DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: 
(Administrativa) – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Termo De Fomento Nº 01/2022, – Processo Originário: Processo de Inexigibilidade 
de Chamamento Público nº PCS /130722.01/SESA – Distratante: Secretaria Municipal De Saúde – Distratada: CENTRO DE PESQUISAS EM 
DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ - CEPHRECE - CNPJ nº 05.312.376/0001-55 – Finalidade: rescisão amigável do contrato administrativo 
condicionada à conveniência da Administração à aquiescência das partes – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 14/11/2024 – Fundamentação 
Legal: Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatário LUNARA ARAÚJO PINTO - 
(DISTRATANTE); JOÃO MARTINS NETO (DISTRATADA).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 08.002/2024-PERP. Contratante: Secretaria de Educação. Extrato dos contratos 
resultante do Pregão Eletrônico nº 08.002/2024-PERP: nº 08.002/2024-03SME – Valor global: R$ 174.953,50 – Contratado: GS Construções Locações e 
Serviços Limitada - ME, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Geibson Sousa Silva; nº 08.002/2024-02SME – Valor global: R$ 35.850,00 
– Contratada: BKR Empreendimentos LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Bismarck Moreira Ramos de Vasconcelos; nº 08.002/2024-01SME 
– Valor global: R$ 1.997,50 – Contratada: Megamix Comercio de Papelaria EIRELI, através de sua representante legal, a Sra. Antônia Cícera Sa Carvalho. 
Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Objeto: Aquisição de materiais esportivos, troféus e medalhas a serem utilizados pela Secretaria da 
Educação. Prazo de vigência: Até 31 de dezembro de 2024, a partir da data da assinatura. Assina pela contratante: Secretária, Verúzia Jardim de Queiroz. 
Data da assinatura do contrato: 09 e 10 de setembro de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria da Saúde. Extrato do 5º Termo Aditivo dos contratos 
resultante da Tomada de Preço nº 00.007/2021 TP: Nº 00.007/2021-01GAB; Nº 00.007/2021-02SME; Nº 00.007/2021-03SMS; Nº 00.007/2021-04SDS; 
Nº 00.007/2021-05SEDUMA; Nº 00.007/2021-06FCQ; Nº 00.007/2021-07SEDET. CONTRATANTES: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação, 
Secretaria da Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Fundação Cultural, 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. CONTRATADA: C. Reges de Andrade Publicidade - ME, através de seu representante legal, o Sr. 
Carlos Reges de Andrade. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestar serviço de assessoria de comunicação junto as diversas unidades 
administrativas da Prefeitura Municipal de Quixadá. O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência dos contratos por mais 08 
meses a partir 17 de dezembro de 2024. Signatários Contratantes: Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Veruzia Jardim de Queiroz, Francimones Rolim de 
Albuquerque, Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, Antônio Clébio Viriato Ribeiro, Raimundo Fabiano de Oliveira 
Lopes. Data das assinaturas: 28 de novembro de 2024 e 09 de dezembro de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços 
Públicos, torna público o extrato do 1º Termo de Aditivo ao contrato nº 07.001/2023-01-SEDUMASP, resultante da Tomada de Preços nº 07.001/2023 - 
CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. CONTRATADO: HLA Serviços e Soluções LTDA, através 
de sua representante legal, a Sra. Ana Maria Felipe Dias. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados 
na área de engenharia elétrica visando à elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração 
direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário 
aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública 
(CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico do município de Quixadá, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 
Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 
12 meses, a partir de 03 de outubro de 2024. Signatário: Emerson Bruno Figueiras Rabelo, Secretário. Data da assinatura: 03 de outubro de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Inexigibilidade de Licitação nº 10.002/2024-01-INEX. Contratante: Secretaria de Saúde, torna público 
o extrato do contrato resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 10.002/2024-01-INEX: nº 10.002/2024-01-INEX – Valor global: R$ 768.000,00 – 
Contratado: Clinica de Ecografia Geral LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Lamarck Nicodemos Santana. Unidade Administrativa: Secretaria de 
Saúde. Objeto: contratação de instituição privada, devidamente credenciada no Chamamento Público nº 10.002/2024, para prestação de serviços de exames 
de mamografia, radiografia em geral. Ressonância magnética e tomografia computadorizada de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), 
no Município de Quixadá – Ce, conforme tabela SUS vigente. Prazo de vigência: de 12 meses. Assina pela contratante: Secretária, Francimones Rolim de 
Albuquerque. Data da assinatura do contrato: 15 de agosto de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Inexigibilidade de Licitação nº 10.002/2024-03-INEX. Contratante: Secretaria de Saúde, torna 
público o extrato do contrato resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 10.002/2024-03-INEX: nº 10.002/2024-03-INEX – Valor global: R$ 384.000,00 
– Contratado: Laboratorio de Análises Clinicas LABTOC LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Fernanda de Freitas Takabayashi. Unidade 
Administrativa: Secretaria de Saúde. Objeto: contratação de instituição privada, devidamente credenciada no Chamamento Público nº 10.002/2024, para 
prestação de serviços de procedimentos laboratoriais com finalidade diagnóstica de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Município 
de Quixadá – Ce, conforme tabela SUS vigente. Prazo de vigência: de 12 meses. Assina pela contratante: Secretária, Francimones Rolim de Albuquerque. 
Data da assinatura do contrato: 14 de agosto de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº 003/2025/PE – A Secretaria 
Municipal da Cultura, Turismo e Desporto, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09h, do dia 14 de Fevereiro de 2025, no Endereço 
Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 003/2025/PE. Objeto: Contratação de empresa especializada em eventos artísticos e 
festividades para atender as demandas da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto do Município de Tamboril – CE. O Edital e seus anexos, 
poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/
abertas, https://www.tamboril.ce.gov.br/licitacao.php. Informações no Endereço: Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/N°, São Pedro, Tamboril-CE. 
Tamboril-CE, 30 de Janeiro de 2025. Amanda Luiza da Silva Medeiros – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2025/PE – 
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Tamboril comunica aos interessados que irá realizar a Pregão Eletrônico 004/2025/PE, cujo Objeto é Contratação 
de empresa especializada para os serviços de locação de máquinas, equipamentos e veículos para o atendimento das necessidades da Secretaria da 
Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tamboril – CE, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 31 de Janeiro de 2025 até 
17 de Fevereiro de 2025 ás 08h59min (Horário de Brasília) no Site: bll.org.br. Abertura das Propostas: 17 de Fevereiro de 2025 às 09h, Início da Sessão 
de Disputa de Preços: às 09h01min do dia 17 de Fevereiro de 2025. O Edital completo estará à disposição dos interessados após esta publicação no setor 
de licitações e Sites: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipioss, www.bll.org.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Tamboril-CE, 30 de Janeiro de 2025. Amanda 
Luiza da Silva Medeiros – Pregoeira do Município de Tamboril.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Pré-Qualificação Nº 002-2025 PQPSLC. A Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, através do(a) Agente de Contratação, torna público que no período do dia 31/01/2025 ao dia 14/02/2025 às 08:00, realizará o recebimento 
dos documentos de habilitação do processo de Pré- Qualificação nº 002-2025 PQPSLC. Objeto: Pré-Qualificação para contratação de empresa especializada 
para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e serviços complementares de varrição, poda, capinação e pintura de meio fio no 
Município de São Luís do Curu/CE. A Pré-Qualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, 
conforme condições e critérios no Edital. O Edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br e http://
www.saoluisdocuru.ce.gov.br/ e http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/usuario/login/. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço: Rua 
Rochael Moreira, S/N - Centro, São Luís do Curu/Ce. São Luís do Curu 30 de janeiro de 2025. Andrea Ferreira Bastos - Agente de Contratação.
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