DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 34 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0227543238) JOSÉ GARCIA DA SILVA NETO, Prec-
CP: 96 1649508, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de março de 2025, de
acordo com a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC.
Nº 35 - EXONERAR, de ofício, o 2º Ten R1 (0291515120) WILSON BRAGA MESQUITA, Prec-
CP: 96 1540541, do Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1° de março de 2025,
de acordo com a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de
abril de 2021, de PTTC.
Nº 36 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0367824539) LUIZ RENATO DILÉLIO, Prec-CP: 96
1806611, do Cmdo DAAe Ex (GUARUJÁ-SP), a partir de 1° de fevereiro de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021,
de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0367824539) LUIZ RENATO DILÉLIO, Prec-CP: 96 1806611, no
Cmdo DAAe Ex (GUARUJÁ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico e
Assessoramento para o SFPC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de
fevereiro de 2025.
Nº 37 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0195599030) MIGUEL DE CASTRO PAIVA, Prec-CP:
96 1934199, do 1º Esqd C Amv (VALENÇA-RJ), a partir de 1° de fevereiro de 2025, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0195599030) MIGUEL DE CASTRO PAIVA, Prec-CP:
96 1934199, no 1º Esqd C Amv (VALENÇA-RJ), para PTTC, para exercer a tarefa de
Assessoria e Apoio Técnico do Setor Financeiro da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1° de fevereiro de 2025.
Nº 38 - EXONERAR, de ofício, o 3º Sgt R1 (0116928235) NELSON DE SOUZA MEDEIROS,
Prec-CP: 96 1610260, do 1º Esqd C Amv (VALENÇA-RJ), a partir de 1° de fevereiro de 2025,
de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de
abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 3º Sgt R1 (0116928235) NELSON DE SOUZA MEDEIROS,
Prec-CP: 96 1610260, no 1º Esqd C Amv (VALENÇA-RJ), para PTTC, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico Administrativo da SVP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1° de fevereiro de 2025.
Nº 39 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0498730530) MARCELO ALBERTO SILVA, Prec-CP:
96 1891423, do Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1° de março de 2025, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0498730530) MARCELO ALBERTO SILVA, Prec-CP: 96
1891423, no Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Analista Técnico de Processos da SFPC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1° de março de 2025.
Nº 40 - EXONERAR, de ofício, o 3º Sgt R1 (0229892534) MAURO DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96
1640242, do Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1° de março de 2025, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 3º Sgt R1 (0229892534) MAURO DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96
1640242, no Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico nas Atividades de Fiscalização do Preparo da Alimentação e Reforço de Pessoal no
Serviço de Aprovisionamento, pelo prazo de 9 (nove) meses, a partir de 1° de março de
2025.
Nº 41 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0204408041) ANDERSON DE MOURA ROCHA,
Prec-CP: 96 1964766, do Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1° de março de
2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0204408041) ANDERSON DE MOURA
ROCHA, Prec-CP: 96 1964766, no Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA -SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Apoio Técnico da Seção de Serviços Gerais do Comando da Brigada,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2025.
Nº 42 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0203527742) PEDRO LAURINDO, Prec-CP: 96
1834167, do 4º BI Mec (OSASCO-SP), a partir de 1° de março de 2025, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0203527742) PEDRO LAURINDO, Prec-CP: 96 1834167, no 4º
BI Mec (OSASCO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Grupo de Apoio
Direto de Suprimento Classe I, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de
março de 2025.
Nº 43 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0204076947) MARCO ANTONIO DE SOUZA, Prec-
CP: 96 1898220, do Cmdo DAAe Ex (GUARUJÁ-SP), a partir de 1° de março de 2025, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0204076947) MARCO ANTONIO DE SOUZA, Prec-
CP: 96 1898220, no Cmdo DAAe Ex (GUARUJÁ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico e Analista de Rotinas Administrativas do SFPC do Comando da Brigada, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2025.
Nº 44 - EXONERAR, de ofício, o Maj R1 (0419541545) LUÍS HENRIQUE DA CRUZ, Prec-CP:
96 1947498, do Cmdo CAvEx (TAUBATÉ-SP), a partir de 1° de março de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021,
de PTTC. NOMEAR, o Maj R1 (0419541545) LUÍS HENRIQUE DA CRUZ, Prec-CP: 96 1947498,
no Cmdo CAvEx (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Migração dos Sistemas
Informatizados para o SISAvEx para a Linguagem PHP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1° de março de 2025.
Nº 45 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0201064441) CARLOS ANTONIO DA SILVA, Prec-
CP: 96 1829977, da Ba Av T (TAUBATÉ-SP), a partir de 1° de março de 2025, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0201064441) CARLOS ANTONIO DA SILVA, Prec-CP: 96
1829977, na Ba Av T (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico e
Compatibilização do Almoxarifado do Laboratório de Análises Clínicas, do Centro de
Medicina de Aviação do Exército da Base, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1° de março de 2025.
Nº 46 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0204370340) ROBINSON ZAMBONI, Prec-CP: 96
1799998, da Ba Av T (TAUBATÉ-SP), a partir de 1° de março de 2025, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0204370340) ROBINSON ZAMBONI, Prec-CP: 96 1799998, na
Ba Av T (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Área de
Eletricidade Predial, Geradores, Manutenção das Casas de Força (KF) e Manutenção do
Sistema de Vigilância, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de
2025.
Nº 47 - NOMEAR, o Cel R1 (0203336045) MARCELO JOSÉ DA SILVA, Prec-CP: 96 1955830,
no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor de
Governança e Gestão Estratégica no Âmbito do Comando Militar do Sudeste, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2025.
Nº 48 - NOMEAR, o Cel R1 (0203410840) ARTHUR LUIZ PALMEIRA LEITE, Prec-CP: 96
2029163, no Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Assessor de Pessoal do Comando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1°
de fevereiro de 2025.
Nº 49 - NOMEAR, o Cel R1 (0111560041) ALJACYRO BALDUINO DE SOUZA, no Cmdo Bda Inf
Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor de Assuntos Jurídicos do
Comando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2025.
Nº 50 - NOMEAR, o Cel R1 (0114898232) VICTOR HUGO ALMEIDA SILVEIRA, PREC CP: 96
1884956, no Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Gestor
das Atividades da Seção de Veteranos e Pensionistas do Comando, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2025.
Nº 51 - NOMEAR, o Cap R1 (0498907237) ROSEMBERGH ROCHA MARIANO, PREC CP: 96
2006831, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista
Técnico em Gestão do Sistema de Excelência do Exército na área do Comando Militar do
Sudeste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2025.
Nº 52 - EXONERAR, a pedido, o Cap R1 (0201034444) MARCELLO RODRIGUES DA SILVA, PREC
CP: 96 1906460, do 12º GAC (JUNDIAÍ-SP), a partir de 1° de fevereiro de 2025, de acordo
com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
GEN EX PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9 - SVP 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 2º Ten Rfm (051493290-4) DAVIO CARDOSO,
Prec/CP-96/0522086, vinculado à SVP 62º BI, a contar de 5 de julho de 2024, de acordo
com o inciso XV do art. 3o da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da
Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme
a Ata de Inspeção de Saúde nº 138/2024, Sessão nº 050/2024, de 5 de julho de 2024, do
MPGu I/Joinville (62º BI) e PT nº 3/2025, de 10 de janeiro de 2025. A invalidez está
enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não
necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
PORTARIA Nº 19 - SVP 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo nº 3, da letra c) do item IX do art 2º da Port-DGP/CEx nº 458, de 10 ago
23, e de acordo com a letra d) do inciso I do art 106, da Lei nº 6.880, de 9 dez 1980, e
anterior a Lei nº 13.954, de 16 dez 19, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO a contar de 26 de dezembro de 1994, o S Ten R/1
(032969840-1) PAULO PEREIRA MOISÉS, vinculado à SVP 14ª Bda Inf Mtz, por não ter sido
providenciado na época oportuna.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
PORTARIA Nº 20-SVP 5/RFM.4, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
REFORMAR o Subtenente (101054264-3) EVANDRO OLIVEIRA LOPES, com os
proventos amparados pelo inciso I do art. 111, observado o art. 56, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
PORTARIA Nº 23 - SVP 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2025:
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
1- REFORMAR o Cap R/1 (056331853-4) JULIO CÉSAR DA COSTA, Prec/CP-
96/2011930, vinculado à SVP 62º BI, a contar de 20 de janeiro de 2025, de acordo com o
art. 104, os incisos II do art. 106 e V do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº
216/2024, Sessão nº 074/2024, de 1º de novembro de 2024, do MPGu I/Joinville (62º BI)
e PT nº 18/2025, de 20 de janeiro de 2025. A invalidez está enquadrada no inciso V do art.
108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
2 - CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato
ao Cap R/1 (056331853-4) JULIO CÉSAR DA COSTA, Prec/CP-96/2011930, vinculado à SVP
62º BI, a contar de 20 de janeiro de 2025, de acordo com o § 1º do art. 110 da Lei nº
6.880, de 09 de dezembro de 1980, e o benefício do auxílio-invalidez, de acordo com o
inciso XV do art. 3º da MP nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº
12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 20 de janeiro de 2025, data da reforma, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita
de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 216/2024,
Sessão nº 074/2024, de 1º de novembro de 2024, do MPGu I/Joinville (62º BI) e PT nº
18/2025, de 20 de janeiro de 2025. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde
para revisão do benefício do auxílio-invalidez.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
PORTARIA Nº 34-SVP 5/RFM.4, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
REFORMAR o Segundo-Sargento (053571804-3) ANDERSON TOMAS PALEVODA
DA SILVA, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de
setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de
15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de junho de
2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023, resolve: