00
0,00
0,00
54.182.977,73
36.885.855,00
30.606.496,50
6.279.358,50
10.221.378,68
8.055.310,17
2.166.068,51
7.075.744,05
0,00
10.262.004,29
0,00
0,00
40.625,61
10.221.378,68
0,00
0,00
0,00
61.213.653,68
38.240.008,88
31.936.797,49
6.303.211,39
10.548.867,97
8.369.644,85
2.179.223,12
12.424.776,83
0,00
10.688.969,87
0,00
0,00
140.101,90
10.548.867,97
0,00
0,00
0,00
73.760.736,94
39.071.738,30
32.637.124,88
6.434.613,42
10.670.451,73
8.491.228,61
2.179.223,12
24.018.546,91
0,00
10.706.955,57
0,00
0,00
36.503,84
10.670.451,73
0,00
0,00
0,00
60.609.206,26
38.553.651,89
31.947.343,53
6.606.308,36
10.660.300,89
8.512.166,30
2.148.134,59
11.395.253,48
0,00
10.660.300,89
0,00
0,00
0,00
10.660.300,89
0,00
0,00
0,00
61.004.502,62
39.467.834,88
32.854.201,36
6.613.633,52
10.678.724,82
8.530.590,23
2.148.134,59
10.857.942,92
0,00
10.678.724,82
0,00
0,00
0,00
10.678.724,82
0,00
0,00
0,00
69.804.412,39
38.929.634,02
32.309.814,17
6.619.819,85
10.681.387,36
8.577.154,56
2.104.232,80
20.193.391,01
0,00
10.681.387,36
0,00
0,00
0,00
10.681.387,36
0,00
0,00
0,00
96.066.487,50
66.647.653,18
50.443.237,84
16.204.415,34
14.557.273,21
11.892.015,56
2.665.257,65
14.861.561,11
0,00
14.616.093,05
0,00
0,00
58.819,84
14.557.273,21
0,00
0,00
0,00
782.141.534,83
489.252.824,66
409.421.696,08
79.831.128,58
132.588.808,34
105.331.063,55
27.257.744,79
160.299.901,83
0,00
133.177.504,21
0,00
0,00
588.695,87
132.588.808,34
0,00
0,00
0,00
3.404.556,78
3.404.556,78
0,00
3.404.556,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
42.281.170,24
42.810.014,20
53.649.938,90
43.809.973,98
68.065.392,03
43.920.973,44
50.524.683,81
63.053.781,37
49.948.905,37
50.325.777,80
59.123.025,03
81.450.394,45
648.964.030,62
3.404.556,78
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
36.362.436.745,35
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
53.728.028,29
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
144.268.554,00
-
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
-
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
36.164.440.163,06
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)
652.368.587,40
1,80%
LIMITE MÁXIMO (VII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
846.247.899,82
2,34%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (Parágrafo Único do art. 22 da LRF)
803.935.504,82
2,22%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
761.623.109,83
2,11%
FONTE: SiafeCE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 29/01/2025; 10:00
NOTAS: 1) Computadas despesas com " Inativos e Pensionistas" nos termos da LC nº 178/2021.
Mesa Diretora
Dep. Fernando Santana
Italo Apolinario Macedo Santana
Presidente
Diretor Geral (em exercício)
Dep. David Durand
Italo Apolinario Macedo Santana
1º Vice Presidente
2° Vice Presidente
Diretor Administrativo e Financeiro
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