DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 68, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.000506/2025-14, resolve:
DESIGNAR CAMILA PEREIRA PARENTE, matrícula Siape nº 1162866, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Extinção da Funasa da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, no período
de 20 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 81, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.000490/2025-40, resolve:
DESIGNAR MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança e
Estrutura do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 82, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000490/2025-40, resolve:
DISPENSAR MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS, matrícula Siape nº 1082406,
do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Governança e Estrutura do Departamento de Gestão Estratégica
e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.000465/2025-66, resolve:
DESIGNAR PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Governança
e Estrutura do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 54, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.003048/2024-94, resolve:
NOMEAR FABRICIO DE ANDRADE LEBEIS para exercer o cargo comissionado
executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13,
deste Ministério das Cidades.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.912, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "b" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008,
bem como na alínea "b" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar ANDRE SILVA CARISSIMI para compor o Conselho Nacional de
Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI como membro suplente representante
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para o primeiro
mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ARTHUR COELHO BEZERRA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "Edición 33 de la Feria Internacional del Libro de
La Habana", bem como realizar palestra na Universidade de Havana, em Havana/Cuba, de
18/02/2025 a 25/02/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01302.000627/2024-12.
ROSANA CARVALHO ESTEVES, Chefe da Divisão de Certificação, e JANAINA DALLAS
CAROLINE BÁRBARA DI KÁSSIA FONSECA DA SILVA, Tecnologista, ambas do Instituto Nacional
de Tecnologia - INT, para realizarem auditoria na Fábrica Mentor, com objetivo de certificação
compulsória de implantes mamários, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade - SBAC, para que a empresa Johnson & Johnson possa comercializar no Brasil os
citados implantes, em Leiden/Holanda, de 08/02/2025 a 13/02/2025, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000720/2024-91.
CANCELAMENTO
Tornar sem efeito o afastamento do país de FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR,
Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado no DOU nº 10, Seção 2,
pág. 4, de 15 de janeiro de 2025.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro Substituto de 27 de setembro de 2024, publicado no
DOU nº 189, Seção 2, Pág. 4, de 30/09/2024, referente ao afastamento do país de RAFAEL
DUARTE COELHO DOS SANTOS,
onde se lê: "com ônus para o INPE",
leia-se: "com ônus para a CAPES", mantendo-se as demais condições, conforme
Processo nº 01340.007353/2024-28.
No Despacho da Ministra de 04 de novembro de 2024, publicado no DOU nº
214, Seção 2, Pág. 7, de 05/11/2024, referente ao afastamento do país de RICARDO
GOMES PASSOS,
onde se lê: "com ônus para o CNPq",
leia-se: "com ônus para a CNEN", mantendo-se as demais condições, conforme
Processo nº 01344.000957/2024-11.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA PRES/FINEP Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente da Finep, no uso de suas atribuições, com fundamento na Portaria
MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
Autorizar LUIZ
DAVIDOVICH, Assessor da
Diretoria Executiva
lotado na
Presidência da Finep para participar na cerimônia de abertura do Ano Internacional da
Ciência e Tecnologia Quânticas, decretado pela ONU, em Paris - França, no período de 02
a 08 de fevereiro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a Finep no que se refere ao
pagamento de seguro Viagem, no valor de R$ 330,00 (Trezentos e trinta reais),  e a
manutenção do salário e encargos durante o período de afastamento.
CELSO PANSERA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 13, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar a servidora SANDRA RODRIGUES BRAGA, CPF: ***.878.606-**, Analista
em C&T, para a função de substituta do Coordenador de Execução e Difusão de Prêmios
Nacionais e Internacionais em CT&I, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção
à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de Cooperação
Institucional,
Internacional 
e
Inovação
deste
Conselho 
(Processo
SEI
nº
01300.001015/2025-30).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.005144/2025-44, resolve:
Dispensar, a partir de 03/02/2025, JORGEAN FERREIRA LEAL do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08 e designar LEONARDO LAGO
ARAÚJO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 24/02/2025, LEONARDO LAGO ARAÚJO do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08 e designar JORGEAN FERREIRA LEAL
para o
referido encargo, nos
casos de
afastamentos e impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.095110/2024-52, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL
BAIGORRI e da servidora ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional,
para participarem de visita técnica à AGCOM (Itália), reunião com TIM Itália, participação
nos eventos Digital Summit LATAM e Cumbre de Ciudades y Telecomunicaciones
Inteligentes 2025, em Roma, Itália e em Madrid, Espanha, no período de 24 de fevereiro
a 1º de março de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 133, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53191.012867/2024-50 resolve:
Ceder o empregado público, Alysson Gomes Nápoles, matrícula 8.329.445-7,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de Colinas do Sul - GO O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro
de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS

                            

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